Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis publicou a Portaria nº 41.613, de 2 de julho de 2026, concedendo o afastamento remunerado da médica Luciana Abreu Horta para que possa disputar as eleições gerais de 2026.

Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Abreu Horta ocupa o cargo de Especialista em Saúde, no perfil de médica angiologista. O pedido de desincompatibilização foi protocolado no dia 2 de julho, conforme exige a legislação eleitoral para servidores públicos que pretendem concorrer a cargos eletivos.

De acordo com a portaria, o afastamento terá vigência de 2 de julho a 4 de outubro de 2026. Durante esse período, a servidora permanecerá afastada de todas as suas funções, incluindo as atividades exercidas junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mantendo o direito ao recebimento integral da remuneração.

O ato também revoga a Portaria nº 37.551, de 27 de janeiro de 2025, encerrando oficialmente todas as designações e funções exercidas por Luciana Abreu Horta no âmbito do SAMU enquanto durar o período de desincompatibilização.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Foto: Adeildson José

A Prefeitura de Rondonópolis publicou a Portaria nº 41.605, de 1º de julho de 2026, designando a servidora Patricia Silva Colturato Costa para exercer poderes e competências específicas na gestão administrativa da Casa de Acolhimento das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

Patricia, que ocupa o cargo de Assessora de Gabinete II desde fevereiro deste ano, passa a representar administrativamente a unidade e terá autorização para assinar atos administrativos relacionados ao seu funcionamento.

Entre as atribuições delegadas estão a assinatura de folhas de ponto e atestados de frequência da equipe técnica e administrativa, emissão e encaminhamento de despachos internos, ofícios e demais correspondências administrativas, além da prática de outros atos necessários ao regular funcionamento da Casa de Acolhimento.

A portaria destaca que a designação ocorre para assegurar a continuidade e o regular funcionamento administrativo da unidade e estabelece que a servidora não terá direito a qualquer acréscimo salarial em razão da acumulação das atribuições.

A medida entrou em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

Foto- Divulgação

O diretor executivo do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde), Gastão de Matos, exonerou a servidora Luciana de Barros Montefusco da Comissão de Licitação do órgão.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial. Luciana, matrícula nº 12.468, havia sido nomeada para integrar a comissão em janeiro de 2025.

Conforme o documento, a exoneração tem efeito retroativo a 1º de junho de 2026 e foi fundamentada no artigo 52, inciso V, da Lei Municipal nº 4.616/2005, que regulamenta o funcionamento do Serv Saúde.

A portaria também revoga as disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.