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Proposta busca recuperar ativos de origem ilícita

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Foto: Fablício Rodrigues

Em Mato Grosso, um programa de recuperação de ativos de origem ilícita pode ser o canal para o combate aos crimes de lavagem de dinheiro e no enfretamento de organizações criminosas. A iniciativa está inserida no Projeto de Lei Complementar 14/2018, de iniciativa do deputado Wancley Carvalho (PV), em tramitação na Assembleia Legislativa.

“A intenção é regulamentar as leis federais (n.º 9.613 e 12.850, de 03 de março de 1998 e 02 de agosto de 2013, respectivamente), trazendo incentivo financeiro à Polícia Judiciária Civil. Os bens e valores apreendidos, em ações contra organizações criminosas e lavagem de dinheiro, serão investidos no aprimoramento do combate a esse tipo de crimes”, explicou Carvalho.

O programa, de acordo com a proposta, ficará sob a coordenação da diretoria geral da Polícia Judiciária Civil, instituição subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública. A coordenação cabe ao diretor de atividades especiais, que contará com o auxilio da diretoria de inteligência por meio, principalmente, do laboratório de lavagem de dinheiro da PJC.

Entre as suas atribuições está o de promover articulação com as demais Delegacias de Polícia com vistas à identificação e à catalogação de inquéritos policiais que apontam a existência de indícios da prática dos crimes previstos nas Leis Federais. Além de fornecer apoio material e humano às investigações e as operações policiais.

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A proposta do parlamentar cria ainda o Fundo Especial de Apoio ao Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, da diretoria geral da Polícia Civil. Um dos objetivos é o provimento complementar de recursos que serão destinados ao aperfeiçoamento profissional e ao custeio das atividades operacionais e investigativas das unidades da PJC.

O Fundo, de acordo com a proposta, terá contabilidade própria com escrituração geral e estará sujeita ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), sem prejuízo do controle interno e de auditoria adotado pela Polícia Judiciária Civil.

Os recursos decorrentes da alienação ficam assim distribuídos:

60 % para o Fundo Especial de Apoio ao Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro – da Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso;

10% para o Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP;

5% para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – TJ/MT;

5% para o Fundo Especial dos Sistemas de Execução de Medidas Penais e Socioeducativas – Sejudh;

5% para o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

5% para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado;

5% para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado;

5% para o Tesouro Estadual.

O prazo de vigência do Fundo é indeterminado. Já os recursos têm natureza complementar aos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso FESP/MT.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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