A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai ter a partir da 19ª Legislatura (01/02/2019 a 31/01/2023) a Câmara Setorial Temática (CST) da “Taxação do Agronegócio” em Mato Grosso.

O pedido para sua instalação é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), por meio do Requerimento nº 380/2018, aprovado pela ALMT. A CTS deve funcionar por 180 dias, podendo ser prorrogável pelo mesmo período, caso haja necessidade.

Para Wilson Santos, o tema “Taxação do Agronegócio” é muito complexo. “Nós precisamos ouvir todos os lados. Nós precisamos ouvir todos os atores envolvidos. Nada precipitado. Nós vamos ouvir governador, ex-governadores, vamos a Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Brasília, vamos buscar informações e que nestes meses possamos apresentar uma proposta concreta que possa agradar a todos os envolvidos e que o grande vencedor seja o cidadão”, pontuou.

Segundo Santos, o atual modelo de desenvolvimento econômico centralizador em Mato Grosso beneficia alguns e a maioria da população continua desempregada. “Precisamos construir um estado rico, sim, mas que essa riqueza seja distribuída de maneira justa”, observou.

De acordo com o parlamentar, todas as entidades representativas do Agro, da Agricultura Familiar, Universidades, Setor Industrial, ex-governadores devem fazer parte da Câmara Setorial Temática, onde de forma democrática e respeitosa vão expor suas ideias sobre o assunto.

“Temos seis meses para apresentar uma proposta definitiva de como melhorar o modelo de desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. As soluções encontradas vamos encaminhar ao Governo do Estado, Federações, representantes do Agro, da Agricultura Familiar, do Comércio”, disse.

O objetivo de Wilson Santos é que o estado caminhe rumo à Industrialização. Uma das ideias do deputado é sugerir o que já acontece no estado de Mato Grosso do Sul.

“É nesse contexto que defendo a taxação do agronegócio em Mato Grosso, aos moldes do que já acontece no nosso coirmão Mato Grosso do Sul. A proposta é limitar a 50% a exportação da produção das chamadas commodities agrícolas, em especial soja, milho algodão e carne. Dessa forma, estamos estimulando consumo interno, a industrialização e a diversificação da nossa produção”, comentou.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Mato Grosso é o estado que mais exportou produtos do Agro em 2018, ultrapassando SP, MG, RS e PR. Até julho deste ano, o estado exportou, em dólares, mais de 10 bilhões, o que daria na moeda nacional em torno de 40 bilhões de reais.

“Mas isso pouco agregou ao Estado, seja na arrecadação de tributos, seja na geração e emprego ou de renda. E por uma razão muito simples: toda essa produção exportada estava isenta do pagamento de tributos em razão da Lei Kandir (LC87/1996), conhecida como lei da desoneração das exportações. Reconheça-se que o Brasil precisa de competitividade com outros países no comércio exterior de commodities agrícolas, mas não somente à custa dos Estados. E a compensação que é retornada aos estados e municípios anualmente por meio do FEX nem de longe compensa o prejuízo com a falta da tributação desse volume de produção”, relatou.

No dia 29 de novembro, o Parlamento Estadual realizou uma Audiência Pública com o tema “Taxação do Agronegócio” em Mato Grosso, a pedido do próprio Wilson Santos.

O evento contou com a participação maciça do Agro, com a presença do Presidente Normando Coral (Famato), Rui Prado (ex – presidente Famato), Jorge Pires (presidente Acrimat),  representantes da Aprosoja, Sindicatos Rurais, 15 Deputados Estaduais eleitos e reeleitos, entre outros, onde foi oportunizado a todos explanações de forma democrática e respeitosa.

“A Audiência Pública foi mais um capítulo nessa solitária luta que venho travando desde 2015 no Parlamento Estadual. É chegada a hora do tema ganhar as ruas e passar a compor a agenda de prioridades de Mato Grosso – assim como o enxugamento da máquina e o combate à corrupção, já iniciados há mais tempo -, especialmente neste momento em que as finanças públicas estão estranguladas pela pressão dos gastos com servidores e previdência, e faltam recursos para as demandas da sociedade nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e social, de uma forma geral”, completou.

Segundo Santos, pesa a favor da industrialização o fato de Mato Grosso reunir os elementos necessários: matéria-prima abundante (algodão, couro, madeira, milho, soja etc.); energia de sobra; mão de obra farta a ser capacitada; linhas de financiamentos aos industriais (Sudam, FCO e BNDES) e ainda, de acordo com o deputado, o próximo governador ser do setor industrial.

“Espero sinceramente que, a exemplo de outros momentos, quando o Agro sentou à mesa com o Executivo e Legislativo e compreendeu a importância de contribuir mais com o Estado, o que resultou na criação do Fethab II, as lideranças desse importante setor produtivo se sensibilizem para esse chamado histórico e deem novamente sua contribuição a Mato Grosso”, finalizou.