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Mato Grosso

Governo assegura R$ 7 milhões para investimentos em parque municipais

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Os parques urbanos de Colíder e Terra Nova do Norte receberão R$ 6,9 milhões em investimento por meio de compensações ambientais. As prefeituras assinaram, na quarta-feira (05), o Termo de Compromisso de compensação Ambiental com a Companhia Energética de Sinop. O acordo tem a anuência e interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que irá notificar o empreendedor para que as obras tenham início imediato.

O Parque Florestal de Sinop irá receber R$ 3,4 milhões para melhoria de uma área de 43 hectares e elaboração de plano de manejo. A revitalização inclui pista de caminhada, trilhas e campo de futebol, construção de quadra de areia, playground, galeria com sala para educação ambiental e exposições, observatório para contemplação da área verde e construção de espaço para contemplação do lago.

Já Terra Nova Norte deverá investir R$ 2,2 milhões na área de recreação com campo de futebol, iluminação, estacionamento e equipamentos de ginástica, enquanto o plano de manejo irá apontar os melhores acessos à mata, definir trilhas e diretrizes para conservação do Parque Municipal Vale do Esperança. O parque terá quase 200 hectares e será o maior de Mato Grosso em área urbana, superando o Mãe Bonifácia, em Cuiabá, que possui uma área de 77 hectares.

A primeira etapa a ser revitalizada no Parque Municipal de Colíder integra uma área que vem sendo cuidada pelos cidadãos do município que iniciaram um processo para reflorestamento da nascente do córrego do Jaracatiá, situada acima do lago. Com o investimento de R$ 1,3 milhão será possível realizar a construção de banheiros, playground, academia ao ar livre e praça de alimentação.

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Durante a assinatura dos termos realizada na sede da Sema em Cuiabá, o gestor do órgão, André Baby, destacou a importância das unidades de conservação em áreas urbanas para a qualidade de vida da população. “Os parques dentro da cidade proporcionam um espaço de lazer e prática de esporte para os munícipes, além de um conforto ambiental e estético. Há muito tempo não se via esse volume de investimento em parques municipais”, completa.

Os prefeitos de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, e de Colíder, Noboru Tomiyoshi, agradeceram e elogiaram a equipe da Sema pelo empenho em viabilizar que os recursos de compensação ambiental chegassem até os municípios, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população. Para a secretária de Meio Ambiente de Sinop, Luciane Bertinatto, os investimentos também serão importantes para conservação da flora e fauna local.

O deputado Estadual Pedro Satélite ressalta o ineditismo do investimento: “Em quase 30 anos de vida pública. Com certeza isso vai melhorar a qualidade de vida de toda a população desses três municípios e será um cartão de visita”.

Todas as obras serão executadas por empresas contratadas diretamente pela Companhia Energética de Sinop, a partir de projetos definidos pelas prefeituras, e caberá ao poder público municipal fiscalizar e acompanhar a execução das obras.

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Mato Grosso

Concurso da Saúde: FGV divulga gabarito definitivo e resultado preliminar

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, na tarde desta quinta-feira (16.05), o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). As informações oficiais podem ser acessadas neste link.

Conforme o cronograma disponibilizado no site da FGV, a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá ser feita nos dias 17 e 20 de maio.

Já no dia 03 de junho será publicado o resultado definitivo da prova objetiva e a resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar. O cronograma atualizado pode ser acessado no site da FGV.

“Estamos nas etapas finais de um concurso que foi muito aguardado em Mato Grosso, afinal, a SES-MT não realizava um concurso há mais de 20 anos. Orientamos que todos os candidatos fiquem atentos ao cronograma oficial divulgado pela FGV, instituição que realiza o concurso. A nossa torcida é para que, muito em breve, tenhamos novos profissionais compondo as equipes da Secretaria”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O concurso da SES-MT registrou o total de 33 mil inscrições. A prova objetiva foi realizada em cinco polos de Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop e Rondonópolis.

Ao todo foram disponibilizadas 406 vagas para cadastro de reserva em cargos de profissional técnico de nível médio em Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de profissional técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS para atuarem nas unidades da SES.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plataforma lança programa em MT para financiar projetos inovadores de preservação ambiental

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A Plataforma Jornada Amazônia, iniciativa da Fundação CERTI e que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) e da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Seciteci), lançará nesta sexta-feira (17.05), às 16h, uma nova rodada do Programa Sinapse da Bioeconomia, no Parque Tecnológico Mato Grosso.

O programa irá financiar projetos inovadores que auxiliem na preservação da floresta em todos os estados da Amazônia Legal, com a liberação de até R$ 60 mil para cada iniciativa.

Nesta edição, serão investidos até R$ 4,2 milhões no ecossistema de inovação amazônico, que serão destinados para até 70 projetos. Serão admitidos projetos em diversos segmentos, como Alimentos e Bebidas, Cosméticos e cadeias de insumos, Fármacos e Fitofármacos, Química verde, Tecnologias transversais, Florestas e Sistemas agroflorestais, Energia Sustentável, entre outros.

  • Clique AQUI para fazer a inscrição e saber mais sobre o programa

A primeira edição do Sinapse Bio aconteceu em 2023 e selecionou 71 projetos de 14 estados do país, com destaque para os segmentos de Alimentos e Bebidas, Agronegócios, Florestal, Cosméticos, e Pesca e Aquicultura.

Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) estabelecidas e registradas até 24 meses antes do lançamento do edital. As soluções devem apresentar potencial para contribuir positivamente com a bioeconomia da região amazônica e para a competitividade da floresta em pé, utilizando de forma sustentável produtos da biodiversidade amazônica.

