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Governo de Mato Grosso atende moradores de Jangada em Mutirão da Cidadania

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio das secretarias adjuntas de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis) Assuntos Comunitários e o Procon, promoveu nesta quarta-feira (22), em Jangada, o Mutirão de Cidadania e o projeto Ônibus Lilás, em continuidade da programação para o Mês da Mulher. 

O evento contou com orientação do programa Ser Família sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); com a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc, orientando sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar; além dos técnicos do projeto Ônibus Lilás que promoveram palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.

Segundo a secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, o intuito do Mutirão é levar cidadania à população com diversos serviços, juntamente com o projeto Ônibus Lilás.

“Agradeço a presença de todos neste mutirão. É mais um município da Baixada Cuiabana que estamos visitando neste mês da mulher, trazendo um pouco da Secretaria de Assistência Social do Estado. Estão aqui o Kennedy, que é secretário adjunto de Direitos Humanos e a Marilene, secretária adjunta de Cidadania com todas essas ações para vocês. Elas foram idealizadas pela nossa primeira-dama, Virginia Mendes, junto com a nossa equipe para trazer um pouco de cidadania e discutir a situação da mulher. Espero que seja um dia muito proveitoso e que possa agregar várias coisas na vida de cada um”, disse a secretária.

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Na oportunidade, a secretária Grasielle ainda destacou o Programa SER Família, como sendo o maior programa social na história do Estado de Mato Grosso, cuja licitação para a contratação da empresa responsável pela administração dos cartões do programa se encontra na fase de análise de documentos.

“A licitação está nos trâmites jurídicos para análise e concomitantemente a isso, estamos fazendo a análise dos cadastros das famílias. Pedimos a colaboração de todas as secretarias municipais de Assistência Social, para que continuem com a visita ativa para que o programa SER Família realmente chegue para a população que mais precisa. O Governo Federal, junto com os governos estaduais e os municípios estão nessa busca da atualização do Cadastro Único, para que realmente todos os programas sociais cheguem àquela população mais vulnerável”, afirmou.

O secretário adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, ressaltou o desejo da primeira-dama do Estado em fortalecer a rede de proteção às mulheres com o projeto Ônibus Lilás dentro do município de Jangada.

“É muito importante enfatizar a rede de proteção dentro do município de Jangada. O intuito da primeira-dama Virginia Mendes é trazer esses serviços e fortalecer a rede local, unindo com a rede de proteção estadual. Nós temos hoje o número de telefone 180 para receber denúncia contra violência doméstica, o CRAS, o CREAS, as secretarias de assistência social, a Patrulha Maria da Penha e a própria delegacia de Defesa da Mulher. São todos locais que fazem parte da rede de proteção municipal e consequentemente estadual, para aquela mulher que sofre algum tipo de violência”, disse.

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Para a secretária municipal de Assistência Social de Jangada, Marcela Mendes da Silva, é muito importante ter essa parceria com o Governo de MT, porque só quem ganha é a população jangadense.

“O trabalho da equipe do Ônibus Lilás ensina que nós não podemos lutar pelas nossas mulheres apenas no mês de março. Como a nossa primeira-dama disse, temos que lutar todos os dias. E isso é muito bom ter aqui no município, ter todos esses serviços ofertados pelo Governo do Estado. Nós agradecemos muito a primeira-dama, Virginia Mendes, pela parceria com Jangada. Agradecemos pelo programa SER Família que é muito importante para as famílias vulneráveis”, afirmou.

A moradora de Jangada Flaviana Maria da Silva Fontoura, que é dona de casa, foi ao mutirão em busca do serviço de plastificação de documentos para os quatro filhos menores. “Fui bem atendida e consegui fazer os serviços que precisava para os meus filhos”, comentou a moradora. 

Outra beneficiária do mutirão, Leila Barbosa, solicitou serviços como a segunda via da certidão de nascimento do seu filho, atualização do Cadastro Único Nacional e o exame oftalmológico.

“Fiquei muito feliz com esse mutirão. Estou muito satisfeita com os serviços que estão dando. Consegui atualizar o meu cadastro, porque ainda estava o endereço de outro município onde eu morava”.

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O Mutirão de Cidadania do Governo de Mato Grosso estará nesta quinta-feira (23) no município de Rosário Oeste, realizando os mesmos serviços gratuitos aos moradores. O atendimento será na Escola municipal Quintina Maria de Oliveira, no centro do município, das 8 às 17 horas.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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