Audiência pública foi realizada pelo deputado Lúdio Cabral em conjunto com a vereadora Edna Sampaio

Foto: Helder Faria

Educação pública, gratuita e de qualidade. Essa é a tríade que sustenta a luta dos trabalhadores do ensino público federal, parte deles mobilizada em greve, em busca de recomposição salarial e de orçamento, defasados há pelo menos seis anos. As pautas foram apresentadas durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou audiência para debater com técnicos, professores e estudantes sobre as principais demandas das categorias. Em Mato Grosso, os técnicos e professores dos institutos federais estão em greve desde abril e os técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) paralisaram as atividades em março.

Os trabalhadores reivindicam a recomposição salarial e argumentam que a defasagem passa de 50%, uma vez que nem mesmo a recomposição da inflação vinha sendo paga. Outro ponto é com relação ao orçamento da UFMT e dos IFMTs, que foi corroído e se tornou insuficiente para cobrir o custeio da assistência estudantil.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro, explicou os impactos da desvalorização do ensino no país por meio do corte de verbas . “Atualmente, o dinheiro destinado para a UFMT não é capaz de manter seu funcionamento, muito menos para consolidar as políticas de assistência estudantil. O mote central é que o orçamento seja recomposto, no mínimo, em 50%. Paralelamente também lutamos pela reestruturação de nossa carreira, que atualmente é a menos valorizada entre todas as carreiras federais”.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológico de Mato Grosso (Sinasefe), Vera Cristina de Quadros, a luta dos trabalhadores é para garantir uma educação pública de qualidade. “Os institutos federais estão presentes em todas as regiões do estado, atendendo pessoas e garantindo o acesso à educação e à profissionalização. 75% dos nossos estudantes possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo. A valorização da educação passa pela valorização dos profissionais e pela manutenção das políticas de apoio aos estudantes, por meio dos auxílios”.

Para o professor Maelison Neves, diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), destacou que, ao longo dos últimos anos, foram implementadas políticas afirmativas para promover a inclusão de pessoas negras e de escolas públicas nas universidades, porém não há investimentos que garantam a permanência desses estudantes nos cursos. Além disso, ele destacou a precarização do ensino, uma vez que faltam recursos para pesquisa. “Não tem como fazer pesquisa, fazer extensão, ciência para trazer soluções para crises da atualidade, como as mudanças climáticas, sem que haja investimentos, sem valorização dos profissionais, que estão deixando suas carreiras para ir para iniciativa privada ou para outros países”.

Diante das pautas apresentadas, o deputado Lúdio Cabral, em parceria com a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio, vão enviar uma carta de reivindicação apresentada pelas entidades representativas para a presidência da República e para a bancada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual são filiados.

“Nós recebemos das entidades que representam os trabalhadores federais da educação em Mato Grosso, a demanda para debater aqui na Assembleia a pauta de reivindicações dos movimentos grevista do IFMT e da UFMT. Foram mais de seis de ataques pesados às universidades federais, sem um centavo de recomposição de perdas inflacionárias. Retomado o processo democrático e o fortalecimento da educação pública a partir de 2023, o movimento em greve senta à mesa com o governo federal para apresentar as pautas”.

A vereadora Edna Sampaio destacou a importância dos estabelecimentos federais de educação no processo de desenvolvimento da educação, da ciência, da tecnologia e da extensão que servem a sociedade como um todo. “Essa audiência é muito importante para debater a situação da educação e buscar articulação para que os deputados, senadores e senadoras apoiem as lutas nos estados”.

Educação Federal – O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) possui 19 unidades distribuídas em todas as regiões do estado e, em 2023, tinha 28.965 estudantes entre ensino médio, profissionalizantes e tecnológicos, nas modalidades presenciais e à distância. Os servidores efetivos somam 2.775 entre professores e técnicos. Se adicionar os terceirizados, o número de servidores chega próximo de cinco mil.

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atualmente, há 13.895 estudantes matriculados. Ao todo, são mais de 42,8 mil alunos prejudicados com a falta de valorização do ensino público. Desde março, 1,3 mil técnicos da UFMT estão em greve e, nesta sexta-feira (17), os professores deverão votar o indicativo de greve.

