Rondonópolis
R$ 9,2 milhões de sobra do Duodécimo da Câmara devolvidos à Prefeitura serão aplicados na região da Vila Operária

Foto: Assessoria
O Prefeito José Carlos do Pátio recebeu em seu Gabinete no final da manhã desta sexta-feira (31) o Presidente da Câmara Municipal vereador Roni Magnani que estava acompanhado pelos vereadores Reginaldo Santos, Junior Mendonça e Investigador Gerson, quando foi feita a devolução oficial de R$ 9,213 Milhões de Reais resultantes das sobras do Duodécimo enviado pela Prefeitura ao Poder Legislativo nesse ano de 2021.
Na verdade, os valores somam a exata quantia de R$ 9.213.198,84 um volume de devolução de recursos histórico, nunca antes praticados no município, e que foram conseguidos em razão de uma gestão séria, enxuta, transparente e equilibrada da atual diretoria do poder legislativo, capitaneada pelo vereador Roni Magnani (SD).
O presidente explicou que conversou com o prefeito, os colegas vereadores e secretários municipais presentes na reunião, e de comum acordo, resolveram que o recurso será aplicado para concluir em 100% a pavimentação asfáltica do Micro Distrito Industrial da Vila Operária; o término da alça e a continuação da pavimentação da ponte da duplicação da avenida Bandeirantes chegando até a rotatória do Anel Viário. “É com muita alegria que hoje, dia 31 de dezembro a gente consegue fazer essa devolução histórica de R$ 9.213.198,84 um valor recorde de economia da Câmara Municipal e que já está depositado nos cofres do município”, disse Magnani.
O Prefeito elogiou e agradeceu à Câmara Municipal que em todas as suas três gestões devolveu recursos do duodécimo, mas desta feita o volume de economia foi histórico. Pátio destacou por exemplo uma dessas devoluções recebidas, que serviu para custear a conclusão da ligação da Avenida Otaviano Muniz à BR-364; e outra que possibilitou o recapeamento asfáltico da Vila Operária, também custeada com recursos provenientes da devolução do Duodécimo. Eles agora (vereadores) estão pedindo para que apliquemos o dinheiro no micro distrito da Vila Operária, na duplicação da Bandeirantes ligando ao anel viário, porque eles querem fomentar ainda mais o crescimento e desenvolvimento da grande Vila Operária, pois as melhorias no distrito industrial vão atrair mais empresários para investir na região e na cidade”, disse Pátio.
MERCADÃO POPULAR
O Prefeito ainda destacou uma ideia apresentada pelo Presidente da Câmara e os vereadores Reginaldo Santos, Júnior Mendonça e Investigador Gerson, todos da região da Vila, que estão pleiteando a aquisição de uma área para construção de um mercadão modelo popular que vai movimentar a economia daquela região, gerando empregos e renda para a população.
Pátio elogiou e agradeceu o apoio recebido do Poder Legislativo este ano dizendo: “quanto ao parlamento, eu tenho só gratidão! A Prefeitura enviou mais de 600 projetos de interesse públicos e foram praticamente todos aprovados, demonstrando o comprometimento da Câmara Municipal com o desenvolvimento da cidade como um todo. Isso é histórico!” E citou que na época das administrações anteriores, não passavam de 100 projetos por ano enviados ao legislativo. E continuou, “quando a câmara apoia, as coisas fluem, e nós estamos tocando obras na cidade toda, graças ao apoio da Câmara Municipal. Mas, quando a Câmara começa a emperrar, não ajuda muito”. E citou; “houve uma época em que eu era prefeito e não andou muito as coisas. Essa Câmara não; a pauta é positiva! Então, eu quero aqui agradecer a Câmara pela devolução dos R$ 9,213 milhões de reais, que não é pouco recurso; é histórico isso, e a prefeitura e a sociedade agradecem porque nós vamos investir bem este recurso, pelo bem público, e pela sociedade” garantiu o prefeito.
