Mato Grosso
Governo de MT entrega à Politec equipamentos de alto padrão para identificação de drogas
O Governo de Mato Grosso entregou para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), nesta quinta-feira (02.06), de forma simbólica, 15 equipamentos infravermelhos para identificação de drogas, que serão destinados às gerências de perícia da Capital e do interior do Estado.
Os itens, considerados de alto padrão, foram adquiridos com recursos do programa Mais MT e da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Governo Federal, na ordem de R$ 5,6 milhões. O investimento na tecnologia dará mais agilidade à segurança pública e ampliará a capacidade analítica oferecida aos peritos oficias criminais.
De acordo com o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, com a entrega dos equipamentos para as gerências de perícia, as amostras de drogas apreendidas pelas forças de segurança no interior do Estado, que antes eram encaminhadas para exame definitivo no laboratório forense da capital, serão periciadas na própria unidade descentralizada, reduzindo o tempo gasto entre o recebimento da solicitação dos exames e a conclusão do laudo definitivo. O exame de drogas como é feito até então, que levava, em média 60 dias (entre o exame preliminar, deslocamento e exame definitivo), será reduzido para até 24 horas.
“Os equipamentos trarão maior celeridade nas investigações e no processo judicial, porque o juiz e o desembargador, em posse do laudo definitivo de drogas, já na audiência de custódia pode tomar a decisão em relação ao custodiado. É um investimento que traz mais agilidade e economicidade, pois todo este material teria que vir para Cuiabá, para poder fazer o exame, e para depois disponibilizar o laudo definitivo”, pontuou.
A implantação da Espectroscopia na Região do Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR) nas gerências regionais irá garantir resultados tecnicamente mais confiáveis e em conformidade com os padrões internacionais de identificação forense de drogas, uma vez que o equipamento é classificado como técnica padrão classe A.
A espectrometria faz a analise por meio da frequência de vibração das ligações químicas da molécula, e busca, no banco de dados do próprio equipamento, a identificação da substância, seja ela sólida ou líquida, como entorpecentes, medicamentos e explosivos. Com a máquina, essa análise leva cerca de três minutos entre o preparo da amostra até o resultado.
Por meio do infravermelho, a Politec espera fornecer, no prazo legal, laudos de constatação para subsidiar o inquérito policial e posterior exame definitivo de droga, uma rápida e eficiente resposta ao combate do tráfico e consumo de drogas ilícitas, e a determinação do perfil químico das drogas circulantes do Estado de Mato Grosso.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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