Mato Grosso
MP promove capacitação do Água para o Futuro em Figueirópolis D’Oeste
A equipe técnica do Água Para o Futuro promoveu o 10º ciclo de capacitação para interiorização do projeto, no município de Figueirópolis D’Oeste (a 388km de Cuiabá), no dia 17 de fevereiro. Dividido entre módulos teórico e prático, o curso habilitou servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Promotoria de Justiça de Jauru, da qual o município faz parte, a darem andamento em ações de proteção de nascentes com base na metodologia do projeto.
O módulo teórico consistiu na apresentação do projeto, dos requisitos técnicos, equipamentos básicos e procedimentos metodológicos para confirmação e caracterização hidrogeológica das nascentes, bem como do meio biótico e dos danos ambientais. Já o módulo prático foi desenvolvido com a confirmação e caracterização de duas nascentes no município.
De acordo com o coordenador técnico-científico do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes, com a capacitação “os servidores se tornam aptos a proceder por conta própria os trabalhos de confirmação e caracterização das nascentes”. Levantamento da equipe aponta que Figueirópolis D’Oeste possui 187 nascentes mapeadas preliminarmente, todas inseridas no perímetro rural.
Para o coordenador da iniciativa em Mato Grosso, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a interiorização do projeto permite levar a expertise da equipe da capital para diversos municípios do estado. Até o momento, 13 aderiram ao projeto e há outros em fase de adesão. Além de Figueirópolis D’Oeste, o Água Para o Futuro está presente em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra.
De acordo com os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a prioridade é trabalhar nas nascentes da área de expansão urbana. A ideia é que os mananciais sejam catalogados antes do processo de urbanização para que sejam preservadas.
A interiorização do Água para o Futuro, projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Centro de Vida (ICV), é uma das iniciativas estratégicas previstas no Planejamento Estratégico do MPMT para o quadriênio 2020-2023.
Fonte: MP MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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