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Rondonópolis

Prefeitura busca alteração na cobrança do IPTU para terrenos baldios e criação de novos setores fiscais

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A Prefeitura de Rondonópolis encaminhou dois projetos de leis para a Câmara Municipal que alteram a forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU). O primeiro muda as alíquotas do IPTU para imóveis territoriais (terrenos baldios) sem mexer nas atuais alíquotas dos prediais (edificados). O segundo projeto de lei prevê a criação de novos setores fiscais, para incluir na cobrança do IPTU novos empreendimentos que já estão instalados na cidade e não podem ter o imposto cobrado em função da falta de criação dos novos setores.

Atualmente o município conta com 18 alíquotas diversas, sendo nove para a cobrança do imposto predial e outras nove para o territorial. Com o projeto de lei, pretende-se alterar de nove para seis as alíquotas territoriais. A mudança altera a forma de cobrança. Hoje, imóveis territoriais com muro e passeio pagam alíquotas menores, somente com muro, outra alíquota, um pouco maior, e àqueles que não têm muro e passeio pagam os valores mais altos.

Com o projeto de lei, a alíquota será diferenciada para imóveis territoriais localizados em vias pavimentadas, que pagarão um imposto maior, dos imóveis em áreas sem asfalto, que pagarão menos.

Com a alteração, entende-se que fazer o muro e o passeio público são obrigações do cidadão, podendo este ser notificado e multado pela Secretaria Municipal de Receita com base no Código de Obras e Posturas do município.

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Este projeto tem como objetivo combater a especulação imobiliária e garantir que seja cumprida a função social do terreno.

No outro projeto, inclui-se na cobrança de IPTU novos setores fiscais, que compreendem os novos loteamentos criados na cidade, alterando a Lei Municipal 1.800/90 – Código Tributário do município.

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Rondonópolis

Rondonópolis recomenda imunização preventiva contra a meningite

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 Crédito – Secom-MT

Mesmo sem casos de meningite em Rondonópolis até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça o pedido para que pais ou responsáveis levem as crianças até as unidades básicas de saúde para receberem a imunização disponível no SUS contra a doença.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta gratuitamente a vacina contra a meningite C, aplicada em bebês aos 3 e 5 meses de vida, e a vacina ACWY, aplicada como reforço preferencialmente aos 12 meses.

A ACWY também pode ser aplicada como dose única ou complementar em adolescentes entre 11 e 14 anos. Além disso, a vacina pentavalente, que deve ser tomada aos 2, 4 e 6 meses, também oferece proteção contra a meningite. A vacina para meningite B não é oferecida pelo SUS.

“Recomendamos ainda que a vacina contra a Influenza seja tomada. Quanto menos exposição a qualquer tipo de vírus, melhor”, explica Vânia Scapini, responsável pela imunização no Município.

A vacina contra a Influenza está disponível para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, já que o Ministério da Saúde ainda não liberou o imunizante para o público em geral.

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Rondonópolis

Emendas 2026: veja quanto cada vereador destinou e para quais entidades em Rondonópolis

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis implementou uma importante atualização em seu site oficial com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações públicas. Entre as novidades, está a criação de um link específico que permite ao cidadão acompanhar, de forma simples e direta, para onde os vereadores destinaram suas emendas impositivas referentes ao exercício de 2026.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social, oferecendo mais clareza sobre a aplicação dos recursos públicos. Agora, qualquer morador pode consultar os valores indicados, as entidades ou áreas beneficiadas e acompanhar a destinação dos investimentos realizados por meio das indicações parlamentares.

A medida também fortalece a participação popular, permitindo que a sociedade acompanhe de perto como os recursos estão sendo distribuídos nas áreas de saúde, educação, esporte, assistência social, infraestrutura e demais setores contemplados.

Com a modernização do portal institucional, a Prefeitura busca tornar os serviços mais acessíveis, ágeis e eficientes, garantindo que a informação pública esteja ao alcance de todos e contribuindo para uma gestão cada vez mais transparente e participativa. Click e acompanhe valores e entidades indicadas para receber as emendas. 

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Rondonópolis

Obra do viaduto da Avenida dos Estudantes avança e licitação será dia 25 de maio

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Divulgação
Foi publicado o aviso de abertura da licitação para a construção do viaduto da Avenida dos Estudantes, em Rondonópolis, marcando mais uma etapa concreta para a execução de uma das obras mais aguardadas da mobilidade urbana local.

A intervenção faz parte do pacote de investimentos de R$ 385,9 milhões anunciado em março pelo prefeito Cláudio Ferreira e pelo governador Mauro Mendes, considerado o maior conjunto de obras já lançado para o município.

De acordo com a publicação oficial, a sessão de abertura da concorrência pública eletrônica está marcada para o dia 25 de maio de 2026, às 9h, dentro do processo conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

O projeto prevê a construção de um viaduto em concreto armado e protendido na MT-270, no entroncamento do Anel Viário com a Avenida dos Estudantes, ponto estratégico de intenso fluxo de veículos leves e pesados.

A estrutura contará com 384,20 metros de extensão e quase 18 metros de largura, além de acessos complementares com mais de 244 metros, ampliando a capacidade de tráfego, reduzindo congestionamentos e reforçando a segurança viária.

Com a licitação oficialmente marcada, o empreendimento avança para a fase decisiva que antecede o início das obras e consolida mais um resultado da parceria institucional entre Município e Estado.

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