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Deputados vão analisar 20 proposições na volta dos trabalhos da CCJR

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Foto: Ângelo Varela

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) retorna às atividades normais, após o período eleitoral, nesta terça-feira (16), às 14 horas. Na pauta, os cinco membros da Comissão vão analisar e votar 20 proposições, sendo 19 projetos de leis e um projeto de lei complementar. A reunião será na Sala das Comissões, 201, e é aberta ao público.

Na ordem do dia, entre os projetos de lei que serão debatidos está o que obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Essa iniciativa é do deputado Wagner Ramos (PSD) e está no Projeto de Lei 356/2015, que já foi aprovada em 1ª votação.

O presidente da CCJR é o deputado Max Russi (PSB), a vice-presidente é a deputada Janaína Riva (MDB). Os demais membros titulares são: Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) e Wilson Santos (PSDB).

A pauta da Ordem do Dia é:

01 – Projeto de lei n.º 128/2015 – autor deputado Wilson Santos (PSDB) – Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.

02 – Projeto de lei n.º 356/2015 – autor deputado Wagner Ramos (PSD) – Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sitio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.

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03 – Projeto de lei n.º 26/2017 – autor deputado Jajah Neves (SD) – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Mato Grosso.

04 – Projeto de lei n.º 367/2017 – autor de deputado Jajah Neves (SD) – Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o “Programa Doadores do Futuro” e dá outras providências.

05 – Projeto de lei n.º 290/2016 (c/substitutivo integral) – autor deputado Dr. Leonardo (SD) Ementa: Dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

06 – Projeto de lei n.º 213/2018 – autor deputado Dr. Leonardo (SD) – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região Sul-MT – AVCC-R.

07 – Projeto de lei n.º 214/2018 – autor deputado Pedro Satélite (PSD) – Declara de utilidade Pública a Associação de Mini e Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Cachimbo – AGRIPAC.

08 – Projeto de lei n.º 215/2018 – autor deputado Pedro Satélite (PSD) – Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Santa Luzia.

09 – Projeto de lei n.º 228/2018 – autor deputada Janaina Riva (MDB) – Declara de Utilidade Pública a Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher.

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10 – Projeto de lei n.º 60/2016 (c/emenda) – autor deputado Guilherme Maluf (PSDB) – (Apensado o Projeto de Lei n.º 389/2017 – autor deputado Wagner Ramos (PSD)) – Dispõe sobre a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil, no âmbito do Estado do Mato Grosso.

11 – Projeto de lei n.º 358/2017 – autor deputado Prof. Adriano Silva (DEM) – Autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas.

12 – Projeto de lei n.º 454/2017 – autor deputado Zeca Viana PDT) – Modifica dispositivos da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998 alterada pela Lei n.º 10.235, de 30 dezembro de 2014.

13 – Projeto de Lei Complementar n.º 18/2016 autor deputado Gilmar Fabris (PSD) – Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990.

14 – Projeto de lei n.º 146/2015 – autor deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre o serviço de wi-fi e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.  

15 – Projeto de lei n.º 427/2015 – autor deputado Gilmar Fabris (PSD) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

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16 – Projeto de lei n.º 238/2017 (c/emenda) – autor deputado Saturnino Masson (PSDB) – Fica instituída a “Campanha Aluno Consciente” no âmbito da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.

17 – Projeto de lei n.º 185/2015 – autor deputado Guilherme Maluf (PSDB) – Dispõe sobre a proibição da utilização do termo "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos meios de divulgação de produtos comercializados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

18 – Projeto de lei n.º 199/2016 – autor deputado José Domingos Fraga (PSD) – Institui o Banco de Sangue Virtual para cadastramento prévio e voluntário de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

19 – Projeto de lei n.º 86/2017 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre implantação de uma Unidade Operacional – Companhia Independente – do Corpo de Bombeiro Militar, no Município de Campo Novo do Parecis/MT.

20 – Projeto de lei n.º 276/2017 – autor deputado Wagner Ramos (PSD) – Autoriza a criação da Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.

O conteúdo desta ordem do dia pode, por decisão do presidente da CCJR, sofrer alterações.

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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