Atualmente, existem 69 universidades federais em todo o Brasil, onde estudam por volta de 1,1 milhão de alunos e são desenvolvidas 95% das pesquisas científicas do país.

Os representantes da Câmara Setorial Temática (CST) que discute o desenvolvimento das diferentes regiões do estado se reuniram na manhã de hoje (16) para avaliar o Índice de Condição e Qualidade de Vida de Mato Grosso (ICQV-MT), ferramenta que permite mensurar e comparar a condição e a qualidade de vida nos municípios mato-grossenses. Essa foi a penúltima reunião da CST, que tem o deputado Thiago Silva (MDB) como requerente e presidente, e o técnico Benedito Pereira como relator.

Durante o encontro, o grupo discutiu os indicadores que trazem dados detalhados sobre o desenvolvimento econômico, de educação, saúde e segurança. Para falar sobre esses assuntos, a CST convidou o economista e representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Mazeto para apresentar o projeto. “O ICQV é uma ferramenta interessante porque deixa de lado o olhar só sobre o aspecto econômico e passa a considerar as áreas sociais” afirmou o economista.

Segundo ele, o ICQV traz um estudo importante sobre a situação de desenvolvimento socioeconômico de cada um dos 142 municípios de Mato Grosso, com dados atualizados e detalhados. “Quando analisamos os resultados, de fato, percebemos que Mato Grosso é um estado rico, mas quando observamos onde está concentrada a riqueza, nós percebemos que as regiões de fronteiras, localizadas nas bordas do estado, são regiões mais vulneráveis economicamente”, avaliou. “Isso mostra que precisamos refletir sobre quais são as estratégias para diminuir essas fragilidades e melhorar a dinâmica econômica nesses locais”, defendeu.

Ele explicou que os índices demonstram que a condição econômica do município não garante melhoria na qualidade de vida à população local. “É o caso de municípios com maior poder econômico. Eles enfrentam mais problemas de violência se comparados aos municípios menores e com menos arrecadação”, detalhou.

A ferramenta, o ICQV, desenvolvido pela Seplag, nasceu no âmbito do projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) devido à necessidade de se criar um indicador que pudesse avaliar as condições socioeconômicas dos municípios mato-grossenses. Tem o objetivo de fornecer um indicador que possibilite medir, analisar e interpretar a situação de condições e qualidade de vida da população nos municípios. O índice combina dados de 26 variáveis socioeconômicas de quatro dimensões setoriais: economia, educação, saúde e segurança. O indicador vai classificar os municípios em grupos de desenvolvimento, como: dinâmicos, em ascensão, desiguais, vulneráveis, entre outros.

“Todas as evidências que os resultados do ICQV trazem direcionam não a soluções imediatas para os problemas, mas propiciam condições para que os tomadores de decisões tenham condições de qualificar as políticas públicas que visam melhorar a vida da população”, afirmou Mazeto.

O relator da CST, Benedito Pereira, afirmou que a ferramenta gera subsídios para o acompanhamento e monitoramento do processo de gestão das políticas e é fundamental para a tomada de decisões em políticas públicas.

Segundo ele, “a economia de Mato Grosso é extremamente diversificada com características específicas para cada região. Além dessa diversidade econômica existem outras dimensões que precisam ser discutidas dentro das especificidades e esse indicador vai ajudar a avaliar e definir políticas públicas específicas para cada realidade”, afirmou.

Ele destacou que os dados são importantes para fazer um diagnóstico da situação socioeconômica nos municípios e subsidiar o planejamento de projetos e ações. “Acreditamos que a ferramenta será uma boa referência para planejar investimentos, visando corrigir distorções regionais e promover maior equidade”, assinalou Pereira.

O estudo esta disponível na pagina da Seplag ou pode ser acessado aqui.

Participam da CST, membros do curso de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa, governo do estado de Mato Grosso e entidades ligadas ao desenvolvimento socioeconômico.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel – aprovou, na manhã desta quinta-feira (16), o relatório final sobre os serviços móveis prestados pelas operadoras (Vivo, TIM/Oi e Claro) em todo os 141 municípios de todo o estado.

O documento aprovado contém seis volumes com 1.508 páginas. O relatório foi lido pelo relator da CPI, deputado Dr. Eugênio (PSB). Segundo ele, o documento foi produzido com informações obtidas por meio de oitivas e visitas in loco a diversas regiões de Mato Grosso, durante 13 meses de trabalhos da CPI.

“O principal ponto é que a cobertura dos serviços de telefonia móvel em Mato Grosso fica aquém do que foi contratualizado com a Anatel. Existe uma deficiência de antenas, que deve ser colocada uma a cada mil habitantes. Infelizmente é uma a cada 4.538 mil habitantes. Hoje, há uma deficiência de quase duas mil antenas em Mato Grosso”, disse Dr. Eugênio.

O presidente da CPI, deputado Diego Guimarães, afirmou que após aprovado o relatório final, vai ser elaborado um projeto de resolução que será encaminhado a Mesa Diretora colocá-lo em votação em plenário. Após aprovado, o documento será encaminhado para as autoridades competentes (Ministério Público Estadual, Agência Nacional de Telecomunicações e ao Procon).

“Há possibilidade de a CPI propor ao Ministério Público abertura de ação pública contra as operadoras. O MPE tem a obrigação de defender os interesses dos consumidores. O órgão pode atuar em favor da demanda em favor da sociedade, pedindo uma reparação coletiva dos danos causados pela má prestação de serviços de telefonia em Mato Grosso”, afirmou Guimarães.

O relator disse ainda que há um vácuo entre o que é assinado em contrato e o que é ofertado à população. “O representante da Anatel, que é um agente regulador, atua como advogado das operadoras da telefonia móvel. Isso é muito grave. Quem era para fiscalizar está atuando como advogado dessas operadoras. Isso está dentro do relatório final, mas cabe ao Ministério Público Estadual tomar as medidas cabíveis”, disse Dr. Eugênio.

O documento mostra que há falta de planos de expansão para várias vilas e, principalmente, para aldeias indígenas, o que levanta preocupações sobre a inclusão digital e a garantia de direitos básicos de comunicação para todas as comunidades. O relatório traz ainda que nos últimos dez anos, de acordo com informações do Procon/MT, foram registrados pouco mais de 73 mil registros de reclamações contra as operadoras.

O relator disse que o veículo da CPI esteve presente em todas as regiões de Mato Grosso. “Com isso a comissão pode ouvir a população sobre o sinal de internet nos municípios e distritos. A CPI encaminhou a todas as prefeituras e câmaras municipais para que pudessem dar seus pareceres de como está chegando o sinal de internet móvel em seus municípios”, disse Dr. Eugênio.

Durante a reunião o deputado Carlos Avallone (PSDB), que é integrante da CPI, sugeriu a criação de um grupo de acompanhamento dos serviços que são prestados pelas operadoras de telefonia móvel à população mato-grossense. A sugestão foi aprovada pela CPI e, de acordo com Diego Guimarães, será colocada em prática pelos próprios deputados que compõem a comissão.

Outra proposta acatada pela CPI foi o de sugerir ao governo do estado um programa de conectividade para atender os 142 municípios de Mato Grosso. “Há conglomerados populacional que não são contemplados com os leilões 4G e 5G pelas operadoras. Há distritos com 12 mil habitantes que não têm sinais de internet. São serviços que as operadoras não têm obrigação de fazer, porque não estão em seus contratos celebrados com Anatel. Por isso, o governo precisa assumir esse compromisso com a população”, disse Guimarães.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 9 de março de 2023. Ela foi criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso. Diego Guimarães (Republicanos) é o presidente. O deputado Juca do Guaraná (MDB) é o vice-presidente e sub-relator da telefonia e internet móvel da Baixada Cuiabana. Enquanto isso, o deputado Dr. Eugênio (PSB) é o relator-geral da CPI.