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Beneficiários do Bolsa Família poderão ter acesso gratuito à internet

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Proposta está prevista em projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT)

Foto: Assessoria

De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4243/2020 que assegura o acesso gratuito à internet aos beneficiários do programa Bolsa Família.

A proposta altera a Lei nº 10.836/2004, que criou o programa, incluindo o direito ao acesso gratuito à internet aos seus beneficiários. Ainda, conforme a proposta, a gratuidade deverá ser financiada com os recursos do Fundo Universal dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“A falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causa um severo déficit de acesso à informação, ou seja, aos direitos mais básicos dos cidadãos, como o direito à educação, por exemplo”, destacou o senador.

Essa situação ficou ainda mais evidenciada neste ano, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus. Desde as imensas filas formadas nas agências da Caixa Econômica Federal até a disparidade de acesso às aulas entre os estudantes de famílias ricas e de baixa renda deixam clara a necessidade de acesso à rede para que os cidadãos possam, efetivamente, exercer seus direitos.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas pela Agência Senado apontam que 14,9 milhões dos lares brasileiros, ou seja, cerca de 46 milhões de pessoas, não possuem acesso à internet. Sendo que deste total, 25,4% estão nesta situação por não ter condições de pagar pelo serviço.

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“Se esta é a realidade, então é necessária a ação do poder público”, destacou Fávaro, ressaltando a importância do programa Bolsa Família para assegurar dignidade aos mais carentes.

Em comunicado que destacou que o acesso à internet é fundamental para que crianças e adolescentes possam exercer seus direitos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destaca que “os direitos humanos são exercidos cada vez mais online”.

Para assegurar o direito de acesso à internet nos termos do projeto do senador Carlos Fávaro, o Fust, criado há 20 anos, já arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, sendo que, nos últimos cinco anos, apenas 0,0062% da arrecadação foi efetivamente paga, o que representa um investimento mensal de apenas R$ 8,5 mil por mês em avanço das telecomunicações no período.

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Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT

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Liminar determina que candidata não participe de cerimônias oficiais como oradora, homenageada ou responsável por premiações; competição está mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Cróco de Souza seja impedida de exercer qualquer protagonismo institucional nas próximas etapas da Copa Integração 2026, realizada em Rondonópolis.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo. Também são representados no processo o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior.

Segundo a representação, o município firmou Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV), no valor de R$ 1,048 milhão, para a realização da Copa Integração. O evento é classificado pela própria administração municipal como de caráter social, voltado à inclusão, integração comunitária e fortalecimento da cidadania.

O questionamento surgiu após a cerimônia de abertura, realizada em 29 de agosto, quando Alessandra, que não ocupava função institucional no município, subiu ao palco oficial, recebeu o microfone e discursou diante dos participantes. De acordo com a decisão, o episódio foi registrado e divulgado tanto pelo perfil do Instituto Amor e Vida quanto pelo perfil pessoal do prefeito, marido da candidata.

Juiz vê indícios de uso promocional

Na análise preliminar, o magistrado entendeu haver probabilidade do direito alegado e risco de repetição da conduta. A decisão aponta que a legislação eleitoral proíbe agente público de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

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Para o juiz, os elementos apresentados indicam três pontos: o caráter social da Copa Integração, o financiamento público de R$ 1.048.160,00 e indícios de uso promocional da participação de Alessandra no evento. A decisão ressalta, porém, que a responsabilidade individual de cada representado ainda será analisada após a apresentação das defesas e a instrução do processo.

Competição não foi suspensa

A liminar não determinou a paralisação da Copa Integração. O TRE-MT decidiu preservar a continuidade da competição, mas neutralizar eventual utilização promocional do projeto em benefício da candidata.

Com isso, Alessandra não poderá, nas próximas cerimônias, atuar como oradora, homenageada, entregadora de premiações ou exercer qualquer outra forma de protagonismo institucional. Também fica proibida a concessão de palco, microfone ou espaço oficial que possa associar sua candidatura ao projeto.

O município, o Instituto Amor e Vida e os canais de comunicação vinculados ao projeto também foram proibidos de produzir ou impulsionar novas publicações que destaquem a candidata ou reproduzam sua participação de forma promocional. As publicações já existentes foram preservadas para fins de prova e não deverão ser removidas.

Prefeitura terá cinco dias para apresentar documentos

O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida apresentem, no prazo de cinco dias, a documentação integral relacionada ao Termo de Fomento, incluindo plano de trabalho, justificativa de inexigibilidade, cronograma de desembolso, prestação de contas e comprovantes de execução.

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Também deverá ser comprovada eventual existência de programa idêntico ou equivalente em exercício anterior, com autorização legal e execução orçamentária, questão relacionada à exceção prevista no artigo 73, §10, da Lei Eleitoral.

O processo segue agora para apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em caráter de urgência devido à proximidade das próximas etapas da competição.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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