Mato Grosso
Membros do MPMT são homenageados com Mérito da Polícia Civil
A Polícia Civil de Mato Grosso concedeu na sexta-feira (03) Medalha do Mérito Policial e de Serviços Relevantes ao procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda e aos promotores de Justiça João Batista de Oliveira, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e Vinícius Gahyva Martins. Além dos membros do Ministério Público, também foram homenageados integrantes dos poderes constituídos e da imprensa.
A delegada-geral Daniela Maidel, junto com os delegados Rodrigo Bastos (Geral Adjunto), Mário Dermeval (Execução Estratégia) e Gianmarco Paccola (assessor Institucional) e o secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett, fizeram a entrega das homenagens.
“Todas as pessoas aqui homenageadas, colaboraram para que a Polícia Civil de Mato Grosso se tornasse referência em soluções tecnológicas voltadas à investigação e que possibilitaram o início de uma revolução na área estrutural. Agora somos uma polícia moderna e em constante adaptação para alcançar a nossa missão, que é a manutenção da paz social por meio da investigação qualificada e repressão aos ilícitos penais. Essa medalha é a materialização de nosso respeito e gratidão”, destacou a delegada-geral, Daniela Maidel.
A Medalha de Serviços Relevantes foi concedida a 44 personalidades que contribuíram com a prestação de serviços da Polícia Civil, entre elas integrantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e imprensa.
O secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett, destacou o processo de modernização conquistado pela Polícia Civil, que tem propiciado avanços significativos à prestação de serviços da instituição. “A Polícia Civil é a referência, uma das melhores instituições policiais do País, que levou a termo o que é modernizar, investir em gestão para fazer acontecer, um processo construído a muitas mãos, superando vaidades e construindo um caminho para chegar a esse patamar. Os resultados começam a aparecer, pois a instituição acreditou que a tecnologia pode auxiliar fortemente na resolução dos delitos criminais e no compartilhamento com o Poder Judiciário”, apontou o secretário.
A Medalha Mérito Especial homenageou 44 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores da instituição, que se destacaram em suas atividades. As homenagens estão previstas no Decreto Estadual 1.583, de 20 de dezembro de 2022 e conforme a Lei Complementar 407, de 30 de junho de 2010. (Com PJC)
Fonte: MP MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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