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Após a Prefeitura de Rondonópolis divulgar nota explicando o desligamento de um profissional de educação física que atuava no Centro de Reabilitação Nilmo Junior, a equipe de jornalismo ouviu a versão apresentada pelo trabalhador.

Segundo a administração municipal, o profissional prestava serviços de forma terceirizada e foi desligado pela empresa responsável após notificações relacionadas ao não cumprimento da carga horária contratada.

Entretanto, o profissional afirmou ao site PORTAL MT que atuava há cerca de nove anos no local e que, durante grande parte desse período, cumpria jornada semanal de 30 horas. De acordo com ele, após o período da pandemia do Coronavirus em 2021, passou a existir a cobrança para ampliação da carga horária para 40 horas semanais, determinação que teria sido atendida.

Ainda conforme o relato, os atendimentos eram realizados em sala no período da manhã. Já no período vespertino, segundo ele, não havia espaço disponível para continuidade dos atendimentos, pois outro profissional utilizava a sala.

O educador físico afirmou que a situação foi ajustada junto à coordenação da unidade, permitindo o cumprimento da carga horária em locais adaptados, como o pátio da unidade. Ele também declarou ter sido surpreendido pelo desligamento, alegando que seguia os horários e funções previamente acordados com a coordenação do centro.

Veja Nota

O profissional em questão prestava serviços de forma terceirizada e foi desligado por decisão da empresa responsável, após notificação por parte da coordenação da unidade acerca do não cumprimento da carga horária para a qual foi contratado.

Importante ressaltar que, antes da notificação formal feita à empresa responsável, a coordenação já havia advertido o profissional, em outras oportunidades e de forma verbal, sobre a necessidade de cumprimento do horário, o que não foi atendido.

A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis prorrogou por mais 60 dias o Processo Administrativo Sancionador nº 01/AJ/SMS/2026 instaurado contra a empresa DDMIX Terceirização Eireli, responsável por contrato firmado com o município.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo secretário municipal de Saúde, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, e tem como fundamento dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, além de normas internas da administração municipal.

Conforme o documento, a prorrogação passa a contar a partir de 25 de maio de 2026 e está relacionada à continuidade da apuração envolvendo o Contrato nº 629/2022, celebrado entre a Prefeitura de Rondonópolis e a empresa.

A DDMIX Terceirização Eireli possui sede em Cuiabá e segue sendo alvo da análise administrativa conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde. O ato não detalha quais são os fatos investigados, mas mantém em andamento o processo destinado à apuração de possíveis irregularidades e eventual aplicação de sanções administrativas previstas em lei e no contrato.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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A Prefeitura de Rondonópolis publicou adendo ao Edital de Concorrência nº 14/2026, que trata da concessão onerosa para exploração comercial de três boxes localizados no Terminal Central “José Bonifácio de Andrada e Silva”.

A principal alteração estabelece que cada empresa poderá ser vencedora de apenas um dos boxes ofertados. A medida segue o disposto na Lei Municipal nº 14.199/2025 e busca evitar a concentração dos espaços comerciais em um único CNPJ.

Conforme o novo texto, os critérios de desempate serão aplicados individualmente para cada box. Além disso, caso uma mesma empresa obtenha a melhor classificação em mais de uma unidade, ela poderá ser declarada vencedora de apenas um espaço. Nos demais casos, a Administração Municipal deverá convocar os licitantes classificados na sequência, respeitando a ordem de classificação e as exigências de habilitação previstas no edital.

Segundo o adendo, as mudanças promovidas não alteram o conteúdo material da disputa, não modificam os critérios de julgamento, nem exigem adequações nas propostas comerciais já elaboradas pelos participantes.

A Prefeitura informou ainda que permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do edital e de seus anexos que não conflitem com as novas disposições.