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Lucas do Rio Verde

Aprovado projeto de lei complementar que atualiza Código de Vigilância Sanitária

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O prefeito Miguel Vaz sancionou a Lei Complementar 03/2023, que prevê a reestruturação do Código de Vigilância Sanitária de Lucas do Rio Verde. O novo código pretende atualizar as normas que regem os diversos elementos que compõem o setor, em sintonia com os princípios constitucionais e as recentes orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um dos objetivos dessa restruturação é melhorar a convivência e coexistência entre os cidadãos, com propósito de modernizar o serviço e otimizar o trabalho dos fiscais sanitários, além de melhorar o procedimento para as inspeções dos estabelecimentos que serão descentralizados do Estado para o Município.

De acordo com a supervisora da Vigilância em Saúde, Cláudia Regina Engelmann a reforma chegou em boa hora. “A atualização do Código Sanitário era necessário para melhorar o fluxo de trabalho do setor, além da inserção de normativas de estabelecimentos regulados que não estavam contemplados na legislação anterior, e atualização da tabela de taxa do Alvará Sanitário, a qual foi classificada por complexidade dos estabelecimentos”, explica.

Entre as reformulações, estão:

1. Prazo de validade do Alvará Sanitário, o qual será de 1 ano após a emissão;

2. Na solicitação do Alvará Sanitário, o munícipe terá que protocolar os documentos exigidos no Anexo III, o que irá otimizar o trabalho do fiscal sanitário na inspeção para liberação do Alvará;

3. Possibilidade de Alvará documental, o qual será liberado com análise de documentos apresentados já no protocolo de solicitação de alvará, em estabelecimentos específicos a critério da equipe de Vigilância Sanitária;

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4. Incluído as legislações referentes aos estabelecimentos que não estavam contemplados no Código Sanitário vigente, os quais são farmácias, clínicas odontológicas, clínicas veterinárias;

5. Reformulação do anexo de Atividades reguladas pela Vigilância Sanitária e taxa de Vigilância Sanitária, por grau de complexidade.

Importante salientar que os estabelecimentos regulados pela Vigilância Sanitária devem atentar-se para as normas estabelecidas no Código Sanitário vigente. Os números de infração chamam atenção, sendo que em 2021 haviam notificações, em 2022 subiu para 17 casos, e em 2023 até o mês de abril, três autos de infração por venda de produtos vencidos ou sem procedência.

Orientações aos estabelecimentos e consumidores:

1. Os estabelecimentos regulados pela Vigilância Sanitária devem ser livres de focos de insalubridade, de objetos em desuso e de animais, sendo vedado o acesso direto do estabelecimento à residência;

2. Os estabelecimentos e ambulantes devem ter o Alvará Sanitário exposto visível ao público;

3. É proibido o comércio ou utilização como matéria prima, de produtos fora do prazo de validade, em embalagens danificadas, latas amassadas, produtos sem

registro e procedência;

4. É proibido expor ou vender carnes, subprodutos e derivados de carne, de qualquer espécie animal, que não tenham sido inspecionados;

As infrações ao Código Sanitário Municipal são sujeitas as penalidades como: advertência, multa, redução da atividade, interdição, cassação, embargo, e apreensão de instrumentos ou produtos.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Literatura infantil ganha vida na Semana do Livro em Lucas do Rio Verde

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Em comemoração ao Dia Nacional do Livro Infantil e ao aniversário de um dos mais importantes escritores da literatura infantil brasileira, Monteiro Lobato, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza, de 14 a 17 de abril, a Semana do Livro. A programação contará com apresentação teatral, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura entre crianças e jovens e homenagear o autor que dá nome a uma das bibliotecas municipais.

Inspirada na obra do Sítio do Picapau Amarelo, a peça interativa “A Maldição da Cuca” irá desafiar o público infantojuvenil a decifrar enigmas que os levam para a próxima parte da história.

De 14 a 17 de abril, o espetáculo teatral será apresentado nos períodos matutino e vespertino, exclusivamente para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental das escolas municipais, na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. A unidade está localizada na Av. São Paulo, nº 363 E – Cidade Nova.

Já nos dias 16 e 17, a programação ganha sessões noturnas, às 19h, abertas a toda a comunidade luverdense, convidando crianças e famílias a vivenciarem uma experiência lúdica e cultural, repleta de imaginação e conhecimento.

A Semana do Livro reforça o compromisso do município com a formação de novos leitores, valorizando a cultura, a educação e o acesso à literatura desde a infância, por meio de ações que unem aprendizado, criatividade e encantamento.

Sobre Monteiro Lobato
Nascido em 18 de abril de 1882, na cidade de Taubaté (SP), Monteiro Lobato é considerado o precursor da literatura infantil no Brasil. Com um estilo inovador, ele deu voz a personagens icônicos como Emília, Narizinho, Visconde de Sabugosa e tantos outros que habitam o imaginário coletivo por meio da coleção “Sítio do Picapau Amarelo”, composta por 23 volumes.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Percurso das corridas “Destemidas” e “Bravos” terá interdições e esquema especial de trânsito

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O percurso das corridas “Desafio das Destemidas” e “Desafio dos Bravos”, programadas para os dias 11 e 12, respectivamente, contará com bloqueios em vias públicas e um esquema especial de organização pela Prefeitura e a Guarda Civil Municipal (GCM). Estão previstas algumas interdições no local para que a prova transcorra com segurança.

