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Mato Grosso

Investimento de R$ 86 milhões do Governo do Estado amplia acesso da população aos projetos de cultura e esportes

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), já investiu cerca de R$ 86 milhões na cultura e no esporte, nos três últimos anos. As ações da pasta buscam democratizar o acesso aos recursos e ampliar o alcance para públicos que antes não conseguiam acessar os editais.

Conforme o secretário da Secel-MT, Alberto Machado, ou Beto Dois a Um, entre 2019 e 2021, a secretaria já lançou editais que contemplaram diversas áreas da cultura. Para o primeiro semestre de 2022, está previsto o lançamento de ao menos três editais.

“A equipe está empenhada para que os recursos cheguem aos 141 municípios, otimizando os recursos disponíveis eplo Estado na área da cultura e do esporte. Avançamos muito no último ano por entender que cada centavo ajuda a incrementar a economia, gerando emprego e renda para a população, ainda mais em um momento de crise como a que nós enfrentamos”.

Recursos do Governo voltados à cultura e à economia criativa contribuíram com a renda da população durante a pandemia

Os últimos editais lançados em 2021 são da economia criativa, um setor em crescimento, mas que também enfrentou dificuldades durante as fases mais críticas da pandemia da Covid-19. Os editais Gaming Up (jogos eletrônicos), Starter (mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais) e Cine Motion (curta-metragem, videoclipe, videodança e videoarte) estão em andamento e vão selecionar 84 projetos, que totalizará um investimento de R$ 5,7 milhões.

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Outro setor atendido foi o patrimônio histórico e cultural que há mais de 20 anos não tinha uma política pública voltada especificamente para a preservação de bens imóveis. O edital MT Preservar, lançado em setembro de 2021, contemplou 20 projetos de recuperação de bens imóveis tombados em várias regiões de Mato Grosso. Com investimento total de R$ 3 milhões, distribuídos entre municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e do interior do Estado.

Há 20 anos Mato Grosso não tinha uma política pública voltada para a preservação de bens imóveis e patrimônio histórico

Entre os selecionados está o projeto de recuperação de duas casas do conjunto arquitetônico localizado no território indígena Umutina-Balatiponé, em Barra do Bugres, que foram base para a Comissão Rondon, além disso, é o único bem tombado em território indígena em Mato Grosso. As casas – Casa Grande e Escola – foram construídas pela Comissão do Marechal Rondon entre os anos de 1943 e 1945, quando passava pela região para construção de linhas telegráficas.

Após a obra de recuperação parte da Casa Grande será um Museu de História dos Umutina-Balatiponé, Museu de Artes e escritório do cacique da Aldeia Central. O espaço da Escola será utilizado como Central de Distribuição do Projeto Criações Bôloriê (e-commerce de venda de biojoias e artesanatos), Central de Agendamento do Projeto Vivência Umutina-Balatiponé (turismo em terra indígena), Laboratório de Produção das Artesãs, Laboratório para Oficinas Tradicionais e Associação.

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Valorização da cultura em comunidades indígenas abre as portas de Mato Grosso para o turismo local e internacional

Conforme Isaac Amajunepá, proponente do projeto, a aprovação da proposta se alinha com as ações da comunidade Umutina-Balatiponé. “É ideal e essencial para alcançar o objetivo da comunidade, que é a restauração das casas tombadas. Representa uma conquista que vai nos dar um suporte muito grande em estrutura para nossos projetos, principalmente para o turismo local e internacional, além disso, agrega valor na história que esse espaço representa para a aldeia e para Mato Grosso”.

A retomada de eventos importantes na cena cultural como o Salão Jovem Arte, também é um marco da atual gestão. Foram investidos R$ 350 mil na execução da 26ª edição do Salão Jovem Arte, realizado de outubro de 2021 a janeiro de 2022, com exposições no Cine Teatro (dedicada à 11 artistas homenageados), Galeria de Artes Lava Pés (artistas selecionados em todas as categorias) e ao Sesc Arsenal (fotografia). A 26ª edição do Salão Jovem Arte contou com trabalhos de 63 artistas e coletivos selecionados.

Retomada dos eventos presenciais contou com a realização do 26º Salão Jovem Arte

Mais investimentos em 2022

Em breve serão lançados novos editais. Para a Cultura estão previstos o lançamento do edital Vivências, de R$ 10 milhões, destinado as mais variadas manifestações culturais. Também deve ser publicado um edital de fomento às bibliotecas de Mato Grosso, de R$ 3 milhões. E ainda, um edital de literatura, o Estevão de Mendonça que foi ampliado.

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Já no Esporte, o Olimpus deve ser ampliado para mais de R$ 6 milhões. A nova proposta está em processo de aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A previsão é atender até 95 treinadores e até 600 atletas. “É um crescimento muito significativo em comparação com o ano de 2021, onde conseguimos atender 28 técnicos e 151 atletas”, ressalta o secretário.

Na área de esportes, o projeto Olimpus deve ser ampliado e contará com R$ 6 milhões 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT

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A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.

Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.

O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.

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Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.

Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.

Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041

Patrícia Neves

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

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Cidades

Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá

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Ação civil pública aponta que falta de alinhamento nas obras do bairro Serra Dourada obrigará Município a quebrar as ruas recém-asfaltadas quando a rede de saneamento for instalada

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso determinou que o Município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem, no prazo improrrogável de 72 horas, sobre a ausência de obras de saneamento básico durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.

A decisão judicial da última quarta-feira (20) atende à solicitação da Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para evitar o desperdício de dinheiro público e danos ao meio ambiente.

De acordo com a ACP, a Prefeitura está avançando com as obras de drenagem e asfaltamento das ruas sem realizar a instalação prévia ou concomitante da rede de coleta e tratamento de esgoto.

A prática, conforme apontado na ação protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no dia 11 de maio, obrigará a quebra do asfalto recém-colocado quando a tubulação for finalmente implantada no futuro. Isso causaria retrabalho, prejuízo aos cofres públicos e prolongaria os riscos à saúde da população local, que atualmente convive com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.

Na decisão, do dia 20 de maio, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango explicou que a concessão de medidas liminares contra o poder público, especialmente aquelas que interferem no planejamento de obras e investimentos do Município, exige legalmente a oitiva prévia dos representantes das instituições acionadas no prazo de 72 horas, conforme previsto em lei.

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Após o recebimento dessas manifestações, a Justiça fará a análise imediata do pedido de liminar.

Tentativa de solução extrajudicial – Antes de acionar a Justiça, a DPEMT tentou solucionar o problema de forma administrativa por meio de ofícios.

No entanto, a concessionária Águas Cuiabá respondeu que não havia qualquer previsão de implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, alegando que intervenções desse tipo dependem de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e da aprovação prévia do Município e da agência reguladora.

Diante do impasse e da falta de articulação entre os órgãos responsáveis, a ação pede que a Justiça obrigue os réus a apresentarem um plano emergencial com medidas provisórias de mitigação.

O objetivo final da ACP é que a Prefeitura e a concessionária elaborem um projeto completo e realizem a implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, com cronograma definido.

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Mato Grosso

Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso

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Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso -

GGI-SESP

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As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.

Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.

Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.

Fonte: GGI-SESP

Em Sinop, a operação promovida neste domingo (24) na Avenida André Maggi registrou o maior número de prisões do fim de semana, com 12 detenções por embriaguez ao volante.

Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.

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Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.

As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

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