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Mato Grosso

Discurso de ódio e distinção entre usuário e traficante foram discutidos por magistrados em Sinop

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Durante a 30ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso, na manhã de hoje, dois temas complexos no sistema de justiça foram discutidos: ‘Discurso de Ódio – Parâmetros para a Revisão Judicial’ e ‘A importância da Precificação para Distinção do Usuário e do Traficante’. O encontro reuniu cerca 90 magistrados que participaram virtualmente e no formato presencial, na Câmara Municipal de Sinop, comarca ao norte Mato Grosso.
 
O tema que abordou discurso de ódio foi apresentado conjuntamente pelos juízes Gerardo Humberto da Silva Júnior e Alethea Assunção Santos, com a orientação do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Eles apontaram que o discurso de ódio é aquele que tenta diminuir uma minoria com a intenção de levar o adversário ao silêncio e ainda incitar a violência.
 
“A nossa Constituição e os tratados internacionais que o Brasil é signatário dispõem sobre uma liberdade de expressão, denominados discursos protegidos. Então, como regra geral, a liberdade de expressão dispõe de todos que todos esses discursos são protegidos. Existe um dever de neutralidade por parte do Estado, visto, é claro, em sentido amplo. Não cabe ao Estado definir o que pode ou o que não pode ser dito. Não cabe aos governantes decidirem a matéria ou as normas de debates que se dá em relação aos seus governantes.”
 
Gerardo, esclareceu ainda que existem ressalvas. “As exceções se dão, por exemplo, quando estamos diante dos chamados discursos não-protegidos, ou seja, os discursos de ódio, voltados contra as minorias e que propagam, como o próprio nome diz, não só o ódio, mas tem potencial de causar danos em relação às chamadas minorias. Nesse tipo de situação, então, tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, como o próprio Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, tem decidido pela possibilidade de restrição a liberdade expressão.”
 
Ainda durante a apresentação, Alethea falou sobre a importância das redes sociais na propagação e incitação do discurso de ódio. “As redes sociais fomentam o surgimento de nichos, de câmaras de ecos, de grupos extremistas. Porque as dinâmicas das redes sociais é enviar mais do conteúdo que foi pesquisado, o que fomenta o surgimento de ideias extremadas. Não é à toa que o mundo inteiro tem visto o aumento de células neonazistas, ideias supremacistas, discursos racistas e machistas porque essas pessoas passaram a se encontrar nas redes sociais. É importante compreender como funcionam os algoritmos e o tipo de conteúdo a que estamos submetidos e como isso vai impactar o Judiciário e repercutir na ocorrência de crimes e pedidos de danos morais, por exemplo.”
 
Na sequência, o desembargador Marcos Machado apresentou, de forma virtual, o tema ‘A importância da Precificação para Distinção do Usuário e do Traficante’, um recorte de sua tese de doutorado. Segundo o magistrado, “um dilema que é de toda a magistratura é justamente entender quando que se pode distinguir dentro de um raciocínio de contenções lógicas de circunstâncias previstas na lei, dentro de uma moldura que separe o usuário e o traficante. Mas o problema não é esse. Ele nasce um pouquinho além e se dá quando aquele usuário resolve também traficar, a figura do usuário-traficante. O grande problema hoje é o encarceramento, juntamente com seus efeitos, que fortalecem as organizações criminosas e aumentam os custos do sistema prisional. É responsabilidade só do executivo? Não. Também é responsabilidade nossa.”
 
O desembargador apontou ainda que a legislação elenca algumas condições, circunstâncias ou elementos que dão variáveis factíveis para separar a figura de usuário e traficante, porém, isso não é tão simples. “Com o trabalho da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) quanto à precificação das drogas, nasceu também a eureca de minha tese, descobrir quem é o usuário-traficante. (…) Observem, o primeiro corte que eu faço como pesquisador é separar a natureza da droga. É preciso entender qual a derivação mais nociva.”
 
Grupo de Estudos – O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça. O grupo é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam).
 
A ação integra o, evento realizado pela Escola Superior da Magistratura com objetivo de proporcionar troca de experiências e aprimoramento do conhecimento já adquirido.
 
Integrante do Gemam, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que estar reunida com o grupo foi um momento de júbilo. “É uma alegria imensa poder estar aqui com vocês. Com muita esperança – do verbo esperançar, não do verbo esperar. A minha esperança diz respeito a cada um de vocês para que despertem que estamos em uma era da consensualidade. O mundo está convidando a todos nós para mudarmos as leis. Uma das formas mais simples que conheço nos muitos anos que passeio por este tema são os círculos de construção de paz. Convido aos senhores para conhecer essa ferramenta. Eu quero muito dar espaço para essa ênfase que o mundo está pedindo no nosso Tribunal.”
 
A diretora-geral da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos destacou que o os magistrados que fizeram apresentação de trabalhos hoje trazem entendimento de meses de estudos debruçados no mesmo assunto. “São cerca de quatro meses estudando artigos e decisões judiciais para apresentar o trabalho e depois propor aqui um enunciado que será votado e aprovado. Esse enunciado é construído após vários estudos e discussões aqui hoje. Então é uma discussão jurídica que vai reverter no julgamento dos processos”.
 
Essa foi a primeira reunião do Gemam em 2023 e a primeira da juíza Helícia Vitti como coordenadora do grupo. Ela destacou que 90 magistrados estiveram presentes na reunião do grupo, unindo forças e dedicando tempo para o estudo em prol de uma magistratura mais ética, justa e atualizada, um dos grandes motivos do grupo.
 
“Dentre os objetivos do grupo de estudos está a concentração de um tempo para que nós possamos selecionar matérias de maior relevância para a magistratura e para a sociedade como um todo. O estudo é otimizado porque os trabalhos que foram apresentados aqui já foram apreciados e condensados para que ser transmitidos aos juízes. Dessa forma podemos fazer debates técnicos e colaborar com a construção de um parâmetro para que os demais magistrados possam se orientar no julgamento da matéria.
 
Elo – A reunião do Grupo de Estudos da Magistratura integra Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso. Ambos estão inseridos em uma ação maior chamada Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça, realizada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As atividades da ação foram realizadas desde segunda-feira (15 de maio) e seguem até o próximo sábado (20 de maio.
 
As atividades tiveram início com uma série de capacitações voltadas para o público interno com a participação de servidores e gestores públicos de 19 municípios que formam os polos jurídicos de Sinop e Alta Floresta.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem 1: foto colorida e horizontal. Pessoas sentadas em cadeiras, uma ao lado da outra, vestem roupas coloridas e olham para à frente. No teto, várias lâmpadas iluminam o espaço. Imagem 2: foto colorida e horizontal. Dois homens e uma mulher sentam lado a lado. Os dois vestem roupa escura. A mulher usa roupa laranjada e cabelos compridos. Ao fundo bandeiras e telão com pessoas assistindo ao evento. Imagem 3: foto colorida e horizontal. Homem está em telão ao fundo da sala. Ele usa óculos, roupa escura e tem cabelos curtos. Imagem 4: foto colorida e horizontal. Três mulheres estão sentadas lado a lado. Mulher da esquerda usa óculos, roupa rosa e cabelos pretos curtos. A mulher sentada ao meio usa roupa blusa branca e calça laranja, tem cabelos loiros e curtos. Ela fala ao microfone. A mulher da direita usa roupa preta, tem cabelos longos e loiros.  
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

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A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

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No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

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A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

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Mato Grosso

Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

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Foto-Assessoria

Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.

Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.

Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.

Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.

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O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.

Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.

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