Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher apresentou, em reunião na manhã de hoje (02), o relatório da participação de integrantes durante a audiência pública que aconteceu na semana passada em Brasília. Na capital federal, os membros da CST levaram sugestões e propostas para a bancada de Mato Grosso a fim de que haja alterações na Lei nº 11.340- conhecida como Lei Maria da Penha. Nessa segunda-feira, foram definidos itens como a programação da primeira audiência pública que acontecerá no dia 6 deste mês na cidade de Cáceres.

A promotora Lindinalva Rodrigues considerou a participação do Poder Judiciário junto aos debates em Brasília fundamentais para que o Poder Legislativo instalasse a CST para tratar da violência contra a mulher. “Foi um momento muito importante. Considero essa visita a Brasília como um marco histórico para Mato Grosso. Toda a bancada parlamentar federal do estado esteva presente acompanhando o evento. Os participantes sentiram a importância do trabalho desenvolvido pela CST. Foram indicadas pessoas pioneiras de vários estados brasileiros para acompanhar o encontro”, relatou Lindinalva. 

Na ocasião, a promotora argumentou que seu discurso foi baseado nas dificuldades atuais para aplicar a Lei Maria da Penha em razão das pequenas penas para a maioria dos crimes e da luta incessantes nossa contra a prescrição.

“É inegável como o nosso trabalho se aprimorou após a iniciativa da CST, com tarefas excepcionais. Foram apresentadas propostas para melhorar a questão do enfrentamento à violência, não somente em Mato Grosso, mas no Brasil. Entendo que é somente o início de uma longa jornada de trabalho e de mudanças na legislação  a partir de debates, que nós temos que levar adiante para aprimorar a lei específica de proteção às mulheres. Mato Grosso mostrou o seu espaço e o seu pioneirismo desse enfrentamento”, afirmou ela.

O pronunciamento da juíza Amini Haddad trouxe à tona a importância de se criar políticas públicas mais acessíveis às mulheres, contextualizando a cúpula federal de que a violência doméstica só cresceu nos últimos tempos. “Os índices ainda são alarmantes e mostram que precisamos tomar uma decisão rápida para diminuir os dados negativos”, apontou ela.

A magistrada lembrou que a CST conta com o empenho de profissionais compromissados com a história em Mato Grosso. “A desembargadora Maria Erotides Kneip, nossa presidente na CST, conseguiu unir mentes na vocação de trabalhar por esse ideal. Este é o compromisso que temos com a justiça, porque aquilo que nós estamos fazendo aqui vai trazer mudanças na realidade de meninos e meninas, de famílias inteiras, de profissionais, não somente em Mato Grosso, mas em todo território nacional”, destacou Haddad.

Segundo Haddad, várias ideias, principalmente, o formato da educação brasileira precisa ser revistas. “Nós temos culturalmente conceitos de espaço do masculino e espaço do feminino que na verdade, destroem sonhos e inviabiliza projetos de vida. Falar desse trabalho é dizer do que está sendo realizado na CST. Parabéns desembargadora (Maria Erotides Kneip) por unificar toda ação que estamos desempenhando em Mato Grosso, que isso sirva de exemplo para o Brasil”, finalizou Amini.

Após a promotora e a juíza apresentarem o relatório da audiência de Brasília, a presidente da CST, desembargadora Maria Erotides Kneip destacou os encaminhamentos para oficiar a Procuradoria- Geral de Justiça sobre o evento com o material colhido durante o evento e ainda, oficiar a Corregedoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça das fundamentais participações dos juízes Jamilson Haddad e Amini Haddad.

A CST já deliberou 20 objetivos divididos em quatro indicadores com 13 metas a serem cumpridas e 58 ações estratégicas. A presidente da câmara confirmou a realização da primeira audiência pública no interior do estado, marcada para o dia 6 deste mês, a partir das 14 horas, em Cáceres.

Entre os principais objetivos estão: a implantação de uma comissão permanente dos direitos humanos da mulher na Assembleia Legislativa; e garantir a ampliação de serviços especializados de enfrentamento à violência doméstica/sexual e a existência de Secretarias (Estadual e Municipal da Mulher. Outro ponto definido é quanto à viabilização de ações na área de segurança pública que permitam a inclusão da investigação dos casos de violência contra a mulher na rotina dos serviços de Inteligência Policial.

Integrantes – Além da presidente desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosana Leite de Barros, como relatora; professora Jacy Proença, como secretária, e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.