Mato Grosso
Sede própria da Escola de Governo é inaugurada
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), inaugurou nesta quarta-feira (16.10) a nova sede da Escola de Governo. A instituição passa a funcionar em sede própria, em prédio anexo à Seplag, no Palácio Paiaguás, com capacidade para atender 150 alunos.
Somente com a mudança de local, o governo do Estado economizará R$ 800 mil ao ano com contrato de aluguel e outras despesas como contratos de limpeza e segurança patrimonial. Desde 2005 a sede da Escola de Governo estava instalada em um prédio alugado, próximo ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
“Essa é uma filosofia do governo do Estado neste momento. Nós precisamos economizar dentro da máquina pública, para fazer sobrar dinheiro para investir naquilo que importa ao cidadão. Precisamos melhorar a nossa prestação de serviço em todas as áreas, na saúde, na infraestrutura, na segurança, e nós temos que parar de gastar desnecessariamente, de desperdiçar dinheiro”, enfatizou o governador Mauro Mendes em entrevista coletiva à imprensa. Segundo Mendes, outras unidades também serão remanejadas de espaços alugados para prédios próprios.
“A tônica do governo é promover a eficiência da administração pública e nesse sentido a gestão dará uma atenção especial a essa unidade, visando promover a capacitação e a reciclagem dos nossos servidores em diversas áreas do conhecimento, o que sem dúvida trará uma maior qualidade na prestação dos serviços públicos ao cidadão”, afirmou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.
Durante a inauguração da nova sede, foi assinado o termo de abertura do edital de pós-graduação lato sensu Eficiência em Gestão Pública. A especialização é voltada para o servidor do Executivo estadual e será ofertada pela Escola de Governo sem ônus para o cofre público. O curso será realizado na modalidade presencial e, ao todo, serão disponibilizadas 30 vagas para o processo seletivo. A previsão é de que aulas sejam iniciadas em fevereiro de 2020.
O termo do edital foi assinado pelo governador Mauro Mendes, pelo secretário de Planejamento e Gestão e pela secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Basílio Bezerra e Miramar de Oliveira, respectivamente; e pelo superintendente da Escola de Governo, Josué Ribeiro.
“O curso será ministrado pelos próprios servidores públicos, que inclusive são de altíssimo nível, professores doutores e mestres nas mais diversas áreas. Agora, com endereço fixo dentro do complexo do Palácio Paiaguás, a Escola de Governo proporcionará uma melhor ambiência aos ocupantes do espaço, bem como facilitará o acesso tanto dos funcionários da Escola, quanto dos alunos”, acrescentou Basílio Bezerra.
Conforme adiantou o gestor, dois novos editais de pós-graduação, as especializações em Inovação no Setor Público e em Avaliação e Perícia de Imóveis Públicos; deverão ser lançados no próximo ano.

Escola de Governo em números
A nova sede da Escola de Governo possui três salas de aula e dois laboratórios de informática. Duas das salas têm capacidade para atender 30 alunos e uma para atender 50. Os laboratórios comportam 20 pessoas cada um.
A instituição tem realizado, em média, 102 cursos ao ano. De janeiro a setembro de 2019 já emitiu mais de duas mil certificações. A meta para este ano são 3.200 certificações.
Os cursos na modalidade EaD (ensino a distância) iniciaram em 2018 e desde então têm como foco a capacitação de servidores lotados em órgãos e entidades em municípios no interior de Mato Grosso, além dos que atuam na capital.
A Superintendência da Escola de Governo foi criada por meio da Lei Complementar nº. 310/2008, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 2008. A instituição tem atuado com o objetivo de contribuir para a profissionalização da gestão pública, ofertando diversos cursos voltados para o desenvolvimento de competências básicas, sistêmicas e gerenciais, e pós-graduação, no âmbito da administração pública estadual.
“Estamos muito felizes. Sempre foi um desejo da Escola de Governo estar mais próxima dos servidores e de fato ampliar o atendimento e a qualidade do serviço prestado. Com a sede própria, estamos ainda mais preparados e equipados para receber os servidores e capacitá-los”, ressaltou o superintendente da Escola de Governo, Josué Ribeiro.
Ainda neste mês um termo de cooperação deve ser assinado entre as escolas de formação do Estado. O objetivo é promover com baixo ou sem qualquer custo para os cofres públicos, como é o caso da Escola de Governo do Executivo estadual, a realização de cursos e treinamentos para servidores. A proposta é compartilhar entre as escolas seus facilitadores e estruturas físicas para eventos.
Mato Grosso
Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.
“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.
De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”
Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.
O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.
Com informações do Governo do Estado
Mato Grosso
CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Foto- Assessoria
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.
“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.
O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.
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