VEREADORES
O líder do Prefeito no parlamento, vereador Reginaldo Santos destacou a parceria com a prefeitura dizendo: “primeiro da responsabilidade, da transparência e da clareza, com que o parlamento vem sendo administrado pelo presidente Roni Magnani, e isso nos enche muito de orgulho e mostra que os recursos foram bem aplicados, e agora estão sendo devolvidos aos cofres municipais. O Prefeito José Carlos do Pátio já vem numa onda constante de universalizar o asfalto em Rondonópolis e está endo assim nos outros distritos industriais da cidade. Mas falta concluir o distrito de Vila Operária. Então foi uma reunião que estamos findando aqui agora onde foi selado esse acordo em benefício da sociedade, sendo que o micro distrito vai receber o asfalto em sua totalidade e também a duplicação da avenida Bandeirantes. Fiquei muito feliz, pois também existe o pleito junto com o vereador Roni Magnani, o vereador Gerson, Junior Mendonça e toda a Câmara Municipal de além da questão da duplicação, ver a questão da pista de caminhada, pista de ciclismo (revitalização) levando até ali no Jardim das Flores. Então está sendo mais um dia histórico para a nossa cidade e isso nos enche muito de orgulho em ver a administração Zé do Pátio nessa onda cada vez mais crescente e a Câmara Municipal dando mais esta contribuição”, finalizou Reginaldo.
O vereador Investigador Gerson que também é da região da grande Vila Operária, elogiou a reunião bem como o acordo efetuado, dizendo que ficou satisfeito pois segundo ele, “mostra a gestão do nosso presidente Roni Magnani que tem praticado o princípio da economicidade Art. 70 da Constituição onde diz que o bem público, o dinheiro público deve ser aplicado de forma correta. Então isso mostra que ele tem os mesmos moldes de trabalho do nosso Prefeito José Carlos do Pátio” ,e brincou: “não é à toa que ele foi até assessor do prefeito Zé Carlos do Pátio e seguiu esse modelo. E isso é muito importante esse trabalho que vai ser realizado, ainda mais pra nós que somos da região da grande Vila Operária. Então está sendo muito importante estarmos fazendo parte desta legislatura, onde nós temos um presidente que está imbuído em fazer a melhor gestão de capacidade junto ao nosso Prefeito José Carlos do Pátio. Então eu me sinto satisfeito e honrado em fazer parte deste momento histórico para Rondonópolis com essa devolução, e quem ganha com isso é a população de Rondonópolis” concluiu o vereador.
O parlamentar Júnior Mendonça definiu o acordo para aplicação do recurso do duodécimo que definiu como sendo; “muito sadio, vantajoso e histórico. A parceria da Câmara Municipal hoje muito bem presidida pelo nosso vereador Roni Magnani, ela traz como frutos, a devolução do duodécimo, onde a gente vai poder asfaltar todo o distrito industrial da Vila Operaria, fazer a pavimentação da pista dupla da Avenida Bandeirantes e ainda estamos estudando aqui, a construção de um mercadão na própria Vila Operária onde a gente vai atender a agricultura familiar, o colono, os silvícolas (índios), e toda aquela família que produz na zona rural. Então a gente vê com muito bom grado tudo isso, e parabeniza o Presidente da Câmara e o Prefeito Municipal que juntos vão fazer com que o distrito da Vila Operária fique cada vez mais evoluído e bem mais instrumentalizado para todos os seus cidadãos”, externou o vereador Junior Mendonça.
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Rondonópolis
Passe livre para líderes comunitários é oficializado em Rondonópolis

Foto- Assessoria
Os presidentes e vice-presidentes de associações de moradores de bairros de Rondonópolis passarão a ter direito ao transporte público gratuito. O benefício está previsto na Lei nº 14.907, de 30 de junho de 2026, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal após a tramitação do Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Mauro Campos.
De acordo com a nova legislação, o passe livre será concedido aos dirigentes de associações de moradores devidamente reconhecidas pelo Poder Público Municipal e filiadas à União Rondonopolitana de Associações de Moradores de Bairros (URAMB) ou à União das Associações de Moradores dos Bairros da Região Salmem (UNISAL).
