Mato Grosso
Nota MT distribui mais R$ 3 milhões em prêmios para 4.883 consumidores
Durante os seus primeiros seis meses de existência, o Programa Nota MT distribuiu 5.035 prêmios, em um valor total de R$ 3.250.000,00. No último concurso, realizado no dia 19 de dezembro, cinco pessoas foram contempladas com valores de R$ 50 mil, cada. Ao todo, 4.883 consumidores e mais de 150 entidades sociais foram beneficiados com o Programa.
Nos sete concursos promovidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) foram sorteados mensalmente 5 mil prêmios de R$ 500 e 25 de R$ 10 mil. Houve ainda o sorteio de 10 prêmios de R$ 50 mil. Estes são chamados de Especiais e acontecem em datas comemorativas.
Desde que o Programa Nota MT começou, em 17 de junho, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, combater a sonegação e estimular a arrecadação, mais de 243 mil pessoas se cadastraram para concorrer aos prêmios mensais e especiais.
“O Nota MT conquistou os cidadãos mato-grossenses, que estão adquirindo a cultura de pedir a nota fiscal e exercendo sua cidadania fiscal. Por outro lado, os comerciantes também estão engajados, eles oferecem a nota fiscal com o CPF fazendo com que o direito do consumidor seja garantido. E com isso, todo mundo ganha. O consumidor porque concorre a prêmios, o Estado porque há um aumento da arrecadação e o comércio porque estamos combatendo a sonegação fiscal e a concorrência desleal”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Dos prêmios já distribuídos pelo Nota MT, cerca de 50% foram para moradores de Cuiabá. Os demais ganhadores estão espalhados em 85 dos 141 municípios mato-grossenses, com destaque para os moradores de Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis, que receberam 506, 291 e 250 prêmios, respectivamente.
Guarantã do Norte, localizado na divisa com o estado do Pará, é uma das cidades que se destacaram nestes seis meses do Nota MT. Devido ao empenho na adesão e divulgação Programa, coordenado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), 72 premiações foram destinadas aos munícipes, uma delas no valor de R$ 10 mil.
As pessoas que residem fora do Estado de Mato Grosso também podem participar dos sorteios. Para isso, basta que façam o cadastro, realizem compras em estabelecimentos comerciais localizados em Mato Grosso e insiram o CPF no documento fiscal. Por este motivo, 10 prêmios foram destinados a residentes de outros estados.
De acordo com os dados do Programa, os estados que reúnem os consumidores que receberam prêmios do Nota MT foram: Goiás, Maranhão, São Paulo, Rondônia e Paraná.
Mais chances
Semelhante aos programas existentes em vários estados, o Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios. A cada compra realizada em que o CPF foi inserido na nota fiscal, é gerado dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Como o resultado do Nota MT é pelo número de bilhete, a mesma pessoa pode ganhar mais de uma vez com bilhetes diferentes, como foi o caso de uma moradora de Cuiabá que ganhou três prêmios de R$ 500. Além dela, outros quatro consumidores tiveram a sorte de serem contemplados três vezes. Outras 142 foram premiados 2 vezes.
Social
Além dos prêmios dos ganhadores, o Nota MT já distribuiu R$ 600 mil para mais de 120 entidades sociais atuantes em 45 municípios de Mato Grosso. As instituições são indicadas pelos consumidores e recebem 20% do valor de cada prêmio.
Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC) figura como a mais indicada pelos consumidores e recebeu R$ 172.600,00, seguida pelo Hospital do Câncer que foi indicado para receber R$ 92.300,00. Das entidades do interior do estado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarantã do Norte recebeu e já investiu R$ 9.900,00. Com o valor recebido a entidade reformou toda área de lazer e fez um espaço para a refeição.
Para participar do programa, as entidades precisam estar cadastradas no banco de dados da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). No cadastro, é preciso informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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