A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) participou da primeira ‘Oficina de Capacitação para Inclusão de Migrantes no Mercado de Trabalho’, desenvolvido pela Organização Internacional para Migrações (OIM) na terça-feira (29.10), em Cuiabá.  A atividade, realizada pela primeira vez no Estado, teve como objetivo a implementação de políticas para migrantes em situação de vulnerabilidade, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de contratação, prestação de assistência e documentação.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, enfatizou a importância do evento para este público e a necessidade de capacitação e orientação aos 141 municípios de Mato Grosso. “A nossa intenção é orientar as empresas de forma a sensibilizar para a contratação dessa população no mercado de trabalho. A proposta é multiplicar as informações. Iniciamos a capacitação aqui na capital e no começo do ano levaremos a iniciativa para outros municípios”, pontuou.

Para a agente de projetos da OIM, Carla Lorenzi, apesar da escolaridade e a mão de obra qualificada dos imigrantes, ainda há resistência por parte das empresas na hora da contratação. “O nosso trabalho é mostrar os benefícios das contratações de migrantes e desmistificar alguns desafios.  Alguns empresários por vezes, acham que contratar um imigrante é um processo muito oneroso, mais difícil que contratar um brasileiro que implica em mais custos e fiscalização, mas na verdade, tanto um imigrante no Brasil, quanto um brasileiro têm os mesmos direitos”, explicou.

Atualmente existem cerca de 1,8 milhões de imigrantes no país, destes 200 mil são venezuelanos, além de portugueses, bolivianos, haitianos, entre outros. Mato Grosso possuem 11 mil imigrantes segundo dados da Polícia Federal.  Os números foram apresentando durante o evento.

A coordenadora do Centro de Pastoral para Migrantes, Eliane Vitaliano, que participou do evento, parabenizou a iniciativa e disse estar esperançosa com o trabalho que vem sendo realizado em Mato Grosso, principalmente em Cuiabá.

“Este encontro que a OMI traz junto com o Governo do Estado e outros parceiros, apresenta as dificuldades que enfrentamos em nosso cotidiano, como a colocação do imigrante no mercado de trabalho. As empresas têm muitas dúvidas em relação a documentos, quais dificuldades deles, para chegarem até o emprego, e essas dúvidas estão sendo sanadas”, pontuou.

De acordo com a Eliane, o fenômeno migratório está aumentando em Mato Grosso. Desde o ano de 2012 já foram atendidos mais de sete mil haitianos com abrigo. Já em relação aos imigrantes venezuelanos, de 2018 até o momento, foram mais de 900 pessoas acolhidas no local. O Centro também atende comunidades cubanas e colombianas.

“A Federação das Indústrias se sente honrada com essa força tarefa entre diversas entidades empenhadas uma solução rápida para este problema social. Esse evento vem ao encontro, com a intenção de construir uma solução em conjunto para tirar essa população da condição de vulnerabilidade”, disse o assessor institucional da Fiemt, José Carlos Dorte.

O procurador-geral da República, Gustavo Nogami, destacou que a referida ação é um instrumento apto a viabilizar a implementação de políticas públicas. “O Ministério Público Federal está à disposição para tentar fomentar políticas públicas junto com o Governo do Estado, de forma parceira e a buscar soluções para que estes gargalhos existentes sejam derrubados”, finalizou.

Assistência

A pasta de Assistência Social e Cidadania desde o começo do ano vem dando suporte a Casa do Migrante. No mês de maio e agosto deste ano, a Secretaria, por meio de parcerias doou alimento e produtos de higiene e limpeza para ajudar nos atendimentos da entidade.

Em abril a Setasc foi parceira na campanha humanitária realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para ajudar as vítimas da tragédia em Moçambique. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar as pessoas a realizarem doações em dinheiro para ajudar a pessoas que sofreram com o cenário de devastação causado pelo ciclone Idai no país africano.

Em relação as crianças imigrantes, a Setasc por meio da secretaria adjunta de Direitos Humanos, vem acompanhando os trabalhos junto a diversos órgãos públicos, e outras instituições, no sentido de garantir o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).   A secretaria compõe a Rede de Atendimento a Crianças e Adolescentes de Cuiabá (Rede Protege).