Mato Grosso
Seplag e Facmat firmam parceria para atrair novos fornecedores para o Estado
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, firmaram, nesta semana, uma parceria para ampliar a participação de micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais nas compras públicas estaduais.
A parceria tem o objetivo de atrair esses fornecedores, aumentando a competitividade, fomentando a economia regional, gerando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento socioeconômico.
Segundo Basílio Bezerra, o Estado equilibrou suas contas e está simplificando e desburocratizando as compras públicas, visando atrair cada vez mais fornecedores locais.
“Modernizamos nosso sistema de aquisições governamentais, com a utilização de modernos recursos tecnológicos que trazem benefícios à administração pública e aos fornecedores, garantindo o pleno atendimento à sociedade. Além disso, os prazos de pagamento do Estado também reduziram. Hoje pagamos nossos fornecedores em, no máximo, 15 dias a partir do protocolo da nota fiscal”.
De acordo com o presidente da Facmat, a entidade irá preparar pequenos e microempresários para cumprirem as regras e a legislação para participarem das compras públicas.
“Atuaremos fortemente junto às associações comerciais e parceiros, como o Sebrae, para que nos ajudem a preparar esses empresários, quanto ao cumprimento da legislação, para que consigam vender para o Estado, porque isso gera emprego e renda e fomenta a economia, principalmente nos municípios”.
A Facmat tem 18 mil empresas filiadas e 56 associações comerciais distribuídas em diversos municípios do Estado. São essas associações comerciais que estão mais próximas das empresas nessas localidades.
A Seplag tem um portal de aquisições, com uma área específica para fornecedores (Módulo E-fornecedor), onde eles podem se cadastrar e acessar todas as informações. O procedimento é fácil e descomplicado. Após o cadastro, o fornecedor recebe e-mails com informações sobre licitações, cujo objetivo tenha relação com sua atividade econômica.
O Módulo E-fornecedor é uma ferramenta tecnológica, que simplifica e torna mais célere o cadastro e a atualização cadastral da empresa segundo sua constituição ou sua nova atividade econômica, além de fornecer o Certificado Cadastral (CERCA), um banco de dados utilizados nas licitações do Poder Executivo, visando garantir agilidade e celeridade nas contratações
No Sistema de Aquisições Governamentais, as empresas também têm acesso a todas as informações dos processos licitatórios em andamento no Estado.
Fonte: GOV MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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