Mato Grosso
Nova lista de famílias beneficiadas com o cartão SER Família em Cuiabá será divulgada na segunda-feira (15)
O Programa SER Família foi instituído pelo Governo do Estado em janeiro deste ano e é destinado às pessoas em extrema vulnerabilidade social. Para ter direito ao benefício do programa, as famílias devem ter renda per capita de R$ 105,00 (cento e cinco reais), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado e apenas uma pessoa da família ter realizado o cadastro.
Cada família beneficiada receberá o cartão conforme informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele somente do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.
A Setasc, com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Militar e do CIOPAER, iniciou a entrega dos cartões do Programa SER Família aos municípios no último fim de semana. Caberá agora, a cada um dos municípios, realizar a entrega dos cartões para os beneficiários por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Em Cuiabá, as entregas dos cartões ocorrerão a partir desta terça-feira (09) e quarta-feira (10), no Ginásio Aecim Tocantins, e na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), localizada no CPA I.
Outras informações, podem ser obtidas com a equipe da Setasc, pelos telefones: (65) 3613-5722 ou 3613-5701 e pelo e-mail: [email protected]
Cronograma da entrega dos Cartões SER Família em Cuiabá
Horário: das 08 às 17h
Dia 09.05 – beneficiários que fizeram cadastro nos Ganha Tempo (Centro e CPA) e no site
Dia 10.05 – beneficiários que fizeram cadastro nos bairros Pedra 90 e 1° de Março e no site
Local: Ginásio Aecim Tocantins
Horário: das 08 às 17h
Dias 11 e 12 – continuação das entregas aos beneficiários na Setasc – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (CPA-1)
Dia 12 – Entrega aos beneficiários do Distrito da Guia Coxipó do Ouro e Central de Libras (CIL)
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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