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Política MT

Lei sobre o Feconseg de MT do deputado Claudinei é o segundo sancionado no país

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Projeto de lei do parlamentar é o primeiro aprovado pelo poder executivo e comemorado pelos integrantes do Consegs de Mato Grosso

Foto: Assessoria

 O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou o projeto de lei n.º 10.931/2019 de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras dos Consegs e da Federação dos Conselhos de Segurança do estado de Mato Grosso (Feconseg – MT) e seus filiados. A matéria foi publicada, na última sexta-feira (16/8), no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE) pelo poder executivo.

Com seis meses de mandato parlamentar, este é o primeiro projeto de lei aprovado na gestão do Delegado Claudinei, sendo o terceiro no âmbito da segurança pública aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta legislatura. “Em nosso estado de Mato Grosso contamos com 144 conselhos. Essas instituições tem um papel fundamental para minimizarmos os crimes no meio da sociedade. Afinal, os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais”, explica Claudinei.

Ele acrescenta que os Consegs são de caráter privado e com suas particularidades, conforme a região de atuação. Também, ressalva que os representantes de cada conselho poderão se filiar ou não na Federação do Conselho Comunitário de Segurança (Feconseg). “Com a aprovação da lei, é importante que os conselhos estejam devidamente legalizados, com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas. Um aspecto positivo dos Consegs é que proporcionam a ordem pública de forma autônoma por meio da aplicação de ações em benefício da sociedade”, pontua o deputado.

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Parceria – Delegado Claudinei lembra de sua atuação como delegado de polícia por 17 anos, em que sempre buscou parcerias com os Consegs dos municípios. “O poder judiciário é proibido pelo Conselho Nacional de Justiça de disponibilizar valores de transação penal diretamente para arrumar, por exemplo, uma delegacia, uma viatura, ou comando da polícia miliar. Mas, os Consegs com CNPJ e conta bancária, eles podem receber estes recursos e atender as necessidades das instituições da segurança pública. Logo, é feito a prestação de contas para o judiciário. Agora, essa regulamentação está garantida com essa lei”, esclarece o parlamentar.

Projeto – A notícia da aprovação do projeto de lei despertou a atenção de presidentes dos Feconsegs de diferentes estados brasileiros, como Bahia, Pará, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Amapá e Santa Catarina, como, também, o Distrito Federal. Essa manifestação chegou até o conhecimento do diretor regional da Confederação Brasileira das Federações e presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes.

“O objetivo principal do projeto é fazer com que o poder executivo não interferisse na sociedade civil de direito privado, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança. Uma vez que somos voluntários e a constituição federal é bem clara, não pode haver interferência estatal. Com este projeto de lei, no artigo segundo e inciso segundo, é um dos fatores principais deste projeto. O poder executivo não poderá atuar no processo de formação, coordenação, avaliação dos Consegs. Isso faz com que realmente, os Consegs e seus filiados tenham autonomia e liberdade de formar os seus conselhos no seu bairro e a comunidade, trabalhando em parceria com a segurança pública em ações preventivas”, destaca Moraes.

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Danillo conta que desde 2016 buscou apoio com parlamentares em outras legislaturas na Casa de Leis, em que conseguiu apenas sustar o decreto de n.º 1.030/2017 do poder executivo. Com o deputado estadual Delegado Claudinei eleito, ele sentiu que seria a oportunidade de conseguir a aprovação devido o parlamentar ter uma vasta experiência na segurança pública e compreender realmente as necessidades e realidade enfrentada pelos Consegs de Mato Grosso. “Com isso, passamos a ser o segundo estado do Brasil com um projeto de lei a nível estadual feito por uma federação. Primeiro, foi o Amapá. Segundo, foi o Mato Grosso”, vibra o presidente do Feconseg.

O Conseg existe há cerca de 20 anos no estado de Mato Grosso que envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o poder executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

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Ex-vereador João Moto Táxi anuncia desfiliação do PT em Rondonópolis

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Foto- Assesoria

O ex-vereador de Rondonópolis, João Garcia de Souza, conhecido como João Moto Táxi, oficializou seu pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município.

Em carta encaminhada ao Diretório Municipal do PT de Rondonópolis, João afirmou que a decisão foi tomada com “profundo pesar”, destacando a trajetória histórica da sigla na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão social.

Apesar da saída do partido, o ex-parlamentar ressaltou que continua reconhecendo a importância de projetos sociais e políticas públicas implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando as ações como fundamentais para a redução das desigualdades e reconstrução social do país.

No documento, João Moto Táxi atribui a desfiliação a divergências políticas no âmbito municipal, além da “quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos”, fatores que, segundo ele, tornaram inviável sua permanência na legenda.

“Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos”, afirmou no texto.

