Mato Grosso
MTPREV suspende salário de 54 inativos vinculados à divisão do estado
Os salários de 54 aposentados e pensionistas estaduais vinculados ao Termo de Cooperação Financeira firmado entre a União e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Convênio CV003/2006/MT-MS), serão suspensos pelo Governo do Estado na folha de agosto/2018 devido a não realização do recadastramento realizado pelo Mato Grosso Previdência (MTPREV), de acordo com relatório da Gerência de Cadastros do MTPREV. Veja a lista aqui.
Os proventos permanecem suspensos até que o beneficiário inadimplente realize o recadastramento diretamente na sede do MTPREV ou através do envio de Escritura Pública de Prova de Vida, emitida em cartório por tabelião.
No dital de convocação 001/MTPREV de 12 de março de 2018, disponível no Diário Oficial Eletrônico, os beneficiários encontram as informações sobre quais documentos precisam apresentar para realizar o recadastramento. Os servidores convocados também poderão sanar dúvidas a através do telefone (65) 3363-5305.
O Convênio abrange aqueles que já recebiam aposentadoria e pensão por morte antes da divisão do Estado de Mato Grosso e a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como aqueles que continuaram a contribuir para o extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT) e vieram a se aposentar antes da criação do Instituto Previdenciário sul-mato-grossense, pela Lei Complementar n.º 31/77.
Recadastramento
Instituído pelo Decreto nº 1.372/2018 de 07 de março, o recadastramento dos aposentados e pensionistas abrangidos pelo CONVÊNIO CV003/2006/MT-MS aconteceu em abril e maio deste ano, com a finalidade de promover a atualização dos dados cadastrais dos respectivos beneficiários, cumprindo a obrigatoriedade de utilização de mecanismos eficazes de controle de benefícios pagos pelo poder Executivo.
A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.
“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.
Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.
Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.
A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.
Foto- Assessoria
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.
“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.
O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.
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