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Mato Grosso

Consolidação e fortalecimento dos conselhos escolares são temas de discussões em seminário

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Debater a consolidação e fortalecimento dos conselhos deliberativos nas escolas, nas assessorias pedagógicas e nos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros), na perspectiva de garantir as vozes dos segmentos da comunidade escolar e profissionais da educação no processo de gestão escolar. Esse é o objetivo do 1º Seminário de Fortalecimento dos Conselhos Deliberativos: Educação e Cidadania, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O evento, realizado nesta quarta e quinta-feira (02 e 03.10), no Hotel Fazenda Mato Grosso, reuniu cerca de 450 pessoas, entre diretores e presidentes dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs) de Cuiabá e Várzea Grande, assessores pedagógicos, diretores e coordenadores dos 15 Cefapros de Mato Grosso.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou que a Seduc está fazendo o papel de fortalecer os conselhos deliberativos das unidades educacionais de Mato Grosso. “A nossa perspectiva é de que as políticas públicas do processo de democratização, de transparência e de participação sejam de fato consolidados nas escolas”, observa.

Conforme ressaltou a secretária, além de deliberativo, o conselho escolar é um órgão que tem a função consultiva, normativa e fiscalizadora da implementação das políticas públicas voltadas para a aprendizagem e da correta aplicação dos recursos públicos. Segundo a secretária, o conselho exercita o papel de controle social da educação, pois tem a participação de diferentes atores sociais, representantes dos segmentos de pais, de alunos e profissionais da educação, que acompanham, monitoram e cobram as ações que foram desenvolvidas pelo poder público.

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“O CDCE tem inúmeros desafios e um deles é o de conquistar a participação das pessoas que estão envolvidas no processo educacional. Ele é um órgão que legitima a lei de gestão democrática no país e nas nossas unidades educacionais e é por isso que é tão importante. Mas só vamos ter um processo democrático se tivermos um CDCE atuante e parceiro”, destacou.

A secretária adjunta de Gestão Educacional, Rosa Maria Luzardo, explica que durante os dois dias de seminário foram realizados debates, relatos de experiências e de problemas vivenciados nas escolas.

“Esse seminário revela o compromisso da Seduc para o fortalecimento da escola. Aqui, os participantes tiveram a oportunidade de expor seus problemas e anseios, nos subsidiando para que possamos melhorar o nosso trabalho, dando uma devolutiva à escola, no sentido de garantir a melhoria da gestão e dos processos pedagógicos”.

Para a assessora pedagógica do município de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, Simone Castro, o seminário é de extrema importância para o fortalecimento dos CDCEs nas escolas, pois é um ponto culminante para o processo de gestão democrática. “Nós assessores, principalmente do interior do estado, estamos aqui com a função de debater e colocar nosso posicionamento, fazendo depois o papel de multiplicadores para os nossos colegas do interior”.

Para a diretora do Cefapro de Sinop, Lucineide da Silva, o seminário é um momento importante para compartilhar, debater e adquirir conhecimentos acerca do conselho deliberativo. “Voltaremos aos nossos municípios munidos de muitos subsídios para discutirmos com nossas comunidades”.

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“Essa parceria da Seduc com as escolas nos ajudam a realmente fazer as coisas funcionarem. Foram dois dias de trabalho em que discutimos tudo o que é necessário para a melhoria do processo educacional das nossas unidades escolares”, ressaltou a diretora da EE Governador José Garcia Neto, Simone Ferreria.

Apresentação Cultural

A cerimônia de abertura do seminário contou com apresentações culturais de alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Professora Almira de Amorim Silva, localizado no bairro CPA 3.

Sob a coordenação da professora de Artes Genecília Lacerda, o grupo, formado por 20 alunos, parte deles com algum tipo de deficiência, mostrou que as suas limitações não são empecilhos para aprender. “A escola trabalha a inclusão dos alunos. Todos são estimulados a participar das atividades de alguma forma, seja cantando, tocando ou interagindo. Aqui trabalhamos a paciência, a compreensão e as dificuldades que cada um tem, mesmo com os alunos que não são deficientes”, explica a professora.

Alguns alunos têm deficiências física, mental, visual, são autistas, surdos-mudos. “Eles se sentem pertencente a esse grupo e isso os motiva muito, além de melhorar a aprendizagem”, acrescenta Genecília Lacerda, que faz pós-graduação em musicoterapia.

Entre os alunos deficientes está Anderson Jesus dos Santos, que tem paralisia cerebral. No meio dos colegas que tocam algum tipo de instrumento, ele se destaca, pois toca com os pés o instrumento de percussão xilofone. “Por conta das suas limitações, era difícil ser integrado em atividades como essa e foi no Ceja Almira que ele encontrou a oportunidade de mostrar seu talento”, conta a mãe do garoto, a dona de casa Reomar Alves de Jesus, acrescentando que o talento do filho vai muito além do instrumento musical, pois ele também faz pinturas em telas usando os pés.

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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