Mato Grosso
R$ 6,8 mi da UFMT são bloqueadas pelo Governo Federal
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou, nesta quinta-feira (6), que teve R$ 6,8 milhões do orçamento deste ano bloqueados pelo governo federal. Com isso, os serviços de luz, água e internet podem ser afetados. Segundo a instituição, as contas estão, agora, sendo avaliadas para dar prioridade ao pagamento de empregados, bem como aos programas de bolsas e auxílios aos estudantes.
No fim de setembro, o governo federal já havia bloqueado R$ 2,6 bilhões do Orçamento da União, mas não havia detalhado, até então, quais pastas seriam atingidas. Nesta quarta-feira (5), houve a confirmação de que a mais impactada seria o Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI).
No começo do ano, a UFMT já havia enfrentado bloqueio orçamentário de R$ 13 milhões. Depois, mais R$ 3,3 milhões ficaram parados por determinação do governo. No final, após liberações da União, o corte final no orçamento ficou em R$ 6,8 milhões.
As áreas mais afetadas pela restrição orçamentária são as despesas discricionárias, que são aquelas de livre empenho pela instituição, segundo a universidade.
Esse aperto na distribuição de recursos também recai sobre os institutos federais. O g1 procurou o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para entender quais serviços e atividades podem ser comprometidas com a decisão do governo federal, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Pelas redes sociais, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou que o congelamento no orçamento coloca em risco todas as atividades acadêmicas.
“A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades”, disse.
A Andifes ainda ressaltou que a situação pode ser revertida, se houver empenho do Ministério da Educação (MEC).
“Dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior”, destacou.
Em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (6), o ministro da Educação, Victor Godoy, negou que tenha havido um corte. “Quero deixar claro que não há corte, não há redução. Não há por que falar que vai haver paralisação”, afirmou.
A parte congelada no MEC deve ser desbloqueada em dezembro, de acordo com o governo.
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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