Mato Grosso
Projeto Laboratórios Multiusuários é contemplado com R$ 1,6 milhão para pesquisas
O Governo do Estado, por meio da Fapemat (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso), repassou R$ 1,6 milhão ao Projeto Rede Institucional de Laboratórios Multiusuários das Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso, conhecido como ‘Sementes Douradas’, a ser utilizado no aprimoramento de pesquisas para produção de sementes.
Os recursos já estão disponíveis na conta do projeto, que deverá obedecer a um cronograma de desembolso para aquisição dos equipamentos e estruturação dos espaços. Inicialmente, serão implantadas duas unidades – na Escola Técnica Estadual de Poxoréu e no Parque Tecnológico Mato Grosso, em construção no bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande. A previsão é que comecem a funcionar em fevereiro de 2023.
O projeto é coordenado pelo biólogo e zootecnista e doutor em Ciências, professor Vinicius Camargo Caetano, da Escola Técnica Estadual de Poxoréu. Segundo ele, o objetivo é criar ambientes tecnológicos acessíveis para uso em pesquisas e análises laboratoriais pelas escolas técnicas. Os recursos serão aplicados em tecnologia capaz de aprimorar a produção de sementes, contribuindo para a conservação ambiental e performance agrícola de Mato Grosso.
“Além do incentivo às instituições públicas, vamos expandir e alcançar, inclusive, a agricultura familiar. As possibilidades de expansão são amplas, assim como a necessidade do principal estado produtor do país, por soluções na produção de alimentos. Vamos focar em soluções ambientalmente sustentáveis, com espécies resistentes, mais produtivas e que demandem, cada vez menos, o uso de agrotóxicos”, defendeu Vinicius.
Os laboratórios também suprirão necessidades de análises agroambientais e poderão cooperar com iniciativas de instituições, empresas e associações em pesquisas técnicas, ligadas principalmente à geração de tecnologia sustentável. A expectativa é expandir a pesquisa de sementes para as demais escolas da rede técnica estadual.
Laboratórios multiusuários – Os laboratórios de sementes são uma das iniciativas contempladas pelo Projeto ‘Laboratórios Multiusuários’, lançado em junho pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e Fapemat.
A proposta é que funcionem como uma espécie de ‘coworking’, para o uso compartilhado entre universidades públicas e privadas do Estado, com foco no desenvolvimento de pesquisa e inovação. Os equipamentos serão utilizados como ambientes de aprendizagem, para auxiliar inventores, empreendedores, startups e empresas a desenvolverem produtos, processos e negócios inovadores.
“O financiamento público de pesquisas é importante por uma série de fatores. A permanência desses profissionais em suas instituições, produzindo pesquisa, tecnologia e inovação; o apoio a pesquisas consideradas “caseiras”, mas totalmente alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS); o trabalho de professores, alunos e a redução das desigualdades regionais. Ainda temos que analisar o ganho financeiro e produtivo dessas pesquisas na melhoria direta da qualidade de vida e na produtividade do estado. Estamos retirando nossos pesquisadores do isolamento, dando a oportunidade e a estrutura necessária para a produção coletiva”, pontuou o superintendente de Projetos e Captação de Recursos da Seciteci, Luiz Fernando de Arruda Oliveira.
Parque Tecnológico – Com 58% das obras concluídas, o Parque Tecnológico está localizado em uma área de 16 hectares, com conclusão prevista em outubro de 2023. Serão investidos R$ 20 milhões para o financiamento de laboratórios nas mais diversas áreas, que irão funcionar como uma rede estadual para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias.
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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