Mato Grosso
Projetos de escolas estaduais de MT concorrem ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal
O prêmio realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) vai contemplar nove projetos, com valores que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, as 13 melhores iniciativas nas categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia, selecionadas como finalistas pela comissão julgadora, receberão o Certificado de Reconhecimento.
Na categoria escolas, Mato Grosso participa com três projetos que foram inscritos pelas escolas estaduais, Governador José Fragelli e Liceu Cuiabano, e pelo colégio Unicus Global Education. Por meio do projeto “Educação fiscal em uma escola integral vocacionada ao esporte”, a Escola Governador José Fragelli espera desenvolver nos estudantes conhecimentos e habilidades relacionados à gestão financeira pessoal, compreensão dos tributos e estímulo à cidadania fiscal.
O diretor da unidade de ensino, Cleiton Marino Santana, afirma que a educação fiscal contribui para que os jovens cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum. Para ele, os resultados do projeto vão além do ambiente escolar, influenciando os familiares dos estudantes e a comunidade.
“O Projeto Fiscal na Escola é uma iniciativa brilhante que está trazendo uma verdadeira transformação para nossos estudantes, que estão sendo preparados para um futuro mais consciente e responsável. É inspirador ver nossos jovens engajados e motivados em aprender sobre a importância dos impostos e como cada um pode contribuir para uma sociedade mais justa e desenvolvida”, pontua.
Na categoria imprensa, o Programa Nota MT é o tema da matéria inscrita pela jornalista Thais Teles Pinheiro, que vai concorrer a valores de R$ 5 mil e R$ 3 mil. O Nota MT é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso que incentiva o exercício da cidadania fiscal, por meio de premiações sorteadas entre os consumidores que pedem o CPF nos documentos fiscais das compras.
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) também está concorrendo às premiações na categoria instituições. O projeto inscrito foi o “Reciclar é transformar: eletrônica e robótica com resíduos eletrônicos” do Centro de Reciclagem e Inovação em Automação Robótica (Criar) e do Laboratório de Eletrônica e Sistema Embarcados (Lese), ligados ao curso de Ciência da Computação do campus de Alto Araguaia.
Além dos inscritos de Mato Grosso, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023 recebeu outras 248 inscrições de 20 estados.
De acordo com o regulamento, a próxima etapa é a análise de campo e classificatória dos estados para as categorias escolas e instituições, no período de 8 de agosto a 10 de setembro. A cerimônia de premiação desta edição acontecerá no dia 31 de outubro, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal está na 11º edição e conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse último é composto por representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e dos demais fiscos estaduais.
Programa Cidadania Fiscal
Em Mato Grosso, as ações de educação fiscal são desenvolvidas no âmbito do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso. Junto com o Programa foi instituído o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE-MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda, e responsável por desenvolver as ações da cidadania fiscal no estado.
Entre os principais objetivos do programa está a inserção da educação fiscal no planejamento escolar, além de incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público, e o comprometimento no processo de planejamento das ações de governo.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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