Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Tribunal assina termo de cooperação para continuidade do projeto Linguagem Simples e Direito Visual

Publicado

O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJus/TJMT) deu mais um passo na implementação do projeto “Linguagem Simples e Direito Visual” no estado. Na segunda-feira (04 de agosto), foi assinado um termo de cooperação com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (AuroraLab/TJDFT) para a cessão e uso dos códigos HTML dos modelos de mandados judiciais utilizados no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).
 
Os modelos serão adaptados para a realidade do Estado de Mato Grosso, dando início à segunda etapa do projeto. Eles substituirão os layouts que foram disponibilizados anteriormente pelo TJMT, em Power Point. Com a mudança, os magistrados e servidores das unidades judiciais não precisarão mais inserir as informações manualmente e, na sequência, copiar para o ambiente virtual. Dentro do PJe serão disponibilizados esboços já adequados aos princípios do direito visual, e com as informações básicas como, nome das partes, endereço e objeto preenchidas automaticamente.
 
O projeto gráfico foi desenvolvido de forma que as informações principais do documento sejam encontradas e entendidas com facilidade pelo público em geral.
 
Conforme ressalta a coordenadora do Laboratório de Inovação, juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello, esse intercâmbio de informações é fundamental para a continuidade do projeto. “O fomento à cultura da inovação é uma das premissas desta gestão e esta parceria com o AuroraLab irá otimizar nosso projeto de Linguagem Simples e Direito Visual. Com isso, entramos na segunda etapa do projeto, que visa capacitar todas as unidades judiciais na simplificação da linguagem jurídica, uma missão contínua e essencial para tornar a Justiça mais acessível.”
 
A previsão é que o InovaJusMT inicie as capacitações em ambiente virtual no mês de dezembro, com as unidades participantes do projeto piloto. O calendário será aberto para as demais unidades interessadas no início de 2024, e deve seguir com turmas mensais até o mês de julho.
 
Além da abordagem teórica, o treinamento incluirá exercícios práticos de adequação de peças jurídicas.
 
Reconhecimento – O projeto “Linguagem Simples e Direito Visual” começou a ser desenvolvido após a publicação de uma portaria-conjunta entre o TJMT e a CGJ-MT (N.16/2022), que regulamentou o uso da linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Um dos resultados foi a criação do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, disponibilizado gratuitamente no site do InovaJusMT. A publicação foi desenvolvida por uma equipe técnica composta por juízes, servidores, especialistas em linguagem e designers gráficos, buscando superar as barreiras da complexidade linguística e facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade como um todo.
 
A iniciativa também incorpora elementos visuais, como infográficos e ícones, para facilitar o entendimento do conteúdo para qualquer pessoa.
 
 
O Manual é um dos finalistas da 20ª edição Prêmio Innovare. A classificação reconhece a iniciativa do TJ na busca de uma comunicação jurídica mais acessível e compreensível por todos os públicos.
 
Recomendações – O uso da linguagem simples e acessível atende à recomendação N. 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do dia 25 de agosto. A publicação do foi fundamentada em resoluções anteriores, que visam o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, promoção de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e o direito de acesso à informação.
 
A recomendação, assinada pela ministra Rosa Weber, cita a necessidade de disseminar comunicações claras, objetivas e inclusivas, que permitam que os cidadãos e cidadãs tenham acesso fácil, entendam e consigam utilizar as informações produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário.
 
O Ato Normativo foi aprovado por unanimidade em plenária, em sessão virtual finalizada no dia 18 de agosto deste ano. O relator, conselheiro Mário Goulart Maia, fundamentou a proposição levando em conta os resultados da pesquisa realizada pelo CNJ intitulada “Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, que avaliou a facilidade de entendimento da linguagem jurídica utilizada nos processos.
 
Maia propôs o uso da linguagem simples, clara e acessível, com a utilização de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação. A minuta também prevê a utilização de QR Code (código de resposta rápida) nos atos administrativos e comunicados, para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, bem como possibilitar o uso de formatos alternativos, como áudios, vídeos legendados e com tradução em Libras.
 
O conselheiro acredita que a medida gerará impacto positivo na sociedade, que, consequentemente, passará a enxergar o Poder Judiciário mais próximo, acessível e empático. Além disso, a medida deve facilitar a compreensão dos atos judiciais e administrativos e das comunicações, promovendo mais transparência, participação, controle social e acesso aos serviços públicos, o que pode colaborar, inclusive, com a redução de litígios.
 
Projeto nacional – A minuta aprovada pelo CNJ teve origem em um projeto realizado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, pela servidora Alana Nascimento, que também integra o Grupo de Trabalho instituído para auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão (Portaria CNJ nº 153/2022). A iniciativa consiste na adaptação para uma linguagem simples, de dois atos normativos que tratam de ações desenvolvidas pela própria comissão.
 
As versões dos documentos apresentadas em linguagem simples e com técnicas de visual law constam do processo SEI 01177/2023.
 
O objetivo do conselho é, agora, criar um grupo de trabalho específico, composto por servidores do CNJ, do TJBA e de outros tribunais que já tenham iniciado trabalhos similares, com o objetivo de promover a adaptação, para linguagem simples, dos atos administrativos e comunicações. A união de esforços deve resultar na elaboração de um modelo para facilitar o trabalho dos servidores do judiciário.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  Polícia Militar prende em flagrante suspeito de feminicídio em Cáceres

Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

Publicado

Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

Veja Mais:  Sinfra informa que trânsito no Portal do Inferno foi liberado em meia pista; se chover trecho será interditado

O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Publicado

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

Veja Mais:  SES capacita profissionais da Regional de Cáceres para manejo de arboviroses

Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

Veja Mais:  Ação integrada prende quatro funcionários de fazenda por incêndio criminoso

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

Publicado

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  Integrante de organização criminosa é preso em flagrante pela PM com drogas e simulacro de arma de fogo
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana