Mato Grosso
Perícia em envelope de drogas violados auxiliam investigação criminal
Perícias realizadas em envelopes de segurança violados durante incineração de entorpecentes, que continham simulacros de drogas, auxiliaram a Polícia Civil na apuração criminal de um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
A violação de lacres e troca de material entorpecente, apreendido pela Delegacia Estadual de Fronteira (Defron), foram constatadas durante a incineração de uma tonelada de drogas, em abril deste ano, em Cáceres, após a perita oficial criminal, lotada na Gerência de Criminalística, detectar que os lacres estavam violados e que as substâncias contidas no interior das embalagens não condiziam com os pesos relacionados em laudo pericial anterior.
Na manhã desta quarta-feira (07.12), a Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil deflagrou a Operação Efialtes, com base nas investigações, resultando no cumprimento de 102 mandados nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Goiás.
Na ocasião, os delegados da Corregedoria da PJC solicitaram à Politec uma perícia no depósito de drogas, objetivando constatar e separar os lacres de segurança violados, e perícia de levantamento de vestígios de impressões digitais para a Gerência de Perícias em Impressões de Pele da Politec. Também foram solicitados exames definitivos de drogas à Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense.
A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) analisou todos os lacres e embalagens armazenadas no local, assim como as embalagens violadas durante a incineração. Com os laudos periciais concluídos, foi confirmada que a droga apreendida, lacrada e armazenada na Delegacia de Fronteira de Cáceres havia sido substituída pelos tabletes de isopor, gesso e areia.
O diretor Geral Adjunto Emivan Batista de Oliveira parabenizou os peritos criminais da Gerência Regional da Politec de Cáceres pelo trabalho realizado e por contribuírem para a resolução do caso. “Parabenizamos os peritos criminais da Coordenadoria de Cáceres, pois tudo começou com a trabalho da perita Sandra Maldonado, que notou a violação dos lacres durante a incineração. Isso vem ao encontro da importância do trabalho pericial no processo penal e na garantia da cadeia de custódia”, destacou o diretor.
Etapas periciais – O trabalho pericial é realizado em diversas etapas, desde o exame preliminar e o definitivo até separação e controle dos entorpecentes na incineração. Após a homologação da apreensão, a droga é encaminhada à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para feitura do laudo preliminar, em que uma amostra é armazenada para o laudo definitivo, e ainda uma amostra para contraprova. A partir de então, o entorpecente é acondicionado e lacrado em envelope de segurança da Politec.
Antes do ato de incineração, as drogas passam por análise pericial, pela Gerência de Perícias em Química Forense da Politec, onde as substâncias são tecnicamente identificadas, seguindo o método da comunidade científica forense mundial. No momento da incineração, a Politec vistoria os lacres dos entorpecentes a fim de garantir sua integridade.
Fonte: GOV MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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