O mês de outubro foi marcado por importantes avanços realizados pelo Governo do Estado para a modernização e desburocratização dos serviços ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).  

Uma das ações com vistas a facilitar a vida do cidadão é o parcelamento, com uso de cartões de débito ou crédito, de dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores, com a finalidade de viabilizar o licenciamento. O cidadão já pode parcelar todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento.  

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que o principal objetivo é facilitar para que o cidadão não perca seu veículo e nem tenha o nome inscrito em dívida ativa.

“Queremos que o contribuinte tenha a oportunidade de regularizar a situação do seu veículo e quitar suas pendências sem pesar no bolso”, disse.

A medida é uma forma de disponibilizar alternativas para que os proprietários de veículos quitem débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo, além de assegurar a agilidade, autenticidade, segurança e desburocratização dos processos administrativos do Detran-MT, reduzindo custos operacionais e promovendo melhor atendimento aos cidadãos.

Ainda em outubro, a autarquia finalizou a implantação do sistema de telemetria em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado. O sistema foi desenvolvido pelo Detran-MT em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e permite o monitoramento das aulas práticas de direção veicular utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. 

Antes da implantação da telemetria, o controle de aula nos Centros de Formação era realizado de forma manual, através de uma ficha em papel cartão. Agora, as aulas são lançadas de maneira automática.

“Com a implantação da telemetria o Detran-MT dá um salto na segurança e transparência dos processos de habilitação no tocante às aulas práticas, evitando fraudes no processo de formação de condutores”, pontuou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Vistoria veicular

Como forma de ampliar o serviço de vistoria veicular no Estado, o Detran-MT também está credenciando empresas para a realização de vistorias de identificação veicular em todas as unidades da autarquia em Mato Grosso.

“Com as empresas credenciadas a população terá a opção de procurar uma unidade do Detran que já presta o serviço ou alguma dessas empresas”, explicou diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Atualmente a vistoria veicular é realizada na sede do Detran-MT, em Cuiabá, na unidade de Vistoria Pesada, no Distrito Industriário, no Shopping Estação, na 5ª Ciretran de Várzea Grande, nas 62 Ciretrans e nas agências municipais no interior do Estado.

Taxa de financiamento

No dia 14 de outubro, o governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 10.956, que trata da criação da Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos e o serviço passou a ser executado e gerenciado 100% pela autarquia no Estado. Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores.

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explicou que, no contrato anterior, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal. “Na atual proposta o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores do próprio Detran”.

O presidente da autarquia reforçou que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos. “Isso vem ao encontro do que diz o princípio da eficiência dentro da administração pública”.

Acessibilidade

Após quase 20 anos desde sua inauguração, em 2000, o complexo da sede do Detran-MT passará por reforma para adequações de acessibilidade e sinalização viária. O objetivo é proporcionar maior facilidade de locomoção para usuários e servidores da autarquia.

A construtora W Mendes LTDA EPP foi contratada para realizar a reforma após vencer a licitação na modalidade tomada de preços. O investimento será de R$ 2,4 milhões, em recursos próprios do Estado.

“A reforma para adequação de acessibilidade e sinalização viária é necessária a fim de adaptar o passeio público e acesso aos prédios para utilização de maneira autônoma e segura à maior quantidade de pessoas, independentemente da idade, estatura e limitações de mobilidade”, destacou Vasconcelos.