Ao final da carta, o ex-vereador agradeceu aos militantes e companheiros de partido pelas experiências compartilhadas durante o período de militância e desejou que o PT continue contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

O pedido de desfiliação foi datado em 17 de maio de 2026, em Rondonópolis.

Veja carta de desfiliação:

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Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondonópolis – MT

Eu, João Garcia de Souza, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de desfiliação dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Trata-se de uma decisão extremamente difícil e carregada de profundo pesar, sobretudo por toda a trajetória histórica construída pelo partido na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Registro que permaneço reconhecendo e concordando com importantes projetos sociais, políticas públicas e avanços promovidos pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quais considero fundamentais para a redução das desigualdades e para a reconstrução social do país.

Entretanto, em âmbito municipal, acontecimentos recentes, divergências políticas e, sobretudo, a quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos tornaram inviável minha permanência na legenda. Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos.

Agradeço aos companheiros e companheiras com quem compartilhei experiências, debates e lutas ao longo deste período de militância, desejando que o partido siga contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

Sem mais para o momento,

Rondonópolis – MT, 17 de maio de 2026.

João Garcia de Souza

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Presidente da APER destaca atuação de Irajá Lacerda contra abusos no crédito rural

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Entidade do RS reconhece atuação do ex-secretário executivo do Mapa; ferramenta implementada em sua gestão ajudou produtor a suspender execução judicial

Foto- Assessoria

O presidente da Associação dos Produtores Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER), Arlei Romeiro, fez um agradecimento público ao ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, pela atuação em defesa de produtores rurais diante de relatos de irregularidades e abusos na execução das políticas públicas de crédito rural.

Segundo o dirigente, produtores têm relatado dificuldades para acessar o direito ao alongamento de custeios e investimentos em casos de frustração de safra ou problemas de comercialização. “A instituição não concede essa prorrogação e, em vez disso, induz o produtor a contratar outro tipo de crédito, como uma CCB – Cédula de Crédito Bancário, uma confissão de dívida ou até mesmo uma CPR – Cédula de Produtor Rural, com taxas de juros muito mais altas”.

O presidente informa que as denúncias foram levadas a diversos órgãos e que a entidade encontrou apoio institucional no Ministério da Agricultura durante a atuação de Irajá Lacerda na Secretaria Executiva. “O jovem secretário teve a coragem de enfrentar o sistema, implementar uma auditoria no Mapa e produzir um relatório robusto, com provas materiais e depoimentos de vários produtores rurais, reforçando e comprovando as denúncias que a APER vinha fazendo”, destaca ele.

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O reconhecimento vem acompanhado de um resultado concreto: um produtor rural gaúcho conseguiu suspender judicialmente uma execução indevida e ter seu nome retirado dos cadastros de inadimplência graças ao atestado VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), implementado durante atuação de Irajá Lacerda no Mapa. O atestado é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais que permite comprovar boas práticas agrícolas e eventos climáticos nas propriedades rurais.

O ex-secretário do Mapa explica que o produtor havia pedido o alongamento da dívida após sofrer prejuízos provocados por evento climático, mas teve a solicitação negada pela instituição financeira e acabou sendo executado.

“Esse produtor não deixou de cumprir seu compromisso porque quis. Ele enfrentou um evento climático, teve prejuízo na safra e precisava comprovar isso. Com o atestado VMG, conseguiu levar esses fatos ao Judiciário, suspender a execução e retirar a negativação do nome. Hoje, ele pode voltar a buscar crédito e tocar sua atividade produtiva. Isso me dá a sensação de que valeu a pena fazer esses enfrentamentos”, afirma Irajá ao relatar o caso.

Para ele, o episódio reforça a importância de garantir segurança jurídica ao produtor, especialmente quando há frustração de safra ou dificuldade real de cumprimento das obrigações financeiras. “Quando o produtor enfrenta essas situações, não pode ser empurrado para uma dívida ainda mais pesada. O papel do poder público é ouvir, fiscalizar e garantir que as políticas de crédito rural sejam cumpridas com justiça e transparência”, enfatiza.

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Em seu depoimento, o presidente da APER também defende que o crédito rural seja tratado como uma questão de Estado, e não como pauta político-partidária. Irajá reforça a mesma linha e afirma que a defesa do produtor rural deve estar acima de qualquer disputa ideológica.

“Enquanto estive no Mapa, minha atuação sempre foi pautada na defesa do produtor rural, porque defender o produtor é defender a produção, a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento do país. Isso independe de ideologia política ou partidária. O que pode ser corrigido deve ser enfrentado com coragem, responsabilidade e cumprimento da lei”, completa o ex-secretário.

*Foto: Irajá Lacerda quando ocupava o cargo de Secretário Executivo do Mapa

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Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT

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O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria


Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.

Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.

No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.

Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.

Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.

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“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.

O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.

“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.

Crédito da foto: Pedro Paulo
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