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Mato Grosso

Escola da Magistratura inicia primeiro curso de Juiz Militar em Mato Grosso

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Com código, conceitos e rito próprio, o Direito Militar é tema do curso que começou na manhã desta segunda-feira (17 de outubro) na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação pedagógica reúne magistrados(as) e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, parceiros na promoção de cursos para aperfeiçoamento funcional de membros e servidores. A primeira aula foi realizada pelo juiz de Direito da Justiça Militar de São Paulo, Ronaldo João Roth, que falou sobre a ‘A importância da função jurisdicional do oficial PM e BM na Justiça Militar.’
 
Segundo o magistrado, a Justiça Militar apesar de antiga ainda é pouco difundida. “Esse curso se destina a capacitar sobre juizo militar e vai se dividir em visão constitucional, processual e penal. Nós sabemos que a legislação militar existe há muito tempo, tendo em vista que foi a primeira a ser oficializada no Brasil. Entretanto, ela é pouco conhecida e não existe na graduação dos cursos de Direito. Existe uma falha muito grande. O curso é oferecido nas academias militares e possibilita aos oficiais realizar atividades de repressão ao crime militar, de investigação e de prisão em flagrante delito.”
 
Ainda segundo Roth, embora sejam ramos em comuns, a diferença entre a Justiça Militar e a Justiça Comum também são grandes. “Já começamos pelo colegiado, que é presidido por um juiz militar, que é um juiz de Direito, e outros quatros juízes militares. Se pegarmos, por exemplo, o modelo do júri, temos o juiz de direito e sete jurados. Mas esses modelos de justiça não se confundem. Se formos à justiça comum, nós temos o juiz singular. Então, tudo isso é muito diferente. Os procedimentos, os valores, os próprios princípios de hierarquia e disciplina que são constitucionais, eles guiam esse segmento especializado que é a Justiça Militar. O bacana é que esse curso possibilita, com transparência, inclusive aos magistrados conhecer e poder aplicar com precisão esse direito.”
 
O evento foi aberto pela desembargadora vice-diretora da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, que ressaltou a necessidade de discutir o tema. “Esse curso além de todos os ganhos pedagógicos, aproxima as instituições, permitindo que percamos preconceitos, que vem de preconcepção, pois não temos noção de situações concretas. Também aproxima o juiz de direito do militar e permite começar a conhecer o cotidiano militar. Então, o curso é excelente! Mato Grosso foi agraciado com três juízes convocados pelos tribunais superiores para auxiliares e, inclusive a juíza que está fazendo o curso on-line, Amini Haddad, foi convidada pela Ministra Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, para compor a Comissão no Congresso Nacional, para a construção do texto normativo do Código de Processo Penal Militar.”
 
Representando o Corpo de Bombeiros estava o coronel Paulo Correia Rodrigues, comandante-geral do Corpo de Bombeiro em substituição legal. Ele apontou que a parceria entre a Esmagis-MT e os bombeiros permite o aperfeiçoamento e também o melhor servir à sociedade. “Hoje queremos capacitar nosso efetivo. O cargo de juiz militar também é voltado a oficiais militares para julgar crimes cometidos por militares, independente de quem quer que tenha cometido. Estamos em conjunto com a Polícia Militar auxiliando os Poder Judiciário no julgamento dos crimes militares especificamente.”
 
Em nome da Policia Militar estava o coronel Alexandre Mendes, comandante-geral da Polícia Militar, ressaltou que este foi o primeiro curso voltado a juízes militares no Estado de Mato Groso. “Nós desenvolvemos a atividade de polícia judiciária militar, nossas corregedorias, nosso departamento de justiça disciplina em todo o Estado e há necessidade cada vez mais dessa atualização. Em conjunto com os juízes e promotores iremos nos atualizar quanto a questões como o Direito Penal Militar. Essa parceria é de fundamental importância porque ela consegue trazer palestrantes de escol em nível de Brasil.”
 
O curso terá continuação até o dia 27 de outubro, totalizando 45 horas/aulas. Ainda serão discutidos os seguintes temas:
 
18/10/2022 – Tópicos em Direito Processual Penal Militar – Importância da preparação do Oficial para atuação nos Conselhos Permanente e Especial, com major PM José Jamisson de Paiva Neri – Corregedor Geral da PMAC
 
19/10/2022 – Tópicos em Direito Penal Militar com o advogado Marciano Xavier das Neves
 
20/10/2022 – Estrutura Analítica do Voto, com o juiz Marcos Faleiros da Silva
 
21/10/2022 – Sistemas de Avaliação da Prova e o Juiz Militar, com o procurador de Justiça Militar da União Cícero Coimbra Neves
 
21/10/2022 – O Sistema Acusatório e o Processo Penal Militar, com o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza
 
24/10/2022 – Dosimetria da Pena, com o advogado Giovane Santin
 
25 e 26/10/2022 – Estudo Dirigido: Elaboração de Sentença, estrutura da Sentença, modelos de Sentenças, com o juiz Marcos Faleiros da Silva
 
27/10/2022 – Atividade Prática: Julgamento Simulado com o juiz Marcos Faleiros da Silva, a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza e o advogado Marciano Xavier das Neves
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Foto horizontal e colorida. Professor veste roupa escura, segura microfone e fala ao microfone. Público de policiais militares assistem à apresentação. Foto 2 – foto horizontal e colorida. Mulher usa roupa colorida e fala ao microfone. Ao lado dela, mesa de autoridades formada por militares.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16)

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Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16) -

Começa nesta terça-feira (16.6) o prazo de inscrição para o processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para a contratação de brigadistas temporários que irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. São ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios do Estado.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o sábado (20.06), nos locais indicados no edital. A remuneração ofertada é de R$ 2,6 mil, além dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário. Os contratos terão duração de quatro meses, com jornada em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

As 150 vagas são ofertadas para os seguintes municípios: Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Podem participar do processo seletivo candidatos alfabetizados, com idade entre 18 e 50 anos, que possuam conhecimentos básicos no manuseio de ferramentas agrícolas. Candidatos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E receberão pontuação adicional na avaliação curricular.

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Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate aos incêndios florestais, a abertura e a manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais, além da conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações.

Fases do processo seletivo

O processo seletivo será composto por duas etapas: Avaliação Curricular e Teste de Aptidão Física (TAF). A análise curricular avaliará a experiência profissional na área, cursos de brigadista e a posse de CNH nas categorias D ou E. Já o TAF consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros, transportando uma bomba costal de combate a incêndio com peso de até 24 quilos quando abastecida.

A classificação final será definida pela soma das notas da Avaliação Curricular e do TAF, este último com peso dois. Após a contratação, os aprovados passarão por um Curso de Capacitação de Brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios designados pela corporação.

Inscrição
Lista de documentos necessários exigidos para a inscrição estão disponíveis aqui.
Locais de inscrição e o cronograma detalhado do processo seletivo, estão disponíveis no edital.

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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