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Política MT

CCJR aprova proposta para restabelecer emendas parlamentares impositivas

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião ordinária nesta terça-feira (27) o Projeto de Emenda Constitucional nº 5/2018, que acrescenta dispositivos ao artigo 164 da Constituição Estadual com objetivo de garantir aos deputados o direito de apresentação de emendas impositivas ao orçamento de Mato Grosso.

No total, os parlamentares votaram 27 matérias durante o encontro. Dez propostas foram rejeitadas e 15 receberam parecer favorável. Além disso, os deputados votaram pela derrubada de dois vetos do Poder Executivo. Um deles é o Veto nº 66/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 257/2018, que destina recursos do Tesouro Estadual para cobrir déficit da Santa Casa de Cuiabá.

O presidente da CCJR, deputado estadual Max Russi (PSB), avaliou a reunião como positiva. Ele destacou a importância da PEC das emendas impositivas. “Através das emendas acabamos destinando recursos para todos os 141 municípios”, defendeu o parlamentar. A eficácia das emendas foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça em atendimento a pedido do Governo Estadual.

Russi também lembrou que o projeto da Santa Casa foi apresentado pelos deputados no período eleitoral, quando o governo não podia apresentar esse tipo de iniciativa. “A Casa fez esse projeto. Foi aprovado aqui e vetado pelo Executivo. Hoje foi votada a derrubada desse veto e isso vai ao Plenário”, disse.

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Entre os projetos de lei, foi aprovada a proposta do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de Mato Grosso (Projeto de Lei nº 328/2016). Houve também um pedido de vista do Veto Total nº 14/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 586/2017, enviado pelo Executivo para alterar a Lei nº 9855/2012, que dispõe sobre carga tributária final do ICMS em algumas operações.

Além do presidente da comissão, participaram da reunião desta terça-feira os deputados Janaína Riva (vice-presidente), Wilson Santos, Oscar Bezerra e Pedro Satélite.

                                                   

 

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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