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Também podem participar soluções que recuperem solos e/ou desenvolvam serviços e tecnologias para a nova economia regenerativa, além de ideias ou negócios inovadores e escaláveis com potencial de impacto positivo para a bioeconomia de base florestal.

O programa abrange todo o território nacional, destinando pelo menos 80% das vagas para empreendedores residentes nos municípios da Amazônia Legal.

Entenda

Na primeira fase, que segue até o dia 31 de maio, os empreendedores devem inscrever sua ideia inovadora, apresentando a solução, seu diferencial inovador e contexto socioambiental, com dados da equipe e envio de um pitch de até três minutos. Os aprovados para a segunda fase devem detalhar a proposta, apresentando a viabilidade financeira e desenvolvimento do negócio, cronograma financeiro e um novo pitch, além de um plano de aplicação dos recursos financeiros a serem recebidos.

A terceira fase compreende uma entrevista, na qual o proponente detalha a proposta submetida na fase anterior para a equipe do programa. Durante as três fases de seleção, a Plataforma Jornada Amazônia oferece capacitações gratuitas online para os candidatos a fim de aprimorar suas ideias e projetos.

Por fim, no dia 13 de setembro, será divulgado o resultado da seleção e os projetos vencedores entram na etapa de pré-incubação, um período de seis meses no qual irão receber mais um conjunto de capacitações online, participarão de workshops presenciais e online, e terão suporte para desenvolver seu negócio com os recursos recebidos. Além disso, terão a oportunidade de apresentar suas soluções em uma Feira de Negócios para potenciais clientes, investidores e parceiros.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Procon Estadual leva orientações sobre direito do consumidor a estudantes e idosos de Chapada dos Guimarães

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O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (15.05), um ciclo de palestras em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), levando orientações a estudantes e idosos sobre direitos básicos do consumidor. Ao todo, 245 pessoas participaram da ação.

Conforme a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, a ação contou com a parceria do Procon Municipal de Chapada. Foram realizadas palestras na Escola Estadual Coronel Rafael de Siqueira para 181 estudantes, e no Salão Paroquial, para 64 idosos que participam do Centro de Convivência.

Durante as palestras, ministradas pelo coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon Estadual, Rogério Sena, foram abordados os direitos básicos do consumidor. Trocas, garantia legal, contratual e estendida, rotulagem de produtos (origem, prazo de validade, tabela nutricional e composição), diferenciação nas formas de pagamento e práticas abusivas foram os principais assuntos tratados.

Outro ponto destacado na conversa com os alunos foi o racismo nas relações de consumo. Rogério Sena lembrou que o início dos direitos do consumidor está diretamente relacionado à luta pelos direitos dos negros nos Estados Unidos, especialmente ao boicote aos ônibus Montgomery, em 1955, no Alabama, quando Rosa Parks se recusou a ceder seu lugar no ônibus para um homem branco, conforme determinava a legislação americana daquele período.

“Em protesto, os negros começaram a ir a pé para o serviço, o que gerou prejuízo para a empresa de ônibus e, em consequência, mudança na legislação, que passou a permitiu que brancos e negros pudessem sentar em qualquer lugar do ônibus. Esse é um marco, o início da defesa do consumidor”, destacou Rogério.

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No Brasil, o racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível. “Entretanto, infelizmente, esse tipo de crime ainda acontece e precisamos coibir e denunciar essas práticas. Nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão de sua cor de pele, raça, etnia e quaisquer outra forma de discriminação”, advertiu Rogério.

Já na palestra para os idosos, os temas discutidos foram os empréstimos consignados e principais tipos de crédito, golpes, fraudes e cuidados que devem ser observados para não cair em ciladas. “Ao realizarmos transações financeiras, precisamos redobrar a atenção e verificar todas as informações. Confira os dados do banco e do beneficiário e só efetive pagamentos e transferências se tudo estiver correto”, alertou Rogério.

O coordenador salientou que, em Mato Grosso, desde 2022 a legislação estadual (Lei nº 11.692/2022) proíbe as instituições financeiras de ofertar e contratar empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A contratação só pode ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade e se for expressamente solicitada pelo beneficiário.

A Lei Estadual também proíbe as instituições financeiras e correspondentes bancários de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de qualquer natureza.

“Fique atento a ligações e nunca forneça informações pessoais, dados bancários ou encaminhe fotos. Hoje, é comum golpistas solicitarem selfies das pessoas segurando o documento de identidade. Não encaminhe esse tipo de foto, pois ela pode ser usada para justificar a contratação de empréstimos. Se ficar na dúvida, procure o Procon”, previniu Rogério Sena.

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Para a coordenadora do Procon de Chapada dos Guimarães, Cátia Paixão Makus, o trabalho conjunto entre os Procons é essencial.

“Trabalhamos em parceria para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ao realizarmos palestras, podemos levar informação e promover a educação para o consumo. Os participantes puderam interagir com os servidores, buscar orientação e tirar dúvidas, especialmente sobre golpes, atendimento preferencial e racismo nas relações de consumo”, pontuou Cátia.

Nota Técnica

No Brasil, em virtude de situações de racismo ocorridos em estabelecimentos comerciais, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), emitiu no ano passado Nota Técnica (Nº 14/2023), com diretrizes para o enfrentamento ao racismo. Acesse AQUI o documento.

Agendamento de palestras

O Procon Estadual realiza palestras gratuitas para consumidores e fornecedores. Interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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