Para ter acesso ao benefício, o presidente ou vice-presidente deverá estar regularmente eleito e em exercício do mandato, apresentar a ata de eleição e posse registrada em cartório, declaração de conformidade emitida pela entidade representativa à qual a associação é vinculada e comprovar residência fixa em Rondonópolis.
A lei estabelece ainda que o benefício é de uso pessoal e intransferível, sendo válido apenas durante o período do mandato da diretoria da associação. A gratuidade não se aplica às linhas de transporte seletivo, diferenciado ou intermunicipal.
O Poder Executivo terá prazo de até 30 dias para regulamentar a lei, definindo os procedimentos para emissão do cartão de gratuidade junto ao órgão municipal competente.
Segundo a proposta, a medida busca facilitar o deslocamento dos representantes das associações de moradores, permitindo maior participação nas atividades comunitárias, reuniões e demandas relacionadas aos bairros que representam. As despesas decorrentes da implantação do benefício serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
Rondonópolis
Coder cria cargo de Gestor de Controladoria e Compliance com salário de R$ 8,8 mil
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A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis aprovou a Resolução nº 021, de 2 de julho de 2026, que cria o cargo comissionado de Gestor de Controladoria e Compliance e promove alterações na estrutura administrativa da empresa.
De livre nomeação e exoneração, o novo cargo terá salário-base de R$ 8.833,65 e será responsável por assessorar diretamente a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração em assuntos relacionados à governança, controle interno, gestão de riscos e integridade institucional.
Entre as atribuições previstas na resolução estão o planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, fiscalização dos atos de gestão financeira e patrimonial, auditoria dos custos operacionais das obras executadas pela Companhia, coordenação da prestação de contas aos órgãos de controle, revisão de procedimentos tributários e fiscais e emissão de pareceres técnicos sobre riscos.
O gestor também será responsável por desenvolver e implementar o Programa de Integridade da empresa, administrar o Canal de Denúncias, realizar análises de integridade de fornecedores e parceiros (due diligence), acompanhar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de promover treinamentos voltados à prevenção da corrupção, fraudes e desvios éticos.
Além da criação do novo cargo, a resolução altera o quantitativo de cargos comissionados previsto no Anexo II da Resolução nº 90/2025. O número de vagas para coordenadores foi reduzido de dez para oito, os cargos de gerente de departamento passaram de 14 para 12 e as vagas de gerente de divisão foram ampliadas de oito para dez.
Segundo a resolução, as mudanças buscam fortalecer os mecanismos de governança, controle interno e conformidade da Companhia, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais retroativos a 1º de julho de 2026.
Rondonópolis
Prefeitura notifica empresa para retomar fornecimento de alimentos à Educação em Rondonópolis

Foto- Assessoria
A Prefeitura de Rondonópolis notificou extrajudicialmente a empresa Atacado das Cestas Ltda., vencedora de diversos lotes do Pregão Eletrônico nº 006/2026, para que retome, no prazo improrrogável de 48 horas, o fornecimento integral dos produtos contratados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A empresa é responsável pelos lotes 7, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 23, 28, 35, 36, 38, 40 e 46 do certame, realizado por meio do Processo Administrativo nº 036/2026.
Na notificação, o município determina que o fornecimento seja restabelecido imediatamente, conforme as condições previstas no edital, no Termo de Referência e na proposta apresentada pela empresa, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
Caso o abastecimento não seja retomado dentro do prazo estabelecido, a empresa deverá apresentar defesa prévia em até 10 dias úteis, acompanhada da documentação que comprove as alegações feitas no pedido de desistência do contrato.
A Prefeitura também alerta que o descumprimento da notificação poderá resultar na abertura de processo administrativo sancionador, com aplicação de penalidades previstas na legislação, como multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e até declaração de inidoneidade, conforme os artigos 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
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