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Parlamentar critica decisão do STF e prepara ações para recorrer da medida

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Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (9), o deputado Wilson Santos (PSD) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional, por invadir “competência privativa da União”, o Projeto de Lei 11.865/2022 que proíbe construção de hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá. “O STF continua com uma visão velha na questão ambiental, continua com uma visão antiga e superada sobre a questão da sustentabilidade”, lamentou.

Foram oito votos, os ministros do STF julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como procedente. Apenas dois ministros se manifestaram contra a ação e pela constitucionalidade da legislação aprovada em Mato Grosso, um deles o relator ministro Edson Fachin.  “Já há ministros que consideram a sustentabilidade nas decisões, e acredito que a tendência é que nos próximos anos a sustentabilidade ganhe coro no Supremo”, avaliou, com positividade os votos em defesa da constitucionalidade da lei.

Diante da decisão, o parlamentar adiantou que a Assembleia Legislativa (ALMT) deve se mobilizar junto com entidades e sociedade para impedir as liberações e que já estuda [o parlamentar] medidas para recorrer da decisão. Junto a outros parlamentares estaduais, Wilson Santos pretende intensificar a pressão contra a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-MT) para que sejam proibidas as construções de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios de Cuiabá e Alto Paraguai. Segundo ele, existem seis pedidos de hidrelétricas no rio Cuiabá e pelo menos 133 de usinas na bacia do Alto Paraguai, ou seja, na região pantaneira.

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 “Não é luta perdida e agora a disputa vai ser aqui em Mato Grosso, vai ser aqui em Cuiabá. Agora a Sema, que tem a prerrogativa de expedir ou não o licenciamento para construção dessas hidrelétricas, vai dar a palavra final. A decisão do Supremo não significa ainda que essas usinas estão autorizadas para construção. Quem vai dar a palavra final é o órgão ambiental local, no caso a Sema. Então vamos jogar dentro de casa”, defendeu.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que a Sema siga a orientação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que desaconselha a construção das hidrelétricas e usinas no Rio Cuiabá. “A ANA tem um estudo detalhado realizado pela Fundação Elizeu Alves. Foram mais de três anos de estudos, com 80 cientistas envolvidos, e que ficou evidente que em relação à Bacia do rio Cuiabá eles desaconselham esses empreendimentos. Nossa solicitação é que a Sema respeite esse estudo”, afirmou.

Santos também adiantou que se reúne ainda hoje com entidades e representantes jurídicos para discutir o ingresso de uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  Além disso, pretende dar início a uma “grande campanha” com mobilização de artistas para conscientizar da importância da defesa da preservação dos rios do Pantanal. Segundo ele, o cantor Almir Sater já se comprometeu com a causa. As atrizes Luiza Brunet e Cristiana Oliveira também estão engajadas e já gravaram vídeos. “Vamos mobilizar o segmento artístico, os ribeirinhos, os pescadores, os políticos, os intelectuais numa grande campanha”, afirmou.

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Participaram da coletiva representantes do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), da Associação dos Pescadores de Mato Grosso e da Pastoral do Meio Ambiente.

Seminário “O futuro da Bacia do Rio Cuiabá” – Wilson Santos adiantou que o evento, marcado para o dia 13 junho, deverá contar com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e que a intenção é ampliar a discussão sobre hidrelétricas e usinas na região do Pantanal. “Mato Grosso só é uma potência na agricultura porque também é uma potência hidrográfica e precisa ser preservada. É uma questão ambiental, social e econômica a preservação dos rios do Pantanal”, defendeu.

“Nós somos um berço de água doce que talvez não haja no mundo igual. Vamos mobilizar todos os meio possíveis, políticos, sociais, culturais e intelectuais para demonstrar a importância da preservação”, afirmou Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Coletiva: Pedro Taques apresenta documentos e cronologia sobre acordo milionário entre MT e Oi S.A.

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Advogado apresentará documentos protocolados desde 2025 e demonstrará que os fatos investigados hoje pela Polícia Federal já haviam sido levados ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle por meio de Ação Popular e representações institucionais.

Assessoria

O advogado, ex-senador e ex-governador Pedro Taques concederá coletiva de imprensa nesta quinta-feira (06.08), às 15h, no escritório AFG & Taques, em Cuiabá, para apresentar a cronologia das medidas judiciais e administrativas adotadas desde 2025 em relação ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões em recursos públicos.

A coletiva ocorre após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao mesmo acordo e cumpriu mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados. As investigações apuram, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Taques apresentará os documentos protocolados antes da operação policial, entre eles a Ação Popular e as representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Nacional de Justiça, todos relacionados ao mesmo conjunto de fatos investigados pelas autoridades.

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Taques também detalhará os principais fundamentos jurídicos das medidas adotadas, incluindo os questionamentos acerca da legalidade do Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A., da forma de pagamento realizada, da utilização de cessões sucessivas de direitos creditórios e da circulação dos recursos por fundos de investimento e empresas privadas, conforme descrito na Ação Popular e nas representações encaminhadas aos órgãos de controle.

