A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma das mais conhecidas leis brasileiras. É a única lei que tem nome e este ano completa 13 anos de vigência. Para discutir os avanços e desafios acerca do enfrentamento a violência doméstica contra às mulheres, foi realizado, na última sexta-feira (09.08), o “Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha”, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, em conjunto com os secretários de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, de Segurança Pública, Alexandre Bustamante estiveram presentes na abertura do evento, que reuniu mais de 800 pessoas, entre autoridades, operadores do Direito, policiais civis, militares, lideranças comunitárias e sociedade em geral.

O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Mato Grosso (ABMCJ-MT), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher) em parceria com o Governo do Estado.

O governador destacou a satisfação de estar presente no evento, principalmente por ressaltar a história de alguém que foi um marco na defesa das mulheres. “A história da Maria da Penha é uma inspiração para essa luta, para combater um mal que hoje atinge mulheres de todo o país”. Ele destacou ainda os trabalhos do Estado com a implantação da primeira Delegacia 24 horas para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “As obras na delegacia estão avançadas e deveremos inaugurar a unidade no final de setembro, dia 23. Todas as políticas são importantes, mas as que tratam da defesa e o combate à violência doméstica e familiar tem recebido uma atenção especial dentro da nossa gestão”. 

Após a apresentação da maquete virtual e de fotos do andamento da obra, o governador fez questão de frisar para a plateia que a primeira-dama foi uma das principais responsáveis pela iniciativa. “Preciso confessar que ela buzinou no meu ouvido diariamente, cobrando celeridade nesta obra”, arrancando aplausos e risos dos presentes.

A primeira-dama Virginia Mendes frisou que o atendimento às mulheres em situação de violência é uma das suas prioridades. “Não podemos esperar mais mortes, mais vítimas por feminicídio em Mato Grosso. Temos que fortalecer a rede de enfrentamento e ajudar a salvar vidas. A história de vida da Maria da Penha, que dedicou mais de 20 anos para fazer justiça contra um agressor, não pode ficar apenas nos registros históricos, temos que nos inspirar e nos motivar nesta garra dela para somar forças na luta contra a violência doméstica”, disse Virginia.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, referência em Mato Grosso nas discussões de enfrentamento da violência doméstica, e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça, fez um discurso inspirador ao relembrar a história de vida e luta de Maria da Penha pela aprovação da lei. “Quem aqui sabe o número desta lei? Com certeza quase ninguém, mas todos a conhecem por seu nome: Lei Maria da Penha. Esta é uma lei que não tem número. Ela tem nome e este é seu nome Maria da Penha. Graças a você milhares de outras mulheres tiveram suas vidas salvas”, frisou Maria Erotides.

A desembargadora reforçou ainda que o enfrentamento da violência doméstica familiar só se faz em colóquio é não é só uma questão de violação dos direitos, mas de economia e de saúde pública.

Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso (ABMCJ-MT), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, destacou a oportunidade de aprendizado com a programação do evento, que contou com a palestra da própria Maria da Penha. “É um momento único para Mato Grosso, pois a Maria da Penha foi convidada para participar de inúmeros eventos no Brasil todo e escolheu vir para cá em razão do trabalho que estamos desenvolvendo”, disse Sotero.

Título Cidadã Cuiabana

Também durante o evento do Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade e concedeu o título de cidadã cuiabana para Maria da Penha. A entrega foi feita em conjunto com a primeira-dama Virginia Mendes e o Projeto de Decreto Legislativo nº 529/2019 é de autoria do vereador Dilemário Alencar.

Dilemário também relembrou que durante a gestão de Mauro Mendes como prefeito de Cuiabá foi aprovada a Lei 6.110/2016, que criou a semana de conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino, com o intuído de incentivar debates e reflexões sobre o combate à violência contra a mulher e o respeito aos direitos humanos.