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Mato Grosso

Juiz arquiva acusações contra advogado Cleverson Contó

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Advogado Cleverson Campos Contó- Foto: Midianews

O juiz Jamilson Haddad da Vara Especializada em Violência Doméstica da Capital arquivou o processo contra o advogado Cleverson Campos Contó, com as queixas feitas pela blogueira Mariana Vidotto.

O juiz decidiu pelo arquivamento na sexta-feira, dia 26 de março, porque o Ministério Público concluiu não oferecer denúncia contra o advogado, por falta de provas de Mariana.

O parecer da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues aponta que o inquérito policial que narra sete supostos crimes cometidos pelo advogado não possui materialidade dos fatos e, com isso, impossibilidade de oferecimento da denúncia.

Dentre as denúncias narradas por Vidotto estão suposta prática de estupro, lesão corporal, divulgação de cena contendo sexo e nudez sem o consentimento, injúria e difamação, denunciação caluniosa e ameaça.

O MP analisou cada uma das acusações que consta no inquérito policial e constatou que na queixa crime de lesão corporal e estupro, não houve prova que sustentasse a acusação. Áudios gravados entre a blogueira e o advogado demonstram que Mariana Vidotto reconheceu que “nunca sofreu agressão” por parte de Contó.

“De fato, depreende-se do caderno investigativo que o relacionamento do denunciado e da vítima era marcado por episódios de brigas e discussões. Entretanto, não há materialidade da ocorrência dos referidos delitos, isto porque não há juntada de laudo pericial, consistente em exame de corpo de delito, nos autos, ou qualquer elemento comprobatório que enseje o oferecimento da denúncia em relação aos fatos”, afirma a promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues.

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Em relação à queixa sobre suposta divulgação de cena contendo sexo e nudez sem o consentimento de Vidotto, a promotora de Justiça afirmou que a blogueira não apresentou nenhum print, documento, foto ou qualquer outro meio que ateste a divulgação de vídeo com conteúdo íntimo. “[…] se constata a ausência de elemento probatório que enseje, até o momento, o oferecimento responsável de denúncia quanto aos fatos pertinentes”, pondera o MP.

No caso dos vídeos com conteúdo íntimo pesam trechos de gravações entre Cleverson Contó e Mariana Vidotto, nos quais o advogado afirma não existir nenhum vídeo íntimo, pois, segundo demonstrado nos autos, Mariana pedia que Cleverson fizesse a gravação desses vídeos, mas ele os apagava na frente dela.

O advogado Cleverson Contó disse que a decisão do MP é uma grande vitória, pois sempre afirmou que todas as acusações não passavam de uma grande campanha difamatória.

“Passei por exposição vexatória e acusações inverídicas, mas me mantive sereno e confiante na Justiça. Desde o começo de toda essa série de acusações difamatórias contra mim, confiei na realidade dos fatos e nas garantias do devido processo legal, que estão demonstrando a verdade. Desde o começo lutei para que a justiça fosse feita e contribui com todas as investigações, uma vez que o esclarecimento dos fatos era importante diante dos meus princípios, da minha honra perante minha família e toda a sociedade”, ressalta.

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Contó afirma que as acusações que sofreu impactaram de forma negativa sua imagem enquanto profissional e na vida dos familiares. “Eu também tenho mãe, tenho irmão e toda essa exposição que sofri também os prejudicou. E resgatar minha honra e comprovar minha inocência restabelece a verdade”.

Motivação financeira

O advogado relata que a campanha difamatória que sofreu teve como base interesse financeiro por parte de Mariana Vidotto, situação que ficou explicitada em áudio utilizado como prova no processo.

“Toda a campanha começou porque ela queria R$ 500 mil após terminarmos o relacionamento de quatro meses, alegando que era direito dela por termos tido uma união estável, o que não foi verdade. Como eu neguei, ela criou toda essa difamação contra mim, inclusive engajando outras mulheres para me denunciarem e processarem com acusações falsas. Durante o processo, Mariana ainda tentou ganhar uma pensão de R$ 5 mil mensal, mas o juiz negou, porque não tinha nenhum fundamento”, pontua.

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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