Mato Grosso
Programa de proteção de vítimas e testemunhas de crimes é lançado
A partir de agora, Mato Grosso é um dos oito estados brasileiros a contar com um instrumento de proteção de vítimas e testemunhas de crimes. A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará assinaram nesta sexta-feira (16), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá, o Termo de Colaboração implantando o Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado de Mato Grosso (Provita/MT).
Assinaram o documento a titular da Setasc, Grasielle Paes Silva Bugalho, os promotores de Justiça Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores (CAO – Vítimas), e Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar (CAO Direitos Humanos), Renan Souto Maior, defensor público da União e Monalice Araújo Batista, presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará, entidade responsável pela execução do projeto naquele Estado.
As diretrizes, o plano de trabalho e as metas a serem alcançadas foram apresentados à sociedade civil em uma cerimônia que contou com a presença de autoridades e representantes de vários setores ligados à segurança pública e direitos humanos.
O evento trouxe para Cuiabá a experiência cearense na proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas de crimes. O Provita/MT é resultado de orientação feita pelo MPMT e traz um escopo de âmbito internacional para a proteção e garantia da dignidade de testemunhas, colaboradores e vítimas de crimes. No entendimento de Vinícius Gahyva Martins, a implantação do programa se enquadra num plano de ampliação da defesa dos direitos humanos.
“Cada vez mais estamos vendo situações concretas, especialmente daqueles colegas que militam no Tribunal de Júri, de ameaças, de problemas afetos ao estabelecimento de lei do silêncio, de condições de permeamento de um poderio paralelo que efetivamente aflige o interesse da coletividade, e quanto mais ferramentas nós tivermos no sentido de fazer um contraponto efetivo à prática dessa conduta, especialmente de organizações criminosas, muito melhor para o interesse da sociedade. É um projeto que conta com todo o apoio da sociedade civil para que nós tenhamos um ambiente adequado para tutelar a vida dessas pessoas que colaboram com a justiça”, afirma.
O Provita/MT representa um investimento na ordem de R$ 8 milhões, sendo R$ 5,5 milhões do Governo de Mato Grosso e 2,5 milhões do Governo Federal, com prazo de execução de três anos, podendo ser renovado e ter suas metas alteradas. Ele estabelece a proteção de 40 pessoas ao ano, sendo 20 no âmbito estadual e 20 no âmbito federal. O programa está inserido dentro do escopo da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.
“É um processo de mais de 14 anos, no qual o Ministério Público e órgãos e instituições da sociedade civil batalharam para que o programa fosse estruturado em Mato Grosso e posteriormente entregue. O edital de credenciamento começou no ano passado, sendo concluído este ano, em conjunto com representante do Condel (Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas) e o MP, culminando com esse termo de cooperação para que a organização escolhida toque o programa e o governo acompanhe e fiscalize”, destaca a secretária Grasielle Paes Silva Bugalho.
O perfil médio de pessoas enquadradas no programa de proteção de vítimas e testemunhas de crimes em outros estados mostra que elas possuem informações importantes para desarticular esquemas e responsabilizar os acusados em situações envolvendo facções criminosas e disputas por terra. Monalice Araújo Batista explicou que a entidade que vai gerenciar o projeto existe desde 1989 e atua na proteção e fiscalização na violação dos direitos humanos.
“Muitas vezes, a pessoa precisa abrir mão da vida que tinha, no lugar onde ela vivia. Ganha outro nome, muda de estado, tem que se abrir dos seus familiares e passam a ter uma nova vida, iniciando um processo onde tudo é novo, um processo doloroso. A pessoa atendida pelo programa passa a ter acesso a equipe multidisciplinar, com psicólogos e outros profissionais para acompanhar a construção de uma nova vida”, relata a presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará.
Durante o ato de assinatura do Termo de Cooperação houve a palestra com o tema “Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas: uma Política Pública a ser compreendida e efetivada pelas instituições que compõem o Condel”.
O evento contou com a participação de servidores da Setasc, do MPMT e de organizações de defesa dos direitos humanos, além do procurador de Justiça Alexandre de Mattos Guedes, da promotora de Justiça Elisamara Vodonós Portela, do Núcleo da Violência Doméstica, e do promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, do Gaeco.
Acordo Firmado – A Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá havia homologado o acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o Estado, estabelecendo como prioridade a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) pelo Poder Executivo, para posteriormente instituir o Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas (Provita). O juízo, na ocasião, havia considerado que o objeto da ação foi contemplado totalmente pelo acordo e que a comprovação do seu cumprimento será feita diretamente ao MPMT.
O Estado foi acionado pelo MPMT em 2010 para que adotasse as medidas necessárias para a implantação do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas (Provita). Em 2013 foi condenado à obrigação de fazer consistente na efetiva implantação do programa, no prazo de seis meses, a partir do trânsito em julgado da decisão. O Estado recorreu da decisão e, após a análise dos recursos a decisão transitou em julgado no ano de 2018.
