Mato Grosso
Ipem MT recebe deputados membros da CPI da Energisa
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem MT) recebeu nesta segunda-feira (02.11), em Cuiabá, os deputados estaduais que fazem parte da CPI da Energisa para uma visita técnica. O instituto fará a aferição dos medidores de energia elétrica em todo Estado.
“O IPEM MT tem uma equipe técnica qualificada e todo o conhecimento necessário para fazer as avaliações solicitadas pelos deputados membros desta CPI. Tenho total confiança de que os resultados serão entregues com agilidade e qualidade”, afirmou César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.
O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que em um estado vizinho, onde a concessionária de energia também está sendo investigada em uma comissão, houve denúncias de distorções que chegam a 40% nas contas de energia elétrica.
A Comissão solicitará à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) um profissional estatístico e o IPEM fará a medição de dez medidores por dia. “Antes do Natal traremos um número significativo para a população. Estamos fazendo um trabalho técnico e, se tiver problemas, vamos identificar, cobrar os responsáveis e encaminhar para que sejam punidos”, afirmou.
O deputado Dr. Eugenio (PSB) reforçou a metodologia do Ipem MT para fazer a verificação destes medidores. “Eu não conhecia este trabalho e pude verificar que é sério e transparente para a sociedade mato-grossense. É uma responsabilidade muito grande de mostrar a realidade”, frisou.
Os medidores serão retirados e lacrados pela Energisa, com apoio da Polícia Militar, de acordo com o deputado Elizeu Nascimento (DC). “Trabalharemos com as denúncias feitas ao Procon e também aquelas que coletamos durante audiências púbicas realizadas nas Câmaras Municipais”, explicou.
Em 2019, até o dia 27 de novembro, o Ipem MT havia realizado 9.701 verificações em medidores de energia elétrica. Destes, 6.176 foram reprovados, porém apenas em 10 o consumidor foi lesado. “Na imensa maioria dos medidores reprovados houve lesão à concessionária de energia elétrica como furto de energia”, informou Bento Bezerra, presidente do Ipem MT.
Os ensaios das unidades medidos serão realizados no Laboratório de Verificação Metrológica de Medidos de Energia Elétrica, conforme regulamento técnico metrológico e as portarias do Inmetro 285/2008 e 587/2012.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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