Mato Grosso
FCO Rural ainda tem R$ 246 milhões em crédito para o agronegócio
Os produtores rurais ainda podem buscar recursos para investimentos por meio do FCO Rural. Até o final de 2019 estarão disponíveis R$ 246 milhões para projetos da área rural.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, reforça a orientação do Governo do Estado em atender os empresários da área rural para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.
“Estamos atentos às demandas do empresariado local e de fora do Estado que busca investir aqui e seguimos o planejamento do governador Mauro Mendes, que é desburocratizar e dar transparência e agilidade aos processos”, explica.
Na última reunião da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR), realizada no final de outubro, foram aprovadas 79 cartas consultas, resultando em um valor de R$ 204 milhões para os empreendedores.
Houve ainda um aporte de R$ 154 milhões para o FCO Rural pelo Banco do Brasil. Deste subtotal, havia R$ 160 milhões que eram cartas consultas aprovadas e aguardando o recurso ser liberado.
De acordo com o superintendente de Política da Agricultura e Pecuária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Eldo Leite Gatass Orro, as operações abaixo de R$ 1 milhão podem ser feitas pelos interessados diretamente no Banco do Brasil. As operações acima de R$ 1 milhão devem passar pela CPACR da secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Os empresários que quiserem investir na área rural e precisam de crédito do FCO Rural devem procurar o Banco do Brasil e iniciar o processo na instituição bancária.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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