A fase de cumprimento de sentença teve início em julho de 2018 e, por várias vezes, o requerido foi intimado a comprovar o cumprimento da obrigação e não o fez. Em 2019 o processo foi suspenso por duas vezes e somente em setembro daquele ano as partes firmaram o acordo. A pedido do Estado, foi estabelecida como prioridade a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sob orientação do Ministério da Cidadania, em razão de já haver recursos federais disponíveis. Após isso, o Estado dará cumprimento a efetivamente o que determinou a sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Bravo Serviços Logísticos abre 150 vagas de emprego em Cuiabá

A Bravo Serviços Logísticos, referência no atendimento logístico de armazenamento e distribuição de insumos para o mercado agrícola, está com 150 vagas de emprego abertas para a sua filial em Cuiabá-MT. O processo de seleção é realizado de forma online, e as inscrições devem ser feitas diretamente no site oficial da empresa (link do Portal de Vagas), página na qual constam os requisitos e as responsabilidades de cada função.
As oportunidades disponíveis são para os cargos de:
- Auxiliar de Movimentação e Armazenagem
- Operador de Empilhadeira
- Operador de Transpaleteira
- Conferente
- Mecânico de Veículos Grandes
- Motorista de Carreta e Motorista de Caminhão Truck
- Assistente de Segurança Patrimonial
- Assistente de PCE (Planejamento e Controle de Estoque)
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Assistente de Serviço ao Cliente
A empresa oferece salário compatível com o mercado e os benefícios de assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida empresarial, vale-transporte, transporte fretado, refeição na empresa, cesta básica, cesta natalina, vale-gás e Wellhub (Gympass).
Sobre a Bravo Serviços Logísticos
A Bravo Serviços Logísticos começou sua jornada de atuação em 1997. Ao longo de sua trajetória, buscou aprimorar os processos e operações, se especializou no atendimento logístico para o mercado agrícola e se tornou referência em serviços eficientes de armazenamento e distribuição de insumos agrícolas. Com sede em Uberaba (MG), conta com filiais em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Rondônia.
Mato Grosso
Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural
Desde 2023, investimentos contemplam nove municípios mato-grossenses com cinco CEUs da Cultura e três unidades do MovCEU. Em todo o país, aportes federais em infraestrutura cultural já superam R$ 699,8 milhões

Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais. Fotos: Giba/ MinC
Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural em Mato Grosso ultrapassam R$ 14,84 milhões, alcançando nove municípios e beneficiando uma população estimada em 1,46 milhões de pessoas. Os recursos são destinados à implantação de novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura e à ampliação da rede de equipamentos culturais itinerantes MovCEUs, fortalecendo o acesso à cultura, a inclusão social e o desenvolvimento territorial em todas as regiões do estado.
Mato Grosso conta com cinco CEUs da Cultura em implementação, somando investimentos de R$ 13,02 milhões por meio do Novo PAC. As unidades estão distribuídas nos municípios de Campo Verde, Poconé, Várzea Grande e dois na capital do estado, Cuiabá.
O estado também recebeu três unidades do MovCEU, com investimentos totais de R$ 1,83 milhão do Novo PAC e do Ministério da Cultura (MinC). Uma unidade já foi entregue, beneficiando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Duas unidades estão previstas para Diamantino e Peixoto Azevedo.
NACIONAL – Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Brasil ultrapassam R$ 699,8 milhões, distribuídos em 372 municípios. A estratégia nacional reúne a implantação de 225 novos CEUs da Cultura, a retomada de 23 obras dos CEUs das Artes e a expansão da rede MovCEU, que contará com 124 unidades financiadas pelo Governo do Brasil em todas as regiões do país.
Do total nacional, R$ 574,97 milhões foram destinados aos novos CEUs da Cultura, por meio do Novo PAC. Outros R$ 54,01 milhões foram investidos na retomada das obras dos CEUs das Artes. Nos MovCEUs, foram R$ 70,82 milhões, sendo R$ 40 milhões do Novo PAC. Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais.
REGIÕES – Regionalmente, o Nordeste concentra o maior volume de investimentos federais em infraestrutura cultural, com R$ 268,07 milhões. Em seguida aparecem o Sudeste, com R$ 149,98 milhões; o Sul, com R$ 114,79 milhões; o Norte, com R$ 94,01 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 62,74 milhões.
CEU E MOVCEU — O CEU da Cultura é um equipamento público que integra arte, educação, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O MovCEU, por sua vez, é de uma van adaptada para levar cultura a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Mato Grosso
Serra de São Vicente será parcialmente interditada para manutenção e implantação de iluminação
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