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Mato Grosso

‘Servidores querem acertar’, diz conselheiro no Gestão Eficaz em Rondonópolis

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 Fotos: Rivian Dias | Câmara de Rondonópolis

 GESTÃO EFICAZ
 Corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Isaias Lopes da Cunha, ministrou a palestra magna “Momento Atual do Estado e dos Municípios”

Servidores de 24 municípios de Mato Grosso se reuniram na Câmara de Rondonópolis para a sétima e última edição do Gestão Eficaz de 2019. O ciclo de capacitações promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso reuniu 150 participantes para esclarecer dúvidas técnicas sobre temas como despesas com pessoal, prestação de contas via Sistema Aplic, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e responsabilização de agentes públicos.

 

Faço uma avaliação muito positiva, porque demonstra que os servidores estão dispostos a nos ouvir, enquanto, por nossa vez, trouxemos temas relevantes como controle de finanças e gastos públicos”

Relator das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2018 do então governador Pedro Taques, o corregedor-geral do TCE de Mato Grosso, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, ministrou a palestra magna “Momento Atual do Estado e dos Municípios”, sob a perspectiva da despesa pública. De acordo com o conselheiro interino, seu intuito em trazer o assunto ao Gestão Eficaz foi o de alertar gestores e servidores sobre o cenário econômico pelo qual o Estado está passando e que, muito em breve, deverá ser enfrentado pelos municípios também, sobretudo, com relação aos gastos com pessoal. “Os servidores precisam conhecer esta conjuntura e, diante dela, compreender o entendimento sob o qual o TCE julgará as contas dos prefeitos”, afirmou.

Claudiney Barreira Araújo, servidor de Cargas e Sistemas do município de Poxoréu

Com todas as inscrições preenchidas e a sede da Câmara de Rondonópolis lotada, o conselheiro interino afirmou que os servidores estão com muita vontade de acertar em prol da gestão pública. “Faço uma avaliação muito positiva, porque demonstra que os servidores estão dispostos a nos ouvir, enquanto, por nossa vez, trouxemos temas relevantes como controle de finanças e gastos públicos”, pontuou. Além disso, o corregedor-geral afirmou que o Gestão Eficaz é uma estratégia interessante do TCE de Mato Grosso para chegar aos servidores que estão em regiões mais distantes da Capital. Gaúcha do Norte, um dos municípios participantes, fica a quase 600 km de Cuiabá.

 Edilson Batista, técnico instrumental da Prefeitura de Rondonópolis

Para o servidor de Cargas e Sistemas de Poxoréu, Claudiney Barreira Araújo, o Gestão Eficaz vai auxiliar muito a sanar suas dúvidas de forma a evitar irregularidades na gestão. “Nós queremos evitar apontamentos do TCE e, conforme as demandas e alterações no Aplic pra 2020, queremos estar a par das novidades para não errar na prestação de contas”, explicou. Da mesma forma, o técnico instrumental da Prefeitura de Rondonópolis, Edilson Batista, disse que espera que o Gestão Eficaz contribua para uma gestão pública mais eficiente. “Esse aprendizado será de grande valia para a continuação do serviço público, para nós na fiscalização de contratos. Se a gente se aprimora, chega para o cidadão um atendimento com mais qualidade”.

Nós queremos evitar apontamentos do TCE e, conforme
as demandas e alterações no Aplic pra 2020, queremos estar
a par das novidades para não errar na prestação de contas”

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Claudiney Barreira Araújo

SERVIDOR DE CARGAS E SISTEMAS DE POXORÉU

 Eliane Cellus, contadora da Câmara Municipal de Rondonópolis

A contadora da Câmara de Rondonópolis, Eliane Cellus, é parceira do TCE de Mato Grosso há pelo menos 10 anos, quando, segundo ela, fez uma de suas primeiras qualificações junto à instituição de controle externo. Para ela, que não perde nenhuma edição do Gestão Eficaz, todo conhecimento é bem-vindo, afinal, “é sobre a rotina laboral”. E completou: “Sou contadora, então estou envolvida em muitos temas de interesse dessa capacitação, gastos com pessoal, responsabilização de agentes públicos, prestação de contas via Aplic. Espero que o TCE continue com esses ciclos que só vêm para agregar”.

Programação

A mesa de abertura do Gestão Eficaz em Rondonópolis foi composta por José Fabrício Roberto, auditor geral da Prefeitura; Gabriel Liberato, secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT; Cláudio Antônio de Carvalho (Cláudio da Farmácia), presidente da Câmara de Rondonópolis; conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, corregedor-geral do TCE-MT; e Marina Spinelli, diretora da Escola Superior de Contas do TCE-MT.

Na abertura do evento foi exibida a fala de boas-vindas do presidente do TCE de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto. Na sequência, além da palestra magna do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, ocorreram as capacitações sobre Despesas com Pessoal e análise dos entendimentos do TCE e responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas pela Corte de Contas mato-grossense.

À tarde, programou-se oficina sobre Estratégias para incremento de arrecadação de receitas próprias, ministrada pelo auditor Alisson Francis Vicente de Moraes. Simultaneamente, aconteceu oficina sobre Prestação de Contas via Sistema Aplic e Sistema Radar, pelos servidores Wilson Fernandes Nazário e Francisco Evaldo Ferreira Leal, respectivamente.

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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