De acordo com o coordenador da Secretaria de Esporte e Lazer, Luciano Bauer, a largada e a chegada das duas provas serão realizadas na Avenida Beira Mata, na altura do Centro de Eventos Munareto. No sábado (11), a prova feminina tem início às 16h, enquanto no domingo (12) a largada da prova masculina será às 6h30.

O trajeto será o mesmo para ambas as corridas. Os participantes seguirão pela Avenida Beira Mata até a Avenida Goiás, onde entram à direita em direção ao Centro Integrado Educar. Na sequência, o percurso inclui a entrada no Parque dos Buritis, por um dos acessos próximos à unidade escolar, onde os corredores percorrem toda a extensão do parque.

Após a volta completa, os corredores saem pelo mesmo portão, atravessam a faixa de pedestres e retornam pela Avenida Goiás, na contramão, até a Avenida Beira Mata, finalizando o trajeto no mesmo ponto de largada.

No sábado, a organização também prevê alterações no trânsito devido a realização de uma partida de futebol que acontecerá no Estádio Passo das Emas, as 17h. Para garantir a segurança e o fluxo adequado, será implantado um plano especial de trânsito.

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Para tanto um trecho da Avenida Goiás, entre o estádio e o Centro Integrado Educar, será totalmente bloqueado, enquanto a via que liga a Avenida Pará ao estádio terá interdição parcial. A Guarda Municipal estará no local para orientar motoristas e pedestres, garantindo o acesso tanto dos participantes das corridas quanto dos torcedores que se deslocarem para o jogo.

Entrega dos kits de corrida

Os participantes das corridas “Desafio das Destemidas” e “Desafio dos Bravos” devem ficar atentos às datas e horários para retirada dos kits de corrida. A entrega será realizada no Centro de Eventos Roberto Munaretto.

Na quinta-feira (09), a retirada poderá ser feita das 16h às 19h. Já na sexta-feira (10), o atendimento ocorrerá das 11h às 14h.

A organização reforça que não haverá entrega de kits nos dias das provas. Por isso, é fundamental que os atletas respeitem os prazos e horários estabelecidos para garantir a participação no evento.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde é destaque nacional e única cidade de Mato Grosso em ranking das mais felizes do Brasil

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Lucas do Rio Verde segue sendo destaque em nível nacional. O município é o único de Mato Grosso a figurar entre as 30 cidades mais felizes do Brasil em 2026, segundo levantamento divulgado pela Revista Bula, inspirado nos critérios do World Happiness Report, da ONU, referência global sobre qualidade de vida.

No ranking, Lucas do Rio Verde aparece na 29ª colocação, com nota 8,52, consolidando-se como destaque de desenvolvimento aliado ao bem-estar da população. O resultado reforça a capacidade do município em oferecer condições estruturais consistentes de qualidade de vida, mesmo diante dos desafios de crescimento.

O estudo foi elaborado com base em dados públicos auditáveis e comparáveis, avaliando oito dimensões fundamentais: capacidade material e segurança econômica, saúde e longevidade, apoio social, liberdade de escolha, confiança institucional, vida comunitária, segurança pessoal e qualidade dos serviços urbanos. Apenas cidades com desempenho elevado, nota igual ou superior a 8,5, foram incluídas na lista final.

(Foto: Ascom Prefeitura)

Na prática, o levantamento priorizou indicadores sólidos como renda per capita, nível de escolaridade, expectativa de vida, infraestrutura urbana, redução da desigualdade e segurança. Esses fatores ajudam a explicar por que Lucas do Rio Verde vem se destacando nacionalmente, refletindo um modelo de gestão voltado para o crescimento organizado, geração de oportunidades e qualidade nos serviços públicos.

Outro ponto relevante do estudo foi o cuidado metodológico para equilibrar diferenças entre cidades de portes distintos, evitando distorções comuns em rankings desse tipo. Isso torna ainda mais significativo o desempenho de Lucas do Rio Verde, que se posiciona entre municípios de diferentes regiões do país, muitos deles reconhecidos historicamente por seus altos índices de desenvolvimento.

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O resultado evidencia que o município mato-grossense não apenas cresce economicamente, mas também se desenvolve e avança na construção de um ambiente equilibrado, seguro e com boas condições de vida para a população. O reconhecimento nacional reforça o protagonismo de Lucas do Rio Verde como referência de desenvolvimento e bem-estar no país.

Ranking publicado, acesse aqui: https://www.revistabula.com/157681-as-30-cidades-mais-felizes-do-brasil-em-2026-ranking-brasileiro-inspirado-em-criterios-da-onu/

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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