Mato Grosso

Rondonópolis cria Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas

Publicado

25/07/2023 - 11:20

por

O Programa Municipal de Justiça Restaurativa para a construção da paz e do diálogo em toda a rede municipal de ensino foi instituído no município de Rondonópolis por meio da Lei nº 12.975/2023, no dia 24 de julho, em evento realizado na Escola Municipal Santa Terezinha, no bairro Celina Bezerra, na periferia da cidade.

O evento contou com as presenças do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis (Cejusc), Wanderlei José dos Reis, responsável pela iniciativa que instituiu o Programa, do prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, vereadores e autoridades locais e estaduais, professores e da população em geral.

De acordo com a Lei, o programa buscará a criação de espaços de diálogo permanente nas escolas municipais, para fortalecimento de vínculos entre todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem e de construção de soluções coletivas, forjando o senso de pertencimento e de comunidade, frente aos desafios do cotidiano escolar.

O Poder Judiciário de Mato Grosso está interagindo cada vez mais com a sociedade nas comarcas de todo o Estado.

Prova disso é que a aprovação da lei municipal foi comemorada pelo juiz Wanderlei José dos Reis, que se diz honrado com a tarefa recebida do Tribunal de Justiça diante do progresso no processo de implantação e consolidação da Justiça Restaurativa no município.

“Missão dada é missão cumprida! Vamos assim, de tijolo em tijolo nessa edificação sólida da Justiça Restaurativa aqui em Rondonópolis. Depois da rede estadual de ensino vamos agora para a municipal. As reuniões que tivemos com o Executivo e Legislativo Municipais foram fundamentais para a sensibilização de todos e para a aprovação de forma unânime desse projeto, agora lei municipal, demonstrando que a implantação da Justiça Restaurativa no município é fundamental para a pacificação no ambiente escolar. Mas temos bem presente conosco que essa prática dos Círculos de Construção de Paz não pode ser algo passageiro, fugaz, mister se faz que fique enraizada na comunidade e que essa política pública permaneça no âmbito escolar do Município como uma prática cotidiana, algo perene, independentemente da alternância dos gestores, daí advém a importância dessa lei municipal como um marco regulatório e histórico em Rondonópolis fazendo dessa ferramenta uma verdadeira cultura de pacificação, quebrando paradigmas e trazendo novos ares ao ambiente escolar, agora com uma participação efetiva do Poder Judiciário nesse contexto”, disse o juiz Wanderlei Reis.

Em Rondonópolis já foram formados 19 facilitadores da Justiça Restaurativa em 2023 e outros 90 já serão formados no curso que se inicia no próximo dia 28 de agosto, com o objetivo de atuarem especialmente nas escolas estaduais na realização dos Círculos de Construção de Paz.

A meta agora do juiz coordenador Wanderlei Reis será atender toda a rede municipal, e a instituição da lei municipal representa um grande avanço e um momento histórico a favorecer a apresentação de diversos valores morais e éticos aos alunos, como o respeito, a tolerância, a bondade, a harmonia, a sinceridade, a amizade.

Para o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o Poder Judiciário tem um papel importante. “Primeiro é preciso falar do papel do Poder Judiciário, que está olhando diferente para assuntos como esse, exercendo um papel muito importante, de modo que sua presença cria respeito e bons cidadãos. O Círculo da Construção da Paz é capaz de integrar a sociedade, a escola e a família num mesmo projeto. Por isso, meus parabéns ao Judiciário.”.

A aprovação da Lei também foi objeto de satisfação pelo Legislativo Municipal. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Mendonça, “em tempos onde a violência e a intolerância são desafios enfrentados pela sociedade, iniciativas como o Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas assumem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a construção de um mundo melhor. Através dele, as escolas se tornam verdadeiros celeiros de transformação, onde o respeito, a empatia e a paz são valores cultivados diariamente. Por esses motivos, aprovamos na última sessão ordinária (05) em regime de urgência esse importante projeto.”

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, vereador Subtenente Guinâncio “é uma grande felicidade, não só como vereador, mas como presidente da comissão, ter tido a honra de relatar um projeto de grande magnitude, que mostra exatamente os novos tempos que estamos vivendo na integração da Justiça com a sociedade e com os demais poderes, onde o Executivo, dentro de sua competência e espaço, propôs a lei, e o Legislativo entregou à sociedade, por unanimidade, aquilo que é esperado, como bem entendeu o nosso Presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça, que determinou toda prioridade possível para aprovação do projeto, que aconteceu no mesmo dia.”

O Programa Municipal de Práticas Restaurativas fará parte do Sistema de Educação do Município de Rondonópolis, acrescentando ao art. 3º da Lei n.º 9.077, de 01 de dezembro de 2016, um novo inciso promovendo o diálogo entre os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, com especial emprego de práticas restaurativas.

Parceria – Com a aprovação dessa lei, de acordo com o juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei Reis, já foi firmada uma parceria local entre o Judiciário de Mato Grosso, através do Cejusc, e o município, sendo que o próximo passo desse processo será a assinatura do Termo de Cooperação. O próximo curso de formação de facilitadores dos Círculos de Construção de Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa, agora já contando com profissionais da rede municipal de educação rondonopolitana, deverá ser lançado em breve.

Os profissionais da educação municipal interessados obterem mais informações podem entrar em contato diretamente no Cejusc ou através do WhatsApp: (66) 9 9209-8833.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem horizontal colorida. O ginásio está lotado, as pessoas sentadas em cadeiras brancas de frente para o dispositivo de autoridades. O juiz Wanderlei José dos Reis está em pé, segura o microfone e faz uso da palavra. Ele usa terno escuro e óculos de grau. Foto 2: Imagem vertical colorida. Juiz Wanderlei do Reis concede entrevista. Ele é um homem branco, de cabelos lisos, claros e usa óculos de grau. Veste terno escuro, gravata escura e camiseta branca. Foto 3: Imagem horizontal em ângulo fechado da mesa do dispositivo de autoridades. O prefeito de Rondonópolis assina documento. Usa camiseta preta, tem cabelos grisalhos e óculos de grau. Ao lado dele está o juiz coordenador do Cejusc e demais autoridades.

Com informações do Cejusc de Rondonópolis

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]r

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Veja Mais: Por suspeita de conluio entre empresas, Pleno mantém suspensa licitação em Roo

Comente abaixo

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

por

Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

Veja Mais: Polícia Militar localiza carro roubado e prende quadrilha em flagrante em Cuiabá

Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

Continue lendo

Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

por

Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

Veja Mais: PM prende faccionado por tráfico de drogas e apreende 65 porções de maconha em Poconé

Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

Continue lendo

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

por

Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

Veja Mais: Por suspeita de conluio entre empresas, Pleno mantém suspensa licitação em Roo

Continue lendo