Mato Grosso
Governo lança edital para fomentar a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas escolas públicas
Professores e estudantes da rede estadual de educação básica poderão inscrever até o dia 17 de março propostas com vocação para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas escolas públicas de Mato Grosso por meio do Programa Pesquisa e Inovação na Escola (PIE). Serão fomentadas 100 propostas.
O edital do programa foi assinado pelos secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, Educação, Allan Porto e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá, nesta quinta-feira (09.02), na Secretaria de Educação (Seduc-MT), em Cuiabá.
Serão investidos R$ 1.911.000,00 no programa, sendo R$ 19.110,00 por proposta aprovada. Poderão coordenar e submeter propostas profissionais que tenham titulação mínima de graduação, que possuam vínculo estatutário ou celetista com com a Seduc-MT, que atuem na escola onde o projeto será executado, que tenha currículo atualizado na plataforma Lattes e no SIGFAPEMAT, além de ser responsável pela administração financeira e técnica da pesquisa. Cada responsável poderá participar com apenas uma proposta neste edital.
O prazo para execução dos projetos é de até 12 meses, contado a partir da data de assinatura do termo de concessão de auxílio. O recurso investido será por edital descentralizado da Fapemat. As inscrições dos professores proponentes podem ser feitas na plataforma SIGFAPEMAT, neste link.
Cada projeto a ser inscrito deve prever três bolsas de Iniciação Cientifica Junior – ICJr, com vigência de até seis meses, destinadas a alunos do 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental, ou do 1º, 2º, e 3° anos do Ensino Médio, regularmente matriculado na rede pública estadual de educação.
Critérios
As propostas podem ser feitas nas áreas de Letras e Linguagens, Agrárias, Humanas e Sociais, Biológicas, Exatas e Engenharia, e Bem-Estar e Saúde. Entre os critérios previstos no edital estão a caracterização do projeto como pesquisa ou inovação tecnológica (04 pontos), potencial do impacto do projeto na melhoria do ensino (03 pontos), coerência e exequibilidade (02 pontos).
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec Benitez, explicou que a proposta precisa trazer algo para mudar a sociedade e o que queremos na comunidade escolar. “É preciso qualificar a proposta. Ela precisa ser muito boa”, reforçou Allan Kardec.
O presidente da Fapemat, Marcos de Sá, disse que o projeto é uma cultura a ser implantada nas escolas para que os jovens e adolescentes possam ser estimulados a ser um pesquisador no futuro. “O objetivo é acolher e amparar a realização de projetos de pesquisa científica e inovação tecnológica por professores e alunos de escolas públicas estaduais de Mato Grosso”, ponderou.
“A primeira edição foi um sucesso e vamos repeti-la. Uma parceria que veio para valorizar e acompanhar os projetos de pesquisa e inovação desenvolvidos pelos professores e estudantes da rede estadual de ensino. É uma oportunidade que fará a diferença na vida profissional dos nossos educadores”, afirmou o secretário, secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre a relevância do projeto.
As orientações para o edital feitas pela Fapemat estão neste link. Para ler o conteúdo completo do Edital FAPEMAT Nº 003/2023 do Programa Pesquisa e Inovação na Escola é só clicar no endereço: http://www.fapemat.mt.gov.br/-/23518512-edital-fapemat-n-.-003/2023-programa-pesquisa-e-inovacao-na-escola-pie.
Fonte: GOV MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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