Reunião com representantes de sindicatos dos servidores das Forças de Segurança

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Em seu primeiro ano como deputado estadual, o Delegado Claudinei (PSL) fecha 2019 com 400 proposições apresentadas, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, moções, além de projetos de emenda constitucional, de lei complementar e de resolução. No total, duas leis foram sancionadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) e outros dois projetos de lei aguardam sanção governamental nos próximos meses. Como servidor público de carreira, durante o ano, o deputado sempre atuou no Parlamento em defesa dos interesses dos funcionalismo público.

“É indiscutível que pautamos esse primeiro ano com muitas ações para a área de segurança pública. Fui delegado por 18 anos, 17 destes em Mato Grosso, sendo também por dois anos delegado regional em Rondonópolis. Então, sabemos das dificuldades que o nosso setor enfrenta, como falta de viaturas, efetivos, e quão importantes são essas ações para termos uma segurança pública efetiva no combate ao tráfico de drogas, violência, homicídio e a criminalidade em geral. Mas também não deixamos de atuar por uma melhor educação, saúde, infraestrutura e agricultura familiar”, avalia.

A área de segurança pública foi a que o Delegado Claudinei mais apresentou proposituras, um total de 128, sendo 83 indicações, com pedidos de viaturas, efetivos, reforma e/ou construção de prédios da Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PMMT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros (CBMMT), do Sistema Socioeducativo, do Penitenciário, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de reativação de postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros. Também apresentou oito projetos de lei, sendo que um virou a Lei nº 10.931/19, reconhecendo a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Foi propositura do deputado Delegado Claudinei que os recursos economizados do duodécimo de 2019 fossem destinados à compra de viaturas para atender as Forças de Segurança.

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Um dos projetos de lei que está para sanção governamental trata do “Botão do Pânico”, ferramenta que auxiliará na segurança preventiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Dados mostram que os números de feminicídio no estado são um dos mais altos do país e, neste sentido, o deputado realizou várias ações de combate a essa problemática. Inclusive, com a realização de palestras em parcerias com a PJC, Senai, faculdades, Exército Brasileiro, entre outros.

Foi propositura do deputado Delegado Claudinei, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que os recursos economizados do duodécimo de 2019 fossem destinados à compra de viaturas para atender as Forças de Segurança. E, em dezembro, durante Colégio de Líderes, os deputados abraçaram a ideia e parte dos recursos será para este fim. Outra parte dos valores será destinada para atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital de Câncer de Mato Grosso.

Além disso, apresentou sete requerimentos que dizem respeito à segurança, dos quais dois foram para a realização de audiências públicas que discutiram a construção de um Batalhão da PM ou Companhia Independente da PM na região da Vila Operária, em Rondonópolis e; a outra foi em parceria com a Câmara dos Deputados, juntamente com o deputado federal Emanuelzinho (PTB), para discutir o Projeto de Lei nº 8045/2010, que altera o Código de Processo Penal, no que tange à matéria “Inquérito Policial”. Fora isso, apresentou cinco moções de aplausos, seis de congratulação e três de pesar, além de um projeto de emenda constitucional, três projetos de lei complementar e 11 projetos de resolução. Todos esses relacionados à segurança pública. Em viagem à DF, Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento, vice e presidente da Comissão de Segurança da AL, conseguiram R$ 16 milhões dos R$ 27 milhões de emendas federais que serão destinadas em 2020 à Segurança Pública de MT

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Mesmo não dispondo, em 2019, de emendas parlamentares, o Delegado Claudinei articulou parcerias. Uma delas com a empresa ADM do Brasil, em que foram destinadas 50 cadeiras para a Delegacia Regional de Rondonópolis. Já junto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetivou outras duas parcerias, conseguindo equipamentos para a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) e para a Delegacia de Repreensão e Entorpecentes (DRE) de Cuiabá.

O deputado também tem envidado esforços para desbloqueio de recursos na ordem de R$ 3,2 milhões destinados à construção da nova sede da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), numa ação junto ao titular da delegacia, o delegado Francisco Kunze Junior. “Para o ano de 2020, vamos destinar R$ 2 milhões de emendas livres à PJC-MT dos R$ 3,276 milhões que temos direito para indicar na Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA). A nossa instituição merece esse investimento”, destacou Claudinei.

Em defesa dos servidores – Em 2019, o Delegado Claudinei cobrou do governo o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, bem como cobrou a convocação de aprovados em concursos, em especial, das carreiras da área de segurança pública, como a de delegados, socioeducativo, agentes penitenciários, Politec e Detran. Por fim, o parlamentar também é contra a aprovação a “toque de caixa” do aumento da alíquota previdenciária, bem como busca as mesmas condições de aposentadoria dos policiais militares e bombeiros militares aos servidores das demais Forças de Segurança do estado. No decorrer do ano, foram várias reuniões com representantes sindicais dos servidores públicos. Com o coordenador de Desenvolvimento Institucional da PJC-MT, investigador Moacir Rodrigues de Menezes, representando a Diretoria de Execução Estratégica da instituição e recebendo uma cópia da emenda destinada no PLOA de 2020.

Foto: Sandra Costa

Comissões – Delegado Claudinei, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, também esteve em Brasília (DF), juntamente com o presidente dessa comissão, o também deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), em busca de emendas federais para atender a área de segurança. Inclusive, em dezembro, recebeu a informação do líder da bancada, deputado federal Neri Geller (PP), que, dos R$ 27 milhões de emendas federais destinadas à segurança pública para 2020, R$ 16 milhões foram oriundos desta ida ao Distrito Federal, em que Claudinei e Elizeu articularam junto aos demais parlamentares federais.

Pela Comissão de Segurança, Claudinei ainda requereu a realização de duas audiências públicas: uma para debater a integração entre as forças de segurança pública (civil, militar e federal) das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, com o uso do Sistema de Radiocomunicação Digital e outra para discutir o fechamento provisório de 16 delegacias em Mato Grosso.

O deputado ainda é membro titular da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso. E membro suplente das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; de Trabalho e Administração Pública e; de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Outras áreas – O deputado Delegado Claudinei também se empenhou com iniciativas, indicações e projetos nas áreas de educação, infraestrutura, agricultura familiar e saúde. Uma grande ação foi a articulação do Delegado Claudinei junto à bancada federal, que destinou recursos na ordem de R$ 20 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. Destes valores, R$ 17 milhões foram de emendas do deputado federal José Medeiros (Pode), dos quais R$ 10 milhões já foram empenhados ainda este ano. Audiência pública que o deputado Claudinei realizou para tratar da situação da Santa Casa de Rondonópolis, que corria o risco de fechar às portas.