Mato Grosso
Registro mostra descaso com que o Rio Cuiabá vem sendo tratado
No Dia Mundial da Água, celebrado nesta quarta-feira (22), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso chama atenção da sociedade sobre a situação do Rio Cuiabá. Uma foto registrada nesta semana pela equipe responsável pela execução dos planos para utilização sustentável da Bacia Hidrográfica do Médio e Alto Rio Cuiabá, iniciativas custeadas pelo Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre), demonstra o descaso com que o rio vem sendo tratado.
“O Rio Cuiabá tem uma importância vital para a captação do abastecimento público na região metropolitana, quase 90% da água que abastece as cidades proveem do rio e de seus afluentes. Neste dia em que celebramos o Dia Mundial da Água queremos provocar a sociedade a pensar sobre a importância da proteção dos recursos hídricos de que ainda dispomos. Por que ainda encontramos tantos resíduos no rio? O problema e a solução têm que ser de todos nós”, advertiu a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.
Segundo ela, Várzea Grande, comarca em que atuou por diversos anos na defesa do meio ambiente, tem mais de 80 poços que correspondem a 7% do potencial hídrico existente. “Como não temos manancial subterrâneo, o rio é a nossa grande fonte. Precisamos olhar com carinho para toda essa situação e fazermos, cada um, a nossa parte”, ressaltou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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