Policial
Ação de fiscalização apura exercício ilegal da profissão de odontologia
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A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO), Procon Municipal e Vigilância Sanitária, deflagrou na manhã desta quinta-feira (06.12), mais uma ação de fiscalização com objetivo de apurar o exercício ilegal da profissão de odontologia.
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A ação foi desencadeada após o CRO receber informações sobre a possível prática do exercício ilegal da profissão em um consultório dentário, instalado no bairro Doutor Fábio em Cuiabá. Com base na denúncia, os policiais da Decon e os fiscais do CRO, Procon e Vigilância Sanitária foram até o local, onde foram recebidos por uma protética, sócia do estabelecimento.
Questionada, a profissional apresentou o documento de técnica em saúde bocal e negou que atende pacientes no consultório. Segundo a protética, duas cirurgiãs dentistas (uma delas a outra sócia-proprietária) atendem no estabelecimento, nas terças e sábados.
O local foi notificado pela vigilância sanitária pois não possuía o devido alvará sanitário e o alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal. Na fachada do estabelecimento constava propaganda dos serviços oferecidos pela protética (dentaduras, ponte móvel, ponte parcial), o que é vedado pela 11.889/08 que regulamenta o exercício da profissão de técnico bucal.
A empresa também fez propaganda em um calendário empresarial, infringindo assim o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre publicidade enganosa ou abusiva, e também o artigo 41 do Código de Ética Odontológica. A protética foi notificado pelo CRO pela publicidade dirigida ao público geral
Diante da situação encontrada no estabelecimento, a protética foi conduzida a Decon para prestar esclarecimentos. O delegado, Antonio Carlos Araújo, explica que ao cirurgião dentista não é proibida anúncios e propaganda, porém a dentista responsável não compareceu ao estabelecimento e nem na delegacia.
“Não há necessidade de tipificar as profissionais, neste momento. A lei proíbe que a profissional protética faça propaganda dos seus serviços, porém ainda está em fase de apuração a conduta das sócias, a prótética e da dentista que não estava no consultório, na ocasião”, disse o delegado.
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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (20.5), um incêndio de grandes proporções envolvendo dois veículos de carga no bairro Milão, em Campo Novo do Parecis (a 388 km de Cuiabá).
A equipe do 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM) foi acionada via 193, por volta das 3h20, para atender a uma ocorrência de incêndio veicular nas proximidades da Prefeitura Municipal. Imediatamente, as equipes foram empenhadas no atendimento.
No local, os bombeiros constataram que o incêndio atingia dois conjuntos veiculares articulados, compostos por cavalo mecânico e semirreboque. Um dos veículos já estava completamente tomado pelas chamas, apresentando comprometimento estrutural avançado devido à elevada carga térmica provocada pela soja transportada, além da influência dos ventos, que favoreceram a propagação do fogo.
Diante da situação, os militares iniciaram imediatamente o combate direto ao incêndio, conseguindo preservar parcialmente um dos conjuntos veiculares e evitar que o fogo se alastrasse totalmente. Entretanto, o segundo veículo já se encontrava completamente consumido pelo fogo, apresentando colapso parcial da estrutura devido à elevada exposição térmica.
Devido à complexidade da ocorrência e ao elevado consumo de água durante a operação, foi necessário o reforço de equipes para garantir o abastecimento contínuo das viaturas e o suporte operacional no combate às chamas.
Após a extinção do incêndio, os bombeiros realizaram o trabalho de rescaldo, com resfriamento da carga remanescente e eliminação de focos residuais, a fim de evitar o reacendimento.
Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos. A Polícia Militar também esteve presente no local para adoção das providências cabíveis.
Policial
Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão contra médico investigado por violência doméstica em Barra do Garças
A ação foi em decorrência de cumprimento de mandado de prisão pelos crimes de estupro, sequestro, cárcere privado, ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (20.5), dois mandados de prisão contra um médico, de 42 anos, investigado por violência doméstica e condenado por crimes praticados contra mulheres, em Barra do Garças. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) do município.
Um dos mandados refere-se à prisão preventiva decretada no âmbito de investigação por ameaça e violência doméstica, após denúncia registrada por uma mulher, de 21 anos, que relatou ter sofrido agressões físicas e ameaças durante uma discussão motivada por ciúmes. Conforme apurado, a vítima informou ainda que já havia sofrido outras agressões anteriormente.
O segundo mandado corresponde à prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado, com pena de 12 anos e três meses de reclusão, pelos crimes de estupro, sequestro, cárcere privado e lesão corporal no contexto de violência doméstica, praticados contra outra ex-companheira. Os fatos foram investigados pela unidade especializada em procedimentos instaurados entre os anos de 2019 e 2022.
Após tomarem conhecimento das ordens judiciais, os policiais civis iniciaram diligências investigativas e localizaram o suspeito em sua residência, no bairro Santo Antônio, no momento em que saía do imóvel.
O homem foi conduzido até a delegacia para as providências legais cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.
O caso vinha sendo investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, após o veículo utilizado pela vítima de desaparecimento ter sido localizado, no município
A Polícia Civil localizou, nessa segunda-feira (18.05), um homem de 28 anos, que estava desaparecido desde o dia 15 de maio.
O caso vinha sendo investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, após o veículo utilizado pela vítima de desaparecimento ter sido localizado no bairro Jardim Europa, no município, com uma suposta carta de despedida.
Desde o registro da ocorrência, diversas diligências investigativas foram realizadas de forma ininterrupta pela equipe da DHPP, incluindo levantamentos de informações, buscas e tentativas de contato, até que, na tarde desta segunda-feira, os policiais conseguiram estabelecer comunicação com o desaparecido.
Durante o contato, a vítima informou que estava bem e se encontrava em outra cidade.
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