Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou na terça-feira (8) audiência pública para debater o balancete orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado e Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2019 – maio a agosto. De acordo com o secretário Gilberto Figueiredo, o governo tem um déficit de R$ 331,3 milhões.

O presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), afirmou que a Assembleia Legislativa tem feito o seu papel ao acompanhar 'in loco' como o governo vem investindo os recursos financeiros disponíveis nas unidades de saúde em vários municípios de Mato Grosso. Segundo ele, o governo vem cumprindo com todas as diretrizes do sistema público de saúde.  

“O governo atual herdou um déficit de quase R$ 700 milhões. Em função disso sabemos das dificuldades financeiras e dos poucos recursos para serem aplicados em investimentos. O grande trabalho da comissão de saúde da Assembleia e do Governo é de reverter esses números através do incremento de receita orçamentária para o ano que vem”, explicou Araújo.

O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto de Figueiredo, afirmou que o governo atual recebeu os cofres da saúde pública com um déficit de R$ 613 milhões, e que o governo já amortizou mais de R$ 300 milhões. Ele garantiu que o Estado está em dia com os repasses feitos para as 141 prefeituras mato-grossenses e ainda com os fornecedores.

“Há performance é razoável. A arrecadação do Estado ainda não permite que faça mais investimentos na área. O governo já chegou a quase 10% de investimentos de um total de 12% constitucional, que devem ser aplicados todos os anos na saúde pública do Estado. Há judicialização de R$ 80 milhões, que na área de saúde, foram apropriadas como despesas”, explicou Figueiredo.

Nesse período, de acordo com o secretário, o governo corrigiu as distorções de suplementos existentes nos hospitais regionais. Segundo ele, todos estão abastecidos. Outra iniciativa realizada nos últimos quatro meses foi a inauguração do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, que atende pacientes de alta complexidade vindo de todo o estado.

“A nossa equipe se debruçou no planejamento da melhoria em infraestrutura da rede hospitalar, fazendo um amplo diagnóstico. Já preparando os projetos estruturantes de intervenção física e na melhoria do parque tecnológico de todas as unidades hospitalares”, destacou o secretário.      

Segundo ele, o ano de 2019 é considerado difícil porque o governo o começou com um déficit de R$ 613 milhões e que isso tem comprometido o seu desempenho. “Uma coisa é o orçamento e a outra é a disponibilidade financeira. O governo tem feito um esforço brutal para manter em funcionamento todas as estruturas da saúde. Para manter a adimplência com fornecedores e os repasses aos 141 municípios, mesmo não tendo incrementado o fluxo de caixa”, explicou Gilberto de Figueiredo.

Segundo ele, o estado está em dias com os repasses feitos aos municípios. Em 2018, por exemplo, o ex-governador Pedro Taques deixou cerca de R$ 450 milhões de restos a pagar. Desse total quase R$ 300 milhões era com os municípios mato-grossenses.

“Há um grande esforço de gestão deste governo para que cada centavo seja bem aplicado. O governo acabou de elaborar um programa de modernização da rede de assistência de hospitais e unidades especializadas e ainda esse ano o governador deve apresentar um portfólio de melhorias na área de saúde, esperanças que o estado tem há mais de 20 anos e que até hoje não foram concretizados”, disse Gilberto Figueiredo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que os números apresentados mostram que são insuficientes para atender toda a demanda da saúde pública em todos os 141 municípios mato-grossenses.

Segundo ele, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 580/2019) há uma redução dos valores que serão empregados à área de saúde. “Os números de produção têm uma performance e um reflexos. Um dos gargalos é o setor de cardiologia que continua com uma fila grande e continua matando. Já na saúde mental há necessidade de investimentos de R$ 175 milhões. Esse dinheiro não está locado na SES. Isso precisa ser resolvido”, destacou Alves.

O deputado Lúdio Cabral (PT) cobrou do secretário o repasse de R$ 60 milhões para as unidades de saúde que estão atrasados. O parlamentar cobrou também a reforma do Hospital Adauto Botelho localizado no Coophema, Coxipó. Outra cobrança feita por Cabral foi de o governo acelerar na liberação dos processos que são judicializados. Segundo ele, muitas pessoas morrem a espera de um atendimento ou de um remédio para o tratamento de saúde.

Enquanto isso, o deputado Dr. João (MDB) disse que já existe em Mato Grosso um montante de R$ 184 milhões judicializados. Desse total, cerca de R$ 80 milhões aconteceram este ano. “É um absurdo uma cirurgia custar R$ 5 mil e quando é judicializado custar R$ 50 mil. Por isso é preciso criar uma tabela definindo os valores que devem ser cobrados”, destacou o parlamentar.