Mato Grosso
Avaliação diagnóstica feita pela FGV irá subsidiar ações da Secretaria de Educação
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apresentou, nesta quarta-feira, em Cuiabá, o resultado da Avaliação Diagnóstica da Educação Básica realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os dados irão subsidiar as decisões pedagógicas a serem adotadas em ações que trabalham o reforço escolar e a recomposição da aprendizagem.
Segundo a FGV, os resultados das avaliações educacionais diagnósticas de 2022 indicam a manutenção das proficiências e percentuais por nível de desempenho obtidos nas avaliações nacionais de 2019 para os anos iniciais do ensino fundamental, mas com queda do rendimento escolar nos anos finais do ensino fundamental e, mais acentuadamente, no ensino médio, onde observou-se que 75% dos alunos avaliados em Matemática encontram-se no nível de desempenho abaixo do básico.
A análise do resultado objetiva esclarecer o desempenho do rendimento escolar dos alunos nas respectivas competências e habilidades avaliadas segundo as Matrizes de Referência da Avaliação. Também, visa fornecer instrumentos para o desenvolvimento de atividades didáticas que promovam a melhoria da aprendizagem, uma vez que os resultados fornecidos serão utilizados na elaboração de um plano de estudo personalizado para cada escola, cada turma e cada grupo de aluno.
“Para cada situação é preciso uma estratégia e uma intervenção diferente no fortalecimento da aprendizagem. A Avaliação Diagnóstica mostra a realidade e indica as tomadas de decisões nesse sentido”, analisa o ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim Fernandes.
A análise faz parte do programa Avalia MT, política de educação implementada pela Seduc-MT com foco em melhorar a aprendizagem dos estudantes. Desde o início da gestão, em 2019, já foram implementadas 120 ações e 30 políticas públicas de impacto voltadas à Educação.
Em busca de inovação e evolução na educação pública, em 2022 a Seduc-MT contratou o consórcio formado pela FGV e Dian & Silva e está implementando o Sistema Estruturado de Ensino. A proposta abarca a gestão para a aprendizagem, formação, avaliação e plataforma digital que atende mais de 350 mil estudantes em 700 escolas da rede estadual.
O processo teve início com a avaliação educacional diagnóstica e formativa, realizada no período de 28 de abril a 12 de maio, para todos os alunos do 2º ano do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio das escolas públicas estaduais, nos eixos de conhecimento de Linguagens (em 2022 avaliando leitura e escrita em Língua Portuguesa) e Matemática. Nessa fase, o plano amostral envolveu 47.263 alunos de 80 escolas localizadas nas 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o processo da FGV é inovador e utiliza testes padronizados na escala da Prova Brasil, fornecendo dados e análise de resultados com metodologia técnica-científica por aluno, turma, escola, diretoria de ensino e rede. “Dessa forma, a ação avaliativa propõe mensurar as dimensões de eficiência e eficácia da educação pública estadual. Sabemos qual o nível de deficiência de cada aluno, escola e DRE, além de formatar específicamente cada plano de intervenção”, completou o secretário.
Ele observa que a Seduc adotou uma política com início, meio e fim. “Por intermédio de um circuito de aprendizagem, cada escola terá a sua meta e o seu plano de ação, além de um plano de intervenção da Seduc para cada caso. “Adotamos em Mato Grosso o que há de melhor e dando resultados práticos à Educação. Nos tornamos ponta de lança e logo seremos modelo para outros estados, figurando entre as 10 melhores educações do Brasil até 2032”.
As ações desenvolvidas estão em andamento em todo o estado, que hoje é dividido em 15 Diretorias Regionais de Ensino (DREs): Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Querência, Cáceres, Juína, Diamantino, Sinop, Matupá, Alta Floresta, Confresa, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda.
A equipe técnica já percorreu todas as DREs para fazer o diagnóstico inicial da rede pública de ensino mato-grossense, e agora realiza a etapa de reuniões de esclarecimento e monitoramento dos resultados obtidos para que o Sistema Estruturado de Ensino possa ser implementado em sua totalidade ao longo de 2022, indo até 2026, quando já estará avaliando todos os eixos de conhecimento, envolvendo Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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