Mato Grosso
Prefeitura de Novo São Joaquim recebe microonibus para auxiliar no transporte escolar de alunos
A Prefeitura de Novo São Joaquim contará com reforço no transporte escolar para atender os alunos da rede estadual e municipal. O termo para a cessão de uso de um microonibus foi assinado, nesta quarta-feira (23.02), pelo secretário de estado de Educação, Alan Porto, e o prefeito do município, Leonardo Farias, na Secretaria de Estado de Educação, em Cuiabá.
“Com o início do ano letivo, uma das nossas preocupações é oferecer suporte para os nossos estudantes que precisam também do serviço de transporte escolar. Para este ano, o Governo de Mato Grosso deve fazer aquisição de 600 novos veículos para atender várias regiões do Estado”, adiantou o secretário de Educação, Alan Porto.
O prazo de vigência da cessão é até dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação. A aquisição visa propor conforto e segurança no transporte dos estudantes residentes em zonas rurais, distritos, chácaras e vai beneficiar cerca de 500 alunos, conforme detalhou o prefeito Leonardo Farias. Atualmente, a frota para essa demanda no município é de 31 linhas.
“Essa nova linha é de extrema importância, pois a nossa frota roda mais de mil quilômetros diariamente. Entre as áreas beneficiadas está o Distrito de Itaquerê, uma região extensa de lavoura e longas distâncias”, relatou o prefeito.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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