Mato Grosso

Ministério Público requer regularização de trevo na MT-130 em Poxoréu

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Foto: Morro da Mesa Concessionária

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Poxoréu (a 251km de Cuiabá), ajuizou ação civil pública contra o Município e as empresas Comércio e Indústria Brasileira de Pré Moldados Ltda. (Cibe) e Morro da Mesa Concessionária S.A., requerendo a regularização de um trevo na Rodovia MT-130. Conforme a ACP, o trevo de acesso à Cibe já existente no km 93,73 oferece riscos à segurança viária.

O MPMT requereu liminarmente a adaptação e alteração da geometria da interseção, conforme sugerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na Nota Técnica n.º 027/202/SUPR/SINFRA/MT, sob pena de pagamento de multa diária em caso de descumprimento da medida. Ao final do processo, pleiteou a procedência total da ação, com a condenação dos demandados na obrigação de fazer a obra.

De acordo com a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, foi instaurado inquérito civil em 2015 para “apurar os riscos de segurança gerados pela construção do trevo de acesso à empresa Cibe-Minerais aos usuários da Rodovia MT-130, no KM 90, município de Poxoréu”. No início das investigações foi oficiado à empresa Cibe e à concessionária administradora da rodovia Morro da Mesa para que apresentassem estudo técnico para construção do trevo de acesso localizado nas proximidades de Alto Coité/Poxoréu, bem como projetos executivos e a respectiva autorização do órgão competente.

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A concessionária informou que teve conhecimento de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a empresa Cibe e o Município de Poxoréu em 2014 para construção do trevo, que caberia ao Executivo Municipal a aprovação dos projetos junto aos órgãos competentes, mas que não havia sido consultada. Assim, na época, determinou a paralisação das obras e depois realizou reuniões para solucionar amigavelmente a demanda.

Informou ainda que, após rebeber os projetos, eles foram aprovados com ressalvas e que, em vez de promover as alterações solicitadas, o Município ingressou com mandado de segurança para liberar a obra, sendo a liminar indeferida pela Justiça.

No decorrer das investigações, o MPMT notificou os três requeridos para que esclarecessem os fatos até determinar que fosse oficiado à Sinfra requerendo a vistoria no local por técnicos e profissionais de engenharia “para emitir laudo ratificando a aprovação do projeto técnico já apresentado e executado ou elaborar relatório apontando correções, adaptações ou refazimento de parte da obra para garantir a segurança da via”.

A secretaria relatou na Nota Técnica n.º 027/202/SUPR/SINFRA/MT que o projeto aprovado em 2014 era compatível com a situação física da rodovia, mas que foram realizadas modificações na geometria da MT-130, sugerindo adaptações e alterações na interseção existente. Como nada foi feito, a Promotoria de Justiça de Poxoréu ajuizou a ACP.

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Mato Grosso

Visitas presenciais em cadeias e penitenciárias serão retomadas a partir do dia 29

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Penitenciária da Mata Grande

As visitas presenciais nas unidades penais de Mato Grosso vão retornar a partir de 29 de outubro de 2021. A portaria 070/2021, que estabelece as diretrizes para a retomada das visitas e atendimento presencial no Sistema Penitenciário, ainda será publicada no Diário Oficial do Estado até segunda-feira (25.10).

Dentre as medidas está um visitante por recluso, exigência da apresentação da carteira de vacinação comprovando que tenha tomado as duas doses da vacina contra a covid-19 ou a vacina de dose única. Visitantes com sintomas característicos da covid-19 não vão poder ingressar na unidade. As carteiras individuais de visita terão a validade prorrogada pelo período de 8 meses, após a publicação da portaria em Diário Oficial.

Também será obrigatório o uso de máscaras de proteção, distanciamento social de 1,5 metro, aferição de temperatura, além da ausência dos sintomas e imunização completa.

Cada unidade penal vai estabelecer a data, período e horário de visitação, que nunca poderá ser inferior a 1 hora. No dia da visita não será permitido a entrada de materiais como alimentos, medicamentos e materiais permanentes, havendo dias específicos para este fim.

Na Penitenciária Central do Estado (PCE) e no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), ambas na capital, as visitas presenciais não retornam dia 29. Nestas unidades as visitas serão retomadas após 15 dias da segunda dose da vacinação contra a Covid-19. A imunização encerra nesta sexta-feira (22).

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As atividades religiosas serão permitidas com a entrada de um representante por período. Da mesma forma, está autorizado o atendimento presencial dos advogados, respeitando as orientações do diretor de cada unidade.

As medidas previstas na portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).

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Mato Grosso

Sexta-feira (22): Mato Grosso registra 544.943 casos e 13.906 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (22.10), 544.943 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.906 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 373 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 544.943 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.793 estão em isolamento domiciliar e 528.656 estão recuperados.

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26.10).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 80 internações em UTIs públicas e 39 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 29,09% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.073), Várzea Grande (40.147), Rondonópolis (38.252), Sinop (26.272), Sorriso (18.392), Tangará da Serra (17.794), Lucas do Rio Verde (15.697), Primavera do Leste (14.781), Cáceres (11.923) e Alta Floresta (10.790).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

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Cenário nacional

Na quinta-feira (21.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.697.341 casos da Covid-19 no Brasil e 604.679 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.680.488 casos da Covid-19 no Brasil e 604.228 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (22.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

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– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Mato Grosso

Corpo Musical da PM completa 129 anos de fundação

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Foto: PMMT

Nesta terça-feira (19.10), o Corpo Musical da Polícia Militar completa 129 anos de fundação. Com a missão de levar alegria e cultura através de apresentações musicais, o trabalho da banda conquistou novos públicos em todo o país, fortalecendo ainda mais o laço entre a PM e a população.

Em 1892, ainda chamada de Banda da PM, o grupo contava com 16 praças, os policiais-músicos tinham que garantir apenas a marcialidade dos eventos promovidos pela Polícia Militar e oferecer entretenimento às praças aquarteladas.  Em 2007, a banda se tornou tornou Corpo Musical, ampliando as possibilidades de formações musicais, com um número maior de integrantes e um repertório musical mais amplo com a criação da Orquestra Popular Homens do Mato e do Núcleo de Choro.

A partir destes avanços, os policiais militares não pararam mais e no ano de 2016 veio o primeiro reconhecimento, o de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Mato Grosso. O trabalho do Corpo Musical, que era restrito apenas as solenidades militares e eventos oficiais do estado, ao longo do tempo, conquistou participações em entidades não filantrópicas, hospitais, escolas, bairros, desfiles cívicos, ações sociais e tantos outras ocasiões.

Em 2020, os 56 integrantes do Corpo Musical guardaram os instrumentos e somaram forças na Operação Dispersão da PM, no combate a proliferação do coronavírus. Conforme a pandemia acalmava, os policiais planejavam apresentações em forma de live e um novo repertório para continuar levando a alegria à população. A inovação do Corpo Musical levou bem estar para a internet, programas de televisão e para as redes sociais, como no Instagram que já conquistaram  mais de 100 mil seguidores.

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O Núcleo Popular, por exemplo, criou novos projetos, como o “Sextou”, que leva animação e interação a órgãos públicos, entidades com gravações de vídeos irreverentes embaladas com músicas que estão fazendo sucesso.  E para comemorar o sucesso e o reconhecimento destes policiais, que levam alegria por onde passam, a PM prepara uma live animada para o homenagear o aniversário da tropa mais antiga da instituição. A live de 129 anos do Corpo Musical será realizada nesta na quarta-feira (20), às 19h30, no Jardim do Sesc Arsenal, em Cuiabá.

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ALMT – Campanha Fake News II

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