Segundo o advogado e ex-governador, o objetivo é prestar esclarecimentos à sociedade, apresentar a sequência cronológica das providências adotadas e contribuir para o debate público com transparência, sempre respeitando a atuação independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Ele reforça a importância da atuação persistente das instituições e da sociedade no controle da administração pública:

“Quando muitos diziam que esse caso não daria em nada, eu continuei reunindo documentos, protocolando ações e provocando as instituições. Nunca desisti porque sempre acreditei que o dinheiro público pertence à sociedade e deve ser protegido. Vou acompanhar esse caso até o fim para que todos os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis, se houver responsabilidade comprovada, respondam na forma da lei”.

COLETIVA DE IMPRENSA

Assunto: Operação Heritage – Cronologia das denúncias e documentos apresentados pelo advogado Pedro Taques

Data/Horário: 06/08 (quinta-feira), 15h

Local: Escritório AFG & Taques Advogados Associados, Av. Bosque da Saúde, nº 322, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá (MT)

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Fonte: Da Assessoria AFG & Taques

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Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como primeiro suplente de Janaina Riva ao Senado

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Vereador de Rondonópolis compõe a chapa da senadora, que terá a ex-delegada Ana Cristina Feldner Martins como segunda suplente

Foto- Assessoria

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) homologou, durante convenção partidária, a candidatura da senadora Janaina Riva à reeleição ao Senado Federal. A chapa será composta pelo vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher, como primeiro suplente, e pela ex-delegada da Polícia Civil, Ana Cristina Silva Feldner Martins, na segunda suplência.

Segundo o partido, a escolha de Ibrahim Zaher reforça a presença política da região sul de Mato Grosso na composição da chapa majoritária. Empresário e administrador de empresas, o parlamentar iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleito vereador em Rondonópolis.

Durante sua carreira no Legislativo municipal, Zaher presidiu a Câmara de Vereadores no biênio 2013/2014 e atualmente exerce seu segundo mandato pelo MDB. Também já atuou como líder do governo na Casa de Leis.

Entre as principais bandeiras defendidas pelo vereador estão o incentivo ao esporte, o fortalecimento da cultura, a ampliação de políticas públicas voltadas à saúde mental e ações de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Filho do ex-vereador Mohamed Zaher, Ibrahim passa a integrar a chapa encabeçada por Janaina Riva, que busca a renovação do mandato no Senado nas eleições deste ano.

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Léo Bortolin fecha julho entre os mais citados para deputado estadual em MT

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Ex-prefeito de Primavera do Leste registra 2,4% em pesquisa espontânea e é o único nome sem mandato na ALMT no primeiro grupo da disputa

Foto- Assessoria

O ex-prefeito de Primavera do Leste Léo Bortolin (MDB) fecha julho entre os nomes mais citados para deputado estadual em Mato Grosso, segundo pesquisa Percent Brasil. Com 2,4% das citações espontâneas, ele é o único candidato sem mandato na atual Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os nomes do primeiro grupo.

O levantamento foi realizado entre os dias 23 e 27 de julho. Na série divulgada pelo instituto, Bortolin tinha 2,4% em maio, passou a 2,3% em junho e voltou a 2,4% na rodada atual. A oscilação está dentro da margem de erro geral.

A pesquisa também registra redução no número de entrevistados sem candidato definido para deputado estadual. O índice era de 56% em maio, caiu para 52,1% em junho e chegou a 45,2% em julho. Com mais pessoas passando a citar nomes, Léo se mantém entre os mais lembrados da disputa.

Lúdio Cabral aparece numericamente à frente, com 3,1%. Max Russi e Eduardo Botelho registram 3% cada; Beto Dois a Um, 2,9%; Elizeu Nascimento, 2,6%; e Paulo Araújo e Thiago Silva, 2,5%. Os sete nomes que aparecem antes de Bortolin exercem mandato de deputado estadual.

A modalidade espontânea mede a lembrança dos candidatos. Nela, os entrevistados respondem livremente em quem votariam, sem receber uma lista prévia. Por isso, o resultado não representa uma projeção direta de votos ou de cadeiras, mas mostra quais nomes já estão presentes no debate eleitoral.

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Na composição do recorte, as mulheres representam 52,6% dos entrevistados; a maior faixa etária é a de 45 a 59 anos, com 26,1%; 49% têm ensino médio completo ou incompleto; e 46,8% informaram renda familiar entre dois e cinco salários mínimos. A pesquisa foi distribuída pelas sete regiões de Mato Grosso. A Centro-Sul, onde estão Cuiabá e Várzea Grande, concentra 37,6% da amostra, seguida pelo Sudeste, com 18,7%, e pelo Médio Norte, com 14,1%.

Vale lembrar que nessas eleições, Mato Grosso elegerá 24 deputados estaduais. A votação ocorre em 4 de outubro, e os eleitos assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Vereador por dois mandatos, prefeito de Primavera do Leste entre 2017 e 2024 e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin chega à disputa estadual com trajetória construída na gestão municipal e na interlocução com prefeituras de diferentes regiões. A Percent Brasil ouviu 1.200 pessoas em entrevistas domiciliares e presenciais. O levantamento informa nível de confiança de 95% e está registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-00822/2026 e MT-